Pelo 4º ano consecutivo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização que tem entre seus associados policiais, acadêmicos e representantes da sociedade civil, lança seu anuário com estatísticas relativas à criminalidade e segurança no Brasil. A publicação traz dados sobre ocorrências criminais, presos provisórios, gastos com segurança pública, juventude e violência, a participação dos municípios na segurança pública e efetivos policiais.
A divulgação sistemática de dados denota por si só um avanço no campo da segurança pública. Durante muito tempo informações sobre qualquer tema relacionado aos crimes cometidos e as respostas do Estado eram guardadas a sete chaves, revelando pouca transparência, interesse ou capacidade técnica de produzir esse tipo de mapeamento. Hoje, sabemos que o acompanhamento anual das estatísticas é uma ferramenta essencial para o desenho de uma agenda de prioridades para a segurança publica no País.
Entre as informações apresentadas pelo anuário, chama atenção o número de mortes causadas por armas de fogo. Eles reiteram a centralidade das armas nas mortes provocadas entre jovens de 15 a 19 anos e adultos de 20 a 29 anos: 94,8 e 95,4 para cada 100 mil habitantes respectivamente. Muito mais altas do que à taxa média da população total, 25,6.
A concentração da violência nessa faixa etária não é novidade e o efeito devastador da difusão de armas de fogo no País tampouco. Mas o dado novo apresentado pelo anuário é que, se desde 2000 havia uma tendência de queda nos homicídios cometidos por arma de fogo, as estatísticas mais recentes mostram um crescimento das mortes classificadas nessa mesma categoria.
Num momento onde se discutem soluções para cenários críticos como é o caso do Rio de Janeiro, é fundamental recolocar as armas de fogo no centro do debate. Mais do que as drogas, são as armas e o imenso mercado ilegal associado a elas o combustível da violência urbana no País.
O Estatuto do desarmamento, em vigor desde 2003, proibiu o porte de armas e estabeleceu uma série de critérios para a compra e posse armas e munição.
A despeito dos resultados positivos, desde que foi aprovado o Estatuto sofre ataques constantes que tentam desconfigurá-lo e ampliar as possibilidades de compra e porte de arma para além daquelas originalmente previstas. Em outras palavras, são tentativas de aumentar o volume de armas em circulação.
Os dados apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que é do interesse do Brasil uma política de controle de armas mais eficaz, capaz acabar com o mercado ilegal e conter o número trágico de mortes que ainda assola o País.
(Fonte: Paula Miraglia - iG)
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