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sexta-feira, 28 de maio de 2010

E A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA ?

"Câmara aprova gratificação por risco de vida para vigilantes e salva-vidas."

Mais uma vez a classe política do país deixa de fora e não estabelece direitos como a gratificação de risco de vida para policiais federais, civis, militares, rodoviários, ferroviários e guardas municipais. A obrigatoriedade para o pagamento da gratificação de risco de vida será para categorias celetistas, tais os vigilantes e salva-vidas, que por sinal merecem tal benefício e reconhecimento, mas os integrantes da categoria da segurança pública não têm melhoras em nada, até a PEC 300 esta sendo "empurrada com a barriga".

Ja a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta semana, por unanimidade, o parecer do relator deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), favorável ao Projeto de lei 6113/2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT -RS), que inclui novos riscos dentro do conceito de periculosidade previsto no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. O projeto prevê o pagamento de um adicional de periculosidade (30% sobre o salário) de vigilantes, salva-vidas e seguranças privados, entre outras categorias.

O projeto de lei propõe a inclusão da seguinte expressão: “ou a exposição à situação de risco à vida, perigo iminente de acidente ou violência física”. Atualmente, a CLT considera como atividades ou operações perigosas apenas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Esta alteração, segundo o deputado Eudes Xavier, possibilita que profissionais como salva-vidas, vigias, vigilantes e seguranças privados, dentre outros, sejam reconhecidos pelos esforços despendidos na tutela do patrimônio e da vida das pessoas. “ Esta tarefa é onerosa e sempre sujeita aos riscos decorrentes da exposição à violência e à ganância”, explica o parlamentar.

Eudes Xavier ressalta que o simples pagamento de um adicional não é o suficiente para debelar o próprio risco, mas entende que a luta contra a violência passa pelo esforço destes profissionais, que devem ser reconhecidos e valorizados pela sociedade. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

(Fonte: Agências de Notíciais e Agência Câmara)

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