O ATUAL SISTEMA DE PROMOÇÃO NA POLÍCIA MILITAR E OS SEUS MALEFÍCIOS PARA A INSTITUIÇÃO, SEUS INTEGRANTES E A SOCIEDADE.

"Inicialmente, faz-se necessário informar que o presente artigo não tem o objetivo de ofender a quem quer que seja e nem tampouco expor, de forma irresponsável, a amada Instituição a que pertenço. Porém, na condição de oficial, vejo-me obrigado a cumprir o dever legal (e moral) de zelar pelo bom nome da Polícia Militar, conforme me impõe o art. 28, XIX, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (1).

Assim, este artigo pretende constituir-se em um libelo contra o atual sistema de promoção (2) na Polícia Militar e, de igual forma, num indispensável registro histórico, para que nunca nos esqueçamos de tudo de imoral e ruim que esse sistema produziu e, principalmente, evitar que no futuro atitudes tão deploráveis se repitam.

Nos últimos anos, observamos boquiabertos a desenfreada queda da ética dentro da Polícia Militar e a consolidação de uma “nova ética (3)” no seio da milícia piauiense, especialmente junto ao oficialato.

Essa “nova ética” traduz-se na ânsia louca de se beneficiar, a qualquer custo, de tudo aquilo que possa ser abocanhado no mais curto espaço de tempo. Para tanto, vale-se da proximidade do poder para alterar leis, decretos, normas ou tudo mais que possa atrapalhar seus intentos. A essa ânsia não se encontram limites, pois, literalmente, os fins justificam os meios. Aqui, lança-se à lama todo o valor moral que se poderia esperar de um oficial, de qualquer policial militar ou mesmo do cidadão comum, uma vez que se espera que todos tenham, ao menos, uma noção básica do que é certo ou errado.

Não se vê mais honra, respeito ou ética. O sagrado templo dos valores militares, onde deveria se cultivar a “religião da honra”, hoje se assemelha mais a um mercado no qual a honra (ou o que restou dela) é vendida para qualquer um que possa lhe garantir vantagens e uma ascensão meteórica na carreira.

É com imensa vergonha que me vejo obrigado a relatar que hoje cada político, se assim o quiser, terá (e a maioria tem) o seu oficial de estimação (4), cujo manual, para mantê-lo dócil e obediente, contém apenas duas lacônicas recomendações: ofereça-lhe uma parca gratificação e, principalmente, uma mera expectativa de promoção.

Todavia, a culpa não deve recair exclusivamente sobre os maus políticos, pois embora haja a cooptação de parte do oficialato pelos detentores do poder, há de igual forma, oficiais que utilizam essa proximidade para tirar todos os proveitos possíveis dessa simbiose imoral (5). É lamentável verificar que tais oficiais tenham rapidamente esquecido o compromisso de honra prestado quando do ingresso nas fileiras da Polícia Militar, em que, na presença da tropa fazemos o solene juramento (6) de regularmos nossas vidas pelos preceitos da moral.

Também é extremamente decepcionante constatar que determinados políticos que chegaram ao poder empunhando a bandeira da ética e da moralidade, vergonhosamente, são os principais fiadores desse sistema. Entretanto, para sermos justos, é preciso informar que essa prática não é recente, existe há anos. Porém, nos últimos tempos ela foi posta em escala industrial.

Para se ter idéia, nos últimos anos a Lei de Promoção de Oficiais sofreu várias mutilações: ora para diminuir os interstícios em alguns postos com o objetivo de se garantir várias promoções num curto espaço de tempo. Ora para produzir um aberrante quadro de medalhas com o objetivo de se fornecer uma exagerada pontuação a alguns oficiais e assim garantir-lhes facilmente suas promoções por merecimento (7). E finalmente, como golpe fatal, eliminou-se o “inconveniente” limite quantitativo que restringia o número de oficiais que poderiam ser promovidos por merecimento. A retirada desse “empecilho” possibilitou que oficiais mais modernos fossem promovidos na frente de um grande número de oficiais muito mais antigos.

A respeito dos critérios comumente utilizados para se escolher os que serão promovidos por merecimento é imprescindível a lição de FRANK D. McCANN (8) que, embora se refira ao Exército Brasileiro nos idos de 1880, mostra em sua narrativa um fiel retrato daquilo que se pratica hoje, em pleno século XXI: “Idealmente, as promoções estavam associadas ao mérito, mas muitas das vezes a influência política e o apadrinhamento de oficiais superiores determinavam quem era os favorecidos”.

