CIVITATE - INCENTIVADORES

sábado, 26 de fevereiro de 2011

ORTODOXIA EM ALTA

O governo acaba de sair vitorioso no que a imprensa dominante denominou como "a primeira grande batalha" de Dilma com o Congresso.

Trata-se de um exagero.

Presidentes em início de mandato gozam – frente a um parlamento extremamente fisiológico – de enormes facilidades para fazer o que bem entendem. Exemplos não nos faltam: o confisco da poupança e a extinção de vários órgãos estatais, por Collor; as reformas constitucionais, o avanço das privatizações e outras alterações institucionais, com FHC; ou a aprovação da contra-reforma previdenciária, na área do serviço público, no início do governo Lula, onde sequer a maior parte da dita esquerda do PT se posicionou contrária ao presidente de plantão.

Agora, a polêmica se deu frente à discussão do valor do novo salário-mínimo.

Ao deixar o governo, Lula enviou uma Medida Provisória ao Congresso definindo esse valor em R$ 540,00. O problema é que esse valor não repunha nem mesmo a inflação acumulada em 2010.

A presidente Dilma assumiu a tarefa de "corrigir" o erro. Enviou um projeto de Lei ao Congresso definindo o novo valor do salário-mínimo em R$ 545,00 e estabelecendo regra para os futuros aumentos anuais, que passariam a ser formalizados a partir de decretos da presidência da República.

O novo valor, a vigorar a partir de março será de R$ 545,00. Mal repõe a inflação de 2010 e, em relação ao valor anterior, não compensa a inflação já ocorrida nos dois primeiros meses de 2011. Dilma elevou o valor do mínimo de Lula em 0,9%, quando os indicadores da inflação acumulada em janeiro e fevereiro desse ano já apontam para taxas superiores ao que foi permitido pelo governo.

Permitido é a palavra adequada. A esmagadora maioria dos parlamentares se submeteu às explícitas pressões do Planalto. Guido Mantega, um economista que outrora amava Karl Marx, na véspera da votação da Câmara, deixou claro que qualquer valor superior ao admitido pelo Palácio do Planalto seria vetado. Para o ministro de Dilma, a inflexível posição do governo tinha justificativa e explicação: valor superior ao definido produziria descontrole das contas públicas e...inflação!!

Além disso, como sempre ocorre nas péssimas, oportunistas e deseducativas relações entre o poder Executivo e o parlamento, a liberação de emendas orçamentárias dos parlamentares e a nomeação para cargos do segundo e terceiro escalões do governo federal foram explicitamente utilizadas para o "convencimento" dos membros da base parlamentar do governo.

Mas, e os argumentos técnicos do ministro da fazenda?

Caso houvesse alguma preocupação de fundo com o problema das contas públicas, seria conveniente ao ministro um melhor exame dos efeitos no orçamento da União das despesas financeiras, especialmente o pagamento de juros. Trata-se da principal e mais deletéria rubrica do orçamento.

Entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010 – na gestão de Lula – os pagamentos acumulados, decorrentes do serviço da dívida corresponderam a mais de 8% do PIB, enquanto, por exemplo, os pagamentos de natureza previdenciária – dos servidores da União e dos pagamentos do INSS – ficaram em torno de 7,5%.

A diferença não é somente essa. As despesas previdenciárias são de natureza obrigatória, pois se constituem em compromissos constitucionais do Estado brasileiro. Os pagamentos decorrentes do serviço da dívida são conseqüência das opções de política econômica, especialmente da política monetária adotada pelos governos – tanto de FHC, quanto de Lula – em consonância com as pressões e interesses do sistema financeiro, o grande tutor atual da política e dos políticos brasileiros.

Mais grave, ainda: recentemente, quando o Banco Central não somente elevou a taxa básica de juros, como apontou que teremos um novo ciclo de alta da taxa Selic, nenhuma observação crítica foi feita pelo ministro agora preocupado com as contas públicas.

