FORTALEZA: CONSTRUÇÃO COMUNITÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E MILÍCIAS IV

Na identificação da problemática do surgimento das MILÍCIAS em Fortaleza - CE, existe a necessidade do estudo a respeito da percepção social de Fortaleza, funcionando também como condicionamento subjetivo para a ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) junto à comunidade fortalezense. Todos os seus aspectos individuais e coletivos, devem ser analisados afim da identificação da postura corporativa face o policiamento e outras ações subjetivas, bem como a percepção social do contexto e a influência desses fatores na atuação da Corporação, traduzidas pelos anseios e aspirações dessas mesmas comunidades.

Sabe-se que no desempenho diário do trabalho de segurança pública, a Polícia Militar do Ceará em tese deve se preocupar fundamentalmente com o aspecto objetivo da ação policial, inibindo a vontade e obstaculando as oportunidades de se delinqüir, bem como reprimindo e coibindo o cometimento de crimes.

Entretanto, problemas sociais e econômicos de toda ordem recrudesceram nas últimas décadas, elevando os índices de pobreza e de violência das comunidades, principalmente nos grandes centros, onde se manifestam com mais intensidade.

No bojo dos problemas avultados emergiram algumas prováveis causas: proliferação dos bolsões de miséria e vícios, o desemprego, o uso dos tóxicos, a superpopulação das grandes metrópoles, a inversão dos valores sociais e a deficiência dos órgãos de Defesa Social.

Como prováveis efeitos ou conseqüências, tivemos a figura da criança carente, o afavelamento, a corrupção, a vadiagem, os crimes, etc., sem cooptar com outros problemas cruciais, como a impunidade e a falta de investimento maciço na Segurança Pública.

Tais fenômenos provocam uma gama enorme de questões de ordem social, pressões e tensões na faixa da segurança pública, que se agravam e ampliam as taxas de comportamentos desviados.

É fundamental o esforço para se estudar a Instituição policial militar em razão da sua grandeza e predominância face aos problemas do contexto social.

É indiscutível a necessidade de se detectar a atual imagem da corporação, como resultado da consolidação e legitimação de suas ações junto à comunidade, buscando-se explorar o seu ambiente de atuação, como subsídio a sua moldagem institucional em função da sociedade e dos seus objetivos finalísticos.

Para atingir esse objetivo, deve-se procurar as respostas aos questionamentos que se evidenciam - quais os anseios e aspirações da comunidade face a postura da PMCE, estão sendo atendidos?

Como limitação ao trabalho, existem alguns fatores que são tidos com entraves, como a ausência de estudos anteriores sobre o assunto, impossibilitando o estabelecimento de parâmetros comparativos, mas, modernamente, o que vale é o empreendedorismo, a inovação, a coragem de explorar novos estudos e discutir e estudar novas temáticas a respeito de assuntos até então desconhecidos ou pouco explorados.

Estudando comunidades distintas entre si, como as comunidades dos bairros da Aldeota, Álvaro Weyne, Bela Vista, Centro, Cidade 2000, Conjunto Ceará, Lagamar, Messejana, Parque Santa Rosa e Pirambu, para os assuntos abaixo especificados, podemos extrair muito, por exemplo, para o estabelecimento dos planos operacionais e conseqüente atuação da PMCE nesses ambientes etc.

Assuntos:

1) Conhecimento da Polícia Militar (65% dos entrevistados conhecem o trabalho da polícia militar, enquanto 35% atestam não conhecer. Essa realidade pode induzir o cidadão da comunidade a emitir opiniões contrárias a respeito do trabalho da Polícia Militar do Ceará).

2) Importância e utilidade do trabalho executado pela Polícia Militar (97% dos entrevistados responderam que dão importância ao trabalho da Polícia Militar do Ceará, enquanto apenas 3% responderam que não. Esse índice positivo é elevado e traduz a importância da instituição policial na vida da comunidade, refletindo que a presença do aparelho policial é fundamental para regular a vida em sociedade).

3) Confiabilidade que o cidadão deposita no trabalho da PMCE (41% dos entrevistados responderam que confiam no trabalho da Polícia Militar do Ceará, enquanto 22% disseram confiarem pouco e 27% responderam que não confiam no trabalho da Corporação. Esses números diferem da realidade do interior do Estado, conforme comentamos na introdução deste trabalho monográfico. Será porque a Polícia Militar do Ceará no interior está mais próxima da comunidade? Será porque os Policiais Militares conhecem as pessoas pelo nome, profissão, endereços e vice-versa? Ao que bem parece a polícia de proximidade e/ou de aproximação aumenta o nível de confiança. Hoje alguns países da Europa, como a Inglaterra, a Itália e mais recentemente a França, retornaram tais atividades com o intuito de melhorar o nível de confiança e aceitação da sociedade).

4) Avaliação da atividade do trabalho da corporação (9% dos entrevistados responderam que o trabalho da Polícia Militar do Ceará junto à comunidade é excelente, 15% disseram que é bom, 37% responderam que é regular e 39% responderam que é péssimo. O esforço desenvolvido pela Polícia Militar desde os idos dos anos 80 sofreu solução de continuidade, criando um vácuo que que a Secretaria da Segurança e a própria PMCE vêm tentando preenchê-lo, principalmente com ações políticas através do Conselhos Comunitário de Defesa Social. Em alguns bairros os conceitos Excelente, Bom e Regular predominaram, a saber: Conjunto Ceará e Bela Vista. O Conjunto Ceará é sede da 4ª Companhia do 6º BPM, recebe atenção redobrada, até mesmo por conta do fluxo de viaturas que obrigatoriamente têm que atravessar suas ruas para chegar a sede da Companhia. Aí se questiona se a comunidade confia pelo grau de presença real, associando-a ao de confiança ou se realmente o trabalho da Polícia Militar na área é mais eficiente. Já o bairro da Bela Vista, não possui nenhum equipamento como sede de GPM, Cia PM ou BPM, muito menos cabine. Entretanto, o bairro vez por outra recebe reforço do policiamento e Rondas , que consiste num policiamento de radiopatrulha específico, próprio da 7ª Companhia do 5º BPM que atua na aquela área).

