DISTRITO FEDERAL LIDERA VENDA DE ARMA DE FOGO NO BRASIL

"O Distrito Federal é o campeão no comércio de armas de fogo. De cada quatro armas novas vendidas legalmente no Brasil, no ano passado, uma saiu das prateleiras das lojas na capital do país. O número equivale a 5.913 armas em um universo de 22.451. Para se ter uma ideia, no Estado de São Paulo, com mais de 40 milhões de moradores, comercializaram-se 2.241 armas novas em 2008. No DF, somos 2,5 milhões de habitantes. Os dados são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal (PF), que desde o Estatuto do Desarmamento, em 2003, centraliza os cadastros, registros e portes de armas civis no país.

As armas de uso restrito não entram no sistema da PF. É o caso da pistola .40, usada pelas polícias Civil e Militar do DF. - “No Sinarm, estão apenas as armas de uso permitido para os cidadãos”, observa o delegado da PF Marcos Vinícius Dantas, coordenador do sistema. Os registros mais comuns são de revólveres com calibres .22 a .38 e pistolas .380. - “As informações de armamentos de uso restrito ficam no Exército”, completa.

De acordo com a Comunicação do Exército, no ano passado, a Secretaria de Segurança Pública do DF recebeu autorização para comprar 1.441 pistolas Taurus .40 para a PM. É a primeira vez que os dados do comércio de armas civis são contabilizados por Unidade da Federação. Até o início de 2004, os cadastros ficavam com as Secretarias de Segurança.

Os números do DF surpreenderam o Secretário de Segurança Pública, Valmir Lemos. - “Os dados são altos. Só vejo duas explicações. A primeira é a grande quantidade de empresas de segurança que funcionam aqui. Além disso, tem gente que mora na capital, mas tem fazenda em Goiás”, argumenta.

Segundo Neto Lobo, gerente de uma das cinco lojas de armas que existem no DF, há dois tipos principais de clientes: empresas de segurança e policiais que optam por ter armas próprias, além do armamento fornecido pela corporação. - “Com o Estatuto, a lei ficou muito rígida e nossos clientes civis caíram mais de 70%”, afirma.

O site do Sindicato das Empresas de Segurança Privada informa que 50 empresas prestam esse serviço no DF. - “São muitas e, no ano passado, só de uma delas bandidos roubaram 100 armas”, conta o secretário. Durante três dias, a reportagem tentou falar com os representantes das empresas, mas não teve retorno.

Especialista em violência da Universidade de Brasília, a psicóloga Ana Maria Branco explica que o grande número de armas mostra que a população age como se achasse insuficiente a segurança oferecida pelo Estado. - “Isso acaba alimentando a violência ao colocar mais armas nas ruas e em mãos de pessoas nem sempre preparadas.” O secretário Valmir Lemos também demonstra preocupação: - “Arma de fogo dentro de casa cria o risco de acidentes que podem vitimar o dono da arma ou alguém da família. Ou pode ser roubada e ser usada na prática de crimes”. A apreensão de armas de fogo no DF cresceu 35%na comparação entre janeiro deste ano e o mesmo período de 2008.

Tire suas dúvidas: perguntas e respostas sobre posse e porte de armas de fogo.

Qual é a validade de um registro de3 arma de fogo? Após esse período, os procedimentos serão os mesmos?

O registro tem validade de 03 (três) anos, após o quê os requisitos previstos no Estatuto deverão ser comprovados novamente.

As armas pessoais dos policiais e de militares seguem o mesmo procedimento?

As armas pessoais dos policiais serão registradas na Polícia Federal, já as dos militares serão cadastradas no Comando do Exército.

Se o proprietário da arma faleceu, quem deverá registrá-la? E no nome de quem?

O administrador da herança deverá comunicar o falecimento do proprietário ao Sinarm e ficará responsável pela guarda da arma em local seguro até o final do processo de transferência da propriedade da mesma (mediante alvará judicial), exigindo-se do herdeiro ou do interessado na aquisição da arma os já mencionados requisitos para o registro. Se não houver o interesse na manutenção da arma, ela poderá ser entregue na Policia Federal, recebendo para tanto uma indenização entre R$ 100,00 e R$ 300,00.

No caso da pessoa querer se livrar de uma arma. Ela pode ser entregue em qualquer polícia ou somente na Federal? E onde não houver PF?

As armas devem ser entregues apenas na Polícia Federal. Nas cidades onde não houver Superintendência ou Delegacia da PF, o cidadão deverá procurar a mais próxima de sua residência. O Governo Federal estuda a possibilidade de realizar convênios para facilitar a entrega de armas pelo cidadão.

E como é a entrega?

De acordo com o artigo 32 do Estatuto, todo aquele que possui qualquer espécie de arma de fogo pode entregá-la espontaneamente à autoridade competente a qualquer tempo, mediante recibo, podendo ser indenizado, desde que presumida a boa-fé. Por outro lado, caso flagrado possuindo a arma de fogo irregular ou provado que a possui, será normalmente punido de acordo com os tipos penais descritos no Estatuto do Desarmamento. Não lhe aproveitará a alegação de que iria entregar a arma de fogo, uma vez que a entrega deve ser espontânea e a sua apreensão pela polícia ou outro órgão competente afasta a espontaneidade. O recadastramento acabou em 31 de dezembro.

O que acontece com quem não se recadastrou?

Desde 31 de dezembro, aquele que estiver de posse ou portar arma de fogo em desacordo com a Lei n° 10.826/03 estará sujeito às sanções penais pela prática dos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo, que poderá dar uma pena de 1 a 6 anos de prisão, dependendo da situação.

Por que o governo quer desarmar o cidadão?

O Governo Federal não quer desarmar o cidadão. O Referendo de 23 de outubro de 2005 não permitiu a proibição do comércio de armas no país. O objetivo do governo federal, por meio da Polícia Federal, é saber qual arma o cidadão possui e obter números corretos sobre a circulação das armas de fogo em nosso território, o que, por fim, permitirá, especialmente, o controle efetivo da entrada ilegal de armas no país.

O que é feito com as armas recolhidas?

As armas recolhidas serão encaminhadas ao Comando do Exército para destruição.

Qual o valor da taxa do registro e para onde irá esse dinheiro arrecadado?

Até o dia 31 de dezembro de 2008, o cidadão poderia fazer o registro de sua arma sem qualquer custo. A partir daí só são feitos registros de armas novas ou renovação dos registros já existentes, mediante o pagamento de taxas. O montante arrecadado com as taxas de registros de armas adquiridas a partir de janeiro de 2009, bem como as taxas de renovação, será depositado na conta "Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal", que vai auxiliar o Departamento de Policia Federal no desenvolvimento de atividades de combate ao crime no país.

Uma arma raspada ou adulterada pode ser registrada?

Não, a arma raspada só poderá ser devolvida."

(Fonte: Erika Klingl - Correio Braziliense)

Resposta ao Leitor

Pergunta do Leitor: Bom dia sou vigilante estou pensando em comprar uma arma para me resguardar sera que consigo autorização para o registro e porte ou so registro? (Sic)

Resposta: Pode para ambos, desde que você preencha os requisitos previstos na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), regulamentada pelo Decreto Nº 5.123, de 1º de julho de 2004.

Espero ter contribuído.

Um forte abraço!