Historicamente (9) nas Polícias Militares 90% das promoções por merecimento destinam-se justamente aos que não trabalham na atividade-fim da Corporação, mas em outras atividades privilegiadas (Gabinete Militar, Comando-Geral, Gabinetes Político etc). Dessa triste realidade tiramos a constatação bastante conhecida por qualquer policial militar do Brasil: quanto mais longe da atividade-fim, mais rápida será a promoção.

O atual sistema tem produzido maléficos efeitos para a Instituição, seus integrantes e a sociedade, dentre os quais podemos destacar: a reprodução dessa infame prática por partes daqueles que chegam a posições que lhe permitam beneficiar-se do poder, gerando um nefasto ciclo vicioso. O desenvolvimento de um forte sentimento de revanchismo, ressentimento e desunião entre os oficiais (10). O esfacelamento da hierarquia e da disciplina em virtude da ascensão meteórica de alguns em detrimento de outros muito mais antigos. A formação de grupos de oficiais e praças que em vez de se dedicarem à segurança pública e à profissionalização da Polícia Militar, devotam-se exclusivamente para servir aos grupos políticos que estão no poder com o objetivo de tirar proveito dessa ligação. E por fim, tem-se a total desmotivação do restante da tropa, à qual cabe apenas suportar a pesadíssima carga da segurança pública, desaguando nesta e na população o resultado de todas as injustiças produzidas por esse sistema.

Infelizmente, aos que estão na tropa faltam-lhes reconhecimento, promoções, medalhas, gratificações e incentivos. Todavia, sobram-lhes cobranças, punições, riscos e sofrimento (11).

Além dos danosos efeitos institucionais acima descritos, temos ainda outros igualmente perversos que se refletem nas esferas pessoal, familiar e social. Assim, no âmbito pessoal temos um indivíduo frustrado, pois o atual sistema lhe tolhe todas as perspectivas de realização e crescimento profissional, causando-lhe enorme angústia e incerteza que somadas à impotência diante de tantas injustiças lhe afligem inúmeros males no corpo e na alma, especialmente em época de promoções. Por conseqüência, toda essa gama de aflições transpassa o indivíduo, atingindo também à sua família, gerando desajuste e sofrimento no seio familiar. Finalmente, na esfera social, temos um cidadão descrente na sociedade e em suas instituições, além do dilacerante dilema moral de se questionar a cada dia se, no mundo de hoje, vale a pena ser honesto.

Ainda do ponto de vista social, o atual sistema fomenta a formação de uma polícia voltada exclusivamente para servir aos interesses dos governantes e não à sociedade. Algo que, ao menos teoricamente, é inaceitável num Estado Democrático de Direito.

O atual sistema permite que uma minoria usurpe dos demais o sagrado direito de ascensão na carreira, pois arrancaram deles a garantia de um fluxo de carreira regular e equilibrado, expressamente previsto no art. 58, in fine, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí.

No futuro, as novas gerações ao escreverem sobre a história da Polícia Militar e narrarem essa página infeliz de nossa história sentirão vergonha das imoralidades cometidas e da passividade desta geração.

Por questão de justiça, também devemos destacar que existem honrados oficiais e praças que, mesmo estando próximo ao poder, não se utilizam e nem coadunam com esse sistema imoral. E cuja explicação para tão nobre atitude encontramos nas sóbrias palavras de ALFRED VIGNY (12): “Penso que o Destino dirige metade da vida de cada homem, e o seu caráter a outra metade” (13).

Por fim, peço ao leitor perdão pelo emprego de algumas expressões um tanto deselegantes, porém, a culpa é desses tempos vis que não permitem poesia. E acredito que mais ofensivas que essas expressões são as mazelas praticadas por esse sistema, pois não ferem apenas aos ouvidos, mais também destroem a carreira e o futuro de um grande número de oficiais e praças. Antecipando-me às críticas e censuras que virão, deixo assentado que tenho plena consciência de que, em épocas de inversão de valores, considera-se errado o que denuncia e não o que pratica atos deploráveis.

Esperamos, com este artigo, alertar os oficiais e as praças sobre o grave risco que correm o nosso futuro e a Instituição em virtude de nossa vergonhosa passividade. Igualmente buscamos dá conhecimento às autoridades e à sociedade sobre a insustentável situação em que se encontra a Polícia Militar, e assim, tentarmos juntos fazer frente a esse sistema que vem, ao longo dos anos, contribuindo significativamente para o esfacelamento moral da Corporação. E por fim, possibilitar aos partidários da “nova ética” uma profunda reflexão sobre o grande mal que estão causando à Instituição, aos demais companheiros de farda e, principalmente, à sociedade piauiense, à qual juraram servir e proteger.