Guido Mantega procura até mesmo desconhecer que o efeito macroeconômico de uma maior despesa com o pagamento de juros aos rentistas é completamente diferente de um aumento da renda dos pobres ou aposentados, os grandes beneficiados pelo salário-mínimo.

Enquanto que uma elevação do ganho dos rentistas incentiva o consumo de bens supérfluos ou mais especulação financeira, aumentar a renda dos pobres incentiva o consumo de alimentos, roupas, calçados, materiais de construção ou qualquer gasto mais essencial. Boa parte desse aumento do consumo popular volta, por exemplo, para o governo, sob a forma de impostos, além de sabidamente contribuir para o incremento de atividades muito mais geradoras de emprego.

Mas, o ministro também mencionou o risco inflacionário. De fato, a taxa de inflação nos últimos meses preocupa. Contudo, estamos vivendo uma variação de preços provocada por um ciclo de aumento nos preços dos alimentos – produzido por uma expansão mundial da demanda e por muita, muita especulação financeira nas bolsas de mercadorias – e pela majoração de preços de serviços públicos essenciais, preços administrados pelo poder público. Somente aqui no Rio de Janeiro, que não é uma exceção, tivemos desde o início do ano aumentos nas tarifas de ônibus, metrô, barcas e trens.

Em que medida conter o valor real do salário mínimo fará com que uma inflação desse tipo seja contida?

Talvez a resposta esteja contida naquilo que, de fato, seja o objetivo do governo Dilma: desacelerar a economia, diminuir o ritmo de crescimento da atividade econômica.

Este objetivo está relacionado com as características que regem a economia brasileira pós-plano real. A abertura e a integração financeiras do Brasil aos circuitos internacionais de capitais impõem sérias restrições a um crescimento continuado da economia superior a 4,5% ao ano. Taxas continuadas de crescimento em um patamar mais elevado tendem a produzir desequilíbrios em nossas contas externas.

Grosso modo, oportunidades de expansão da economia incentivam a entrada de capitais, valorizam o Real frente ao dólar, e estimulam o crescimento das importações – que acabam por expandir as suas despesas a uma velocidade muito maior do que as receitas obtidas com as exportações. O resultado de um processo desse tipo é que o saldo comercial do país tende a diminuir fortemente.

E esse é o principal problema a ser enfrentado pelo governo Dilma: a deterioração das contas externas. Estamos em uma perigosa trajetória de redução dos saldos comerciais, ano após ano.

Entre 2003 e 2006 – combinando arrocho interno, em 2003 e 2004, com a expansão espetacular do mercado de commodities – praticamente dobramos o saldo comercial do país, saindo de um resultado positivo de US$ 24,8 bilhões para o recorde histórico de US$ 46,5. De lá para cá, esse saldo é declinante e, agora, em 2010, esse resultado foi de apenas US$ 20,3 bilhões, ao mesmo tempo em que as despesas com o pagamento de serviços (juros, remessa de lucros, fretes, entre outros) não param de crescer e a FIESP já alerta para a possibilidade de déficit comercial, em 2012.

Com isso, o resultado das transações correntes se amplia e o remédio para fechar as contas externas é atrair dinheiro externo – especulativo ou para a compra de ativos brasileiros.

Enfim, o modelo econômico consolidado por FHC e assumido por Lula mostra, mais uma vez, a sua profunda contradição com os objetivos estratégicos que deveriam ser adotados pelo país.

Este modelo, mais uma vez, mostra as inconveniências para o crescimento econômico sustentado, duradouro e com taxas significativas.

Mostra, também, que as terapias adotadas – baseadas na mais pura ortodoxia econômica - nos empurra para maiores concessões ao capital financeiro, endividamento crescente e continuidade do processo de desnacionalização do parque produtivo brasileiro.

(Fonte: Paulo Passarinho - Socialismo e Liberdade. Via e-mail da Fundação Lauro Campos)

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