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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

CENTRO DE EVENTOS E FEIRAS DO CEARÁ - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUER EMBARGAR OBRA

"Segundo Ministério Público Estadual, a construção é clandestina por não possuir licenciamento da Semam."

"Mais uma vez, a obra do Centro de Feiras e Eventos do Ceará gera polêmica. O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, ontem, ao secretário da Regional VI, Tin Gomes, o embargo da construção do empreendimento. A recomendação foi motivada pela ausência do alvará de construção do centro, documento expedido pela Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam). A inexistência do alvará foi confirmada, segundo o promotor Raimundo Nonato Cunha, em certidão expedida pela Secretaria em 8 de dezembro de 2009.

Além disso, a obra apresenta, diz o MPE, outras irregularidades quanto ao projeto de trafegabilidade da região. Um dos problemas é que o Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (Rist) não teve aprovação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC); e não há projeto arquitetônico e cronograma de execução que vise a atender as medidas para melhorar o trânsito previstas no Rist.

A recomendação foi assinada pelos promotores do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran), Antônio Gilvan de Abreu Melo, Raimundo Nonato Cunha, Evelyne Maria Costa Benevides Rocha, José Aurélio da Silva, Francisco Romério Landim e Edílson Gonçalves.

O documento será enviado, hoje, aos secretários de Turismo, Bismarck Maia, e de Infraestrutura, Adail Fontenele, para que eles suspendam a construção até que as pendências sejam resolvidas e o alvará, expedido pela Semam.

Embora o termo de embargo tenha sido encaminhado, ontem, à Secretaria Executiva Regional (SER) VI, o órgão afirmou que só vai se pronunciar quando for notificado oficialmente. A Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) também não quis se manifestar antes de receber o documento. Cunha lembra que a SER VI é obrigada a embargar a construção, caso contrário estará cometendo crime de prevaricação.

Segundo o promotor, a obra não deveria nem ter sido iniciada sem o alvará. "Desta forma, trata-se de uma construção clandestina. Não existe licenciamento municipal", frisa.

Fique por dentro

Estrutura

O Centro de Feiras e Eventos do Ceará, que está sendo construído na Avenida Washington Soares, em Fortaleza, será o segundo maior espaço de negócios do Brasil, podendo receber até 30 mil pessoas em um único evento. O centro ocupará uma área total