MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA

Mudanças nas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) devem reduzir em aproximadamente 1,5 milhão a base dos contribuintes que deve entregar a declaração em 2011. Neste ano, essa base já foi reduzida em cerca de 2 milhões, informou a Receita Federal.

A novidade, segundo o supervisor nacional de Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, é que só terá que entregar a declaração quem teve rendimentos acima da faixa obrigatória. "O limite de obrigatoriedade estará casado ao pagamento do Imposto de Renda", explicou ele.

Estarão obrigados a fazer a declaração de IRPF em 2011, os trabalhadores que tiveram rendimentos superiores a R$ 22.487,25, em 2010. Ou seja, com renda mensal acima de R$ 1.873,94. Em 2010, foi obrigado a declarar quem ganhou acima de R$ 17.215,08 no ano anterior. Corrigido por 4,5%, esse valor sobe a R$ 17.989,80.

Isentos

O número de declarações de IRPF sem imposto a pagar ou a restituir caiu em 2010 para 10,09 milhões, ante 12,06 milhões em 2009, na mesma categoria. Essa redução ocorreu em função de mudanças como a retirada da obrigatoriedade dos sócios de empresas de entregarem a declaração e da ampliação do valor do patrimônio acumulado pelo contribuinte de R$ 80 mil para R$ 300 mil.

"Nós queremos, na verdade, reduzir o universo que não tem imposto a pagar ou a restituir para melhorar, tanto para o contribuinte quanto para a Receita", disse Adir. No total, o Fisco recebeu em 2010 cerca de R$ 23,15 milhões de declarações de IRPF.

Agora, só pela internet

Para 2011, Adir espera cerca de 24 milhões de documentos. O aumento se deve ao ingresso de novos trabalhadores no mercado. Também no ano que vem, só valerá a declaração eletrônica, pela internet ou em disquetes ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Serão extintas as declarações de papel, cujo volume já vem caindo, naturalmente. De 127 mil em 2009 para 65,2 mil em 2010, por exemplo.

"Não dá mais para se conviver com declarações em formulário de papel", comentou Adir, ao citar que cerca de 30 mil declarações desse tipo, entregues este ano, caíram na "malha fina por erros de preenchimento".

O prazo para entregar a declaração vai de 1º de março até 29 de abril. A multa por atraso na entrega será de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do imposto de renda devido.

Homossexuais

A inclusão de companheiros homossexuais como dependentes na declaração do Imposto de Renda foi confirmada nesta segunda-feira (13/12) pela Receita Federal e começa a valerem 2011.

Para incluir o companheiro como dependente, basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais heterossexuais: companheiro(a) ou cônjuge com quem o contribuinte tenha filho ou tenha relação estável há mais de cinco anos.

Até 2010, apenas companheiros do sexo oposto podiam ser enquadrados como dependentes nas declarações.

(Fonte: Valor online, iG, R7)