"A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) mudanças nas regras eleitorais. Entre as mudanças, os deputados aprovaram a liberação da internet nas campanhas, mas com restrições. Os deputados estão votando neste momento os destaques, que visam alterar o texto principal aprovado
Pela proposta, os provedores de conteúdo na internet estarão proibidos de dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, ou seja, sites não poderão expressar a preferência por um ou outro candidato. A prática atualmente é permitida em veículos impressos.
A votação do projeto de lei foi feita pelo processo simbólico. Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva global apresentada em plenário pelo relator da proposta, deputado Flávio Dino (PC do B-MA).
Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições de 2010.
Serão adotadas para a internet as mesmas leis de TV e rádio. Nos veículos de radiodifusão, as regras são mais restritivas que no meio impresso, pois as emissoras necessitam de autorização do governo para funcionar. Charges e montagens também estão vedadas pela nova legislação.
Os candidatos serão proibidos de comprar espaços publicitários na internet, apesar de a compra ser permitida nos meios impressos. Segundo o relator, a restrição aconteceu por "puro conservadorismo" dos congressistas em relação à nova tecnologia.
"Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar", afirmou o relator.
A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. Não haverá restrições aos eleitores que quiserem fazer sites de apoio a políticos.
A proposta de reforma também acaba com a exigência de sites com domínio ".can.br". Mas para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo os deputados que discutiram a proposta, o registro deve ajudar a proteger os candidatos de calúnia e difamação.
A campanha na rede será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontecesse em outros veículos.
Também está previsto o direito de resposta na rede. O dono de um blog que difame um candidato terá de dar espaço ao atingido.
As regras dos outros meios de comunicação também valerão para os debates com candidatos na internet. Para que eles ocorram, será necessária a concordância de dois terços dos políticos que disputam o cargo.
Doações e mulheres na política
Pelo projeto, doações feitas por pessoas físicas serão permitidas com o limite atual, que é de 10% do rendimento bruto do ano anterior à eleição e até 50% dos bens móveis. As doações poderão ser feitas por cartão de crédito pela internet, por meio de formulário eletrônico. Empresas não poderão doar pela internet.
Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. "São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero", ressaltou.
Mais de cem emendas
Os deputados devem votar as 136 emendas que foram apresentadas ontem na Casa. Ao longo da votação, os deputados poderão pedir a análise em separado de cada um dos itens.
Entre as emendas, está a proibição de times de futebol e federações do esporte fazerem doações a candidatos -o que acabaria com o grupo de deputados conhecido por "bancada da bola" na Casa. Há ainda emendas que regulam a distribuição do horário partidário na televisão e rádio.
Pontos polêmicos, como a permissão de outdoors, serão destacados pelas lideranças partidárias no plenário, para não dificultar a votação da proposta principal.
Apesar das divergências, a proposta será votada diretamente no plenário, sem ter passado por nenhuma das comissões da Câmara. Segundo Dino, a atitude não foi precipitada. "Já discutimos reforma política e eleitoral todo dia na Casa, de forma permanente", disse.
O principal objetivo dos congressistas é criar uma legislação sobre o assunto e diminuir o poder do TSE. Devido à ausência de leis específicas para a internet, a regulamentação do uso da rede tem ficado nas mãos do tribunal."
Pela proposta, os provedores de conteúdo na internet estarão proibidos de dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, ou seja, sites não poderão expressar a preferência por um ou outro candidato. A prática atualmente é permitida em veículos impressos.
A votação do projeto de lei foi feita pelo processo simbólico. Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva global apresentada em plenário pelo relator da proposta, deputado Flávio Dino (PC do B-MA).
Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições de 2010.
Serão adotadas para a internet as mesmas leis de TV e rádio. Nos veículos de radiodifusão, as regras são mais restritivas que no meio impresso, pois as emissoras necessitam de autorização do governo para funcionar. Charges e montagens também estão vedadas pela nova legislação.
Os candidatos serão proibidos de comprar espaços publicitários na internet, apesar de a compra ser permitida nos meios impressos. Segundo o relator, a restrição aconteceu por "puro conservadorismo" dos congressistas em relação à nova tecnologia.
"Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar", afirmou o relator.
A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. Não haverá restrições aos eleitores que quiserem fazer sites de apoio a políticos.
A proposta de reforma também acaba com a exigência de sites com domínio ".can.br". Mas para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo os deputados que discutiram a proposta, o registro deve ajudar a proteger os candidatos de calúnia e difamação.
A campanha na rede será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontecesse em outros veículos.
Também está previsto o direito de resposta na rede. O dono de um blog que difame um candidato terá de dar espaço ao atingido.
As regras dos outros meios de comunicação também valerão para os debates com candidatos na internet. Para que eles ocorram, será necessária a concordância de dois terços dos políticos que disputam o cargo.
Doações e mulheres na política
Pelo projeto, doações feitas por pessoas físicas serão permitidas com o limite atual, que é de 10% do rendimento bruto do ano anterior à eleição e até 50% dos bens móveis. As doações poderão ser feitas por cartão de crédito pela internet, por meio de formulário eletrônico. Empresas não poderão doar pela internet.
Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. "São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero", ressaltou.
Mais de cem emendas
Os deputados devem votar as 136 emendas que foram apresentadas ontem na Casa. Ao longo da votação, os deputados poderão pedir a análise em separado de cada um dos itens.
Entre as emendas, está a proibição de times de futebol e federações do esporte fazerem doações a candidatos -o que acabaria com o grupo de deputados conhecido por "bancada da bola" na Casa. Há ainda emendas que regulam a distribuição do horário partidário na televisão e rádio.
Pontos polêmicos, como a permissão de outdoors, serão destacados pelas lideranças partidárias no plenário, para não dificultar a votação da proposta principal.
Apesar das divergências, a proposta será votada diretamente no plenário, sem ter passado por nenhuma das comissões da Câmara. Segundo Dino, a atitude não foi precipitada. "Já discutimos reforma política e eleitoral todo dia na Casa, de forma permanente", disse.
O principal objetivo dos congressistas é criar uma legislação sobre o assunto e diminuir o poder do TSE. Devido à ausência de leis específicas para a internet, a regulamentação do uso da rede tem ficado nas mãos do tribunal."
(Fonte: Agência Brasil e Uol)
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