CIVITATE - INCENTIVADORES

sábado, 18 de dezembro de 2010

DESEMBARGADORES SÃO AFASTADOS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nesta sexta-feira (17/12), por 180 dias, os desembargadores Willamara Leila, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, Carlos Souza e Liberato Povoa, suspeitos de participar de um esquema de venda de sentenças e de manipular autorizações para o pagamento de precatórios. Também foram afastados os assessores do Tribunal Dagoberto Pinheiro Andrade Filho e Manoel Pedro de Andrade.

O STJ proibiu a entrada dos cinco investigados em qualquer dependência judiciária do Tocantins e também o uso de veículos e equipamentos do Tribunal. Apesar disso, eles vão continuar recebendo os salários normalmente.

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão cautelar dos investigados, mas o Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, entendeu que, no momento, não há elementos para a decretação. Mas o Ministro não vê empecilhos em pedir a prisão cautelar ou preventiva caso os fatos venham a demonstrar que há prejuízo à ação criminal.

Nesta sexta-feira, Willamara Leila ficou em casa e não quis dar entrevista. Na casa do vice-presidente do TJTO, Carlos Sousa, ninguém foi encontrado. Na residência de Liberato Póvoa, um assessor confirmou que ele estava, mas tinha tomado medicamentos e não poderia receber a imprensa.

A PF apresentou o material apreendido na "Operação Maet", realizada na quinta-feira. São computadores, pen drives, documentos, cinco armas de fogo, munição e R$ 375 mil em dinheiro. As buscas e apreensões também foram feitas em casas e escritórios de sete advogados que foram interrogados e indiciados por corrupção ativa, tráfico de influência, formação de quadrilha e concussão.

"Se ficarem comprovadas as acusações, eles podem receber desde uma advertência até perder o registro na Ordem dos Advogados" - disse o presidente da OAB de Tocantins, Ercílio Bezerra.

A OAB solicitou ao Conselho Nacional de Justiça que faça uma correição extraordinária, uma revisão de todos os procedimentos no Tribunal de Justiça do Tocantins.

(Fonte: Graziela Guardiola - O Globo, Coluna do Cláudio Humberto e Blog do Tão Gomes)

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