5) Relação Polícia Militar e cidadão (72% dos entrevistados responderam que não, contra 28% sim. A pesquisa demonstra que o nível de relação do cidadão com o policial militar melhorou mesmo diante de outras posturas que opinam controversamente, embora ainda há quem tenha mais “medo” do que respeito. O resultado deixa claro que os anseios da comunidade embora sejam grande, a mesma é sedenta e aberta por aproximação).

6) Nível de satisfação do policiamento executado pela PMCE (78% dos entrevistados responderam que não, contra 22% sim. O resultado da pesquisa também variou nos bairro em relação a esta pergunta. A PMCE obteve índices favoráveis em alguns bairros (Bela Vista, Centro, Conjunto Ceará, Messejana e Parque Santa Rosa) e outros deploráveis (Aldeota, Álvaro Weyne, Cidade 2000, Lagamar e Pirambu). Vimos que embora a Aldeota e o Pirambu serem bairros em cuja circunscrições estão encravadas sedes de Companhias, o nível de satisfação quanto ao policiamento é baixo. Isso demonstra que por serem bairros super populosos e com realidades política, social e econômica totalmente opostas, principalmente face ao vetor econômico, onde prevalecem a riqueza e a pobreza, os anseios e aspirações interagem-se).

7) Nível de identificação de auxílio prestado pela PMCE (12% dos entrevistados responderam que sim, 36% não e 52% optaram por nenhuma das respostas, talvez porque nunca precisaram da polícia ou não tinham opções para especificar situações particulares).

8) Avaliação do nível de responsabilidade institucional da PMCE (89% dos entrevistados responderam que sim e 11% não. Esta realidade demonstra que as comunidades entendem que a Polícia Militar é a instituição matenedora da ordem pública e responsável pela qualidade de bem-estar social dessas mesmas comunidades).

9) Avaliação do nível do respeito aos direitos e gerenciamento dos problemas (46% dos entrevistados responderam que sim e 54% não. Esta realidade obtida na pesquisa é próxima do resultado de respostas obtidas porquanto foi avaliado a confiança que o cidadão e sua comunidade têm na Corporação miliciana, conforme ver-se nos comentários da terceira pergunta).

10) Nível de interesse dos Policiais Militares que trabalham na comunidade consultada (57% responderam que os policiais militares mostram-se desinteressados, 21% atestam que são arbitrários, 17% responderam que são prestativos e 15% que são amigos. A maioria dos cidadãos em suas comunidades demonstram através da percepção social emitida, que seus anseios e aspirações em relação aos integrantes da PMCE ainda não foram alcançados em níveis satisfatórios).

Anseios e aspirações face a postura da Polícia Militar do Ceará

A percepção social das comunidade de Fortalezas, seus anseios e aspirações face a postura da Polícia Militar do Ceará foi o motivo maior da pesquisa. Ante o resultado exposto, chegamos as conclusões seguidamente enumeradas que evidenciam as expectativas dessas comunidades.

Anseios

- Aumentar o nível de conhecimento do trabalho executado pela Polícia Militar do Ceará em Fortaleza;

- Elevar o índice de importância dada ao trabalho executado pela PMCE;

- Confiar mais no trabalho da PMCE;

- Elevar o desejo de pedir auxílio ao policial;

- Melhorar o Policiamento nos bairros, pois é muito aquém das expectativas;

- Melhorar o nível de atendimento ;

- Elevar o índice de reconhecimento da necessidade da existência da missão incumbida à PMCE;

- Ampliar o respeito aos direitos humanos e no trato com o cidadão por ocasião da resolução dos problemas;

- Aumentar o interesse e o compromisso dos policiais militares que trabalham nas comunidades.

Aspirações

- Conhecer mais a Polícia Militar do Ceará;

- Confiar mais na PMCE;

- Avaliar melhor sua polícia;

- Sentir mais respeito, menos medo;

- Maior efetivo e presença real da Polícia Militar nas ruas de Fortaleza;

- Melhorar ainda mais o nível de atendimento;

- A necessidade da Polícia Militar continuar existindo;

- Respeitar mais os direitos dos cidadãos e equacionar com mais eficiência, eficácia e efetividade os conflitos;

- Melhorar o nível de interesse, compromisso, educação, interação e interpessoalidade dos policiais militares.

Fonte:

- Ensaio Estatístico da província do Ceará; - CPD-CIOPS, até a data pesquisada; - Percepção social das comunidades de Fortaleza - Seus anseios e aspirações face à postura da Polícia Militar do Ceará. Autoria: lima, P. A. da S. et Paula Neto, F. C. – Orientação: Adail Bessa de Queiroz.

Notas:

(1) - Cf. Mapa Estatístico do Estado do Ceará.
(2) - In: O gene egoísta. São Paulo, ed. USP, 1979, p. 190-191.

(3) - Cf. “caput” do art. 144 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988.
(4) – Percepção social - “É o grau de interatuação mútua no ambiente social” (RODRIGUES, 223).
(5) – Anseios - “Desejo veemente; ambição; aspiração.” (MELHORAMENTOS, 31).
(6) – Aspirações - “Ato ou efeito de aspirar; desejo de alcançar um objetivo (Ibid, 46).
(7) – Postura - “Colocação, disposição, posição do corpo, atitude, porte, aspecto físico” (Idid,407).