Assim, para mudarmos esse triste quadro é preciso urgentemente criar uma nova e moderna Lei de Promoção de Oficiais e Praças que garanta a todos um efetivo fluxo regular de carreira e a profissionalização da Polícia Militar, em que o constante aprimoramento e a qualificação do militar de polícia sejam os principais mecanismos de ascensão e crescimento na carreira. Dessa forma, ganhariam a Instituição, seus integrantes e, principalmente, a sociedade."

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Notas
(1) Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981.

(2) Para melhor entendimento por parte do leitor não afeto ao assunto, a ascensão hierárquica na Polícia Militar e nas demais instituições militares brasileiras ocorre basicamente de duas maneiras: a primeira é pelo critério de antiguidade, onde a promoção ocorre em virtude do tempo de serviço no posto ou na graduação; algo semelhante a uma fila de espera, onde os que estão a mais tempo na fila serão promovidos primeiro. A segunda forma é através do critério de merecimento, de cunho subjetivo, baseado no conjunto de qualidades e atributos pessoais do militar que revelam, em tese, que ele é o mais apto para exercer as funções do posto ou graduação para o qual está concorrendo. Aqui, de forma subjetiva, a promoção se dá através de indicação.

(3) Expressão eufêmica utilizada para designar a total ausência de ética.

(4) Embora neste artigo dê-se maior ênfase ao oficialato, as considerações aqui abordadas também se aplicam, mutatis mutandis, às nossas praças. Levando-nos à infeliz constatação de que, de alto a baixo, a Corporação não está imune a essa deplorável situação.

(5) Nesse contexto não é demasiado lembrar que o art. 13 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí define como transgressão disciplinar qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais-militares. E no mesmo sentido o § 1º, art. 40 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí estabelece que a violação dos preceitos da ética policial-militar é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

(6) Conforme prescreve o art. 32 do Estatuto dos Policiais Militares do Piauí.

(7) Infelizmente, a promoção por merecimento sofreu inúmeras distorções, e longe de basear-se no conjunto de qualidades e atributos pessoais do militar, norteia-se quase que exclusivamente em critérios políticos, e hoje não passa de um artifício imoral utilizado para permitir que alguns possam “furar” a fila e ascenderem rapidamente na Corporação.

(8) Soldados da Pátria: História do Exército Brasileiro 1889-1937. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 29. Tradução de Laura Teixeira Motta.

(9) Segundo nos ensinam o Cel RR PMESP e Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO e NORMAN GALL, os quais ainda que se refiram à Polícia Militar de São Paulo, essa realidade se aplica fielmente à Polícia Militar do Piauí e demais polícias co-irmãs. A Polícia – Incentivos perversos e Segurança Pública. Insegurança Pública: reflexões sobre a criminalidade e a violência urbana.Organizador: Nilson Vieira Oliveira. São Paulo: Nova Alexandria, 2002. p. 216.

(10) Nunca se viu tanto rancor entre o oficialato, podendo-se afirmar que em alguns casos esse ódio é tão grande que se pode levar, inclusive, à ofensas físicas e morais.

(11) O tradicionalismo militar, avesso ao policiamento comum, informalmente estruturou a PM em diferentes castas, tanto mais elevadas quanto mais distante dos desconfortos do policiamento e quanto mais beneficiadas por incentivos, sejam eles o conforto das instalações ou a preferência nas promoções. (...). Num quarto e distante nível está o policiamento comum, que verdadeiramente justifica e sustenta a instituição, local de castigo aos expulsos das castas superiores, onde sobram riscos, pressões, punições, desconfortos e o incentivo é zero. Apadrinhamento, apoio político ou algum talento diferenciado são passaportes para desfrutar a carreira na primeira classe das castas superiores. Historicamente, a última casta, tratada com os restos dos incentivos, recebe no máximo 10% das promoções por mérito. (...). Humildes unidades e humildes níveis hierárquicos são tratados como párias e não como heróis que fazem a verdadeira polícia. JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO e NORMAL GALL. Ibidem.

(12) Servidão e grandeza militares. São Paulo: Difusão européia do livro: 1967, p. 5. Tradução de Paulo Rónai e Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.

(13) Devemos ter em mente que se Deus nos possibilita oportunidades na vida e nos permite alcançarmos certas posições na sociedade, devemos utilizar essas oportunidades para o bem, para ajudar pessoas e construir um mundo melhor, e não apenas beneficiar-se e prejudicar os demais. Lembremos: o que Deus nos dá, Deus também pode nos tirar.

(Fonte: José Wilson Gomes de Assis - Capitão da Polícia Militar do Piauí. Bacharel em Ciências de Defesa Social pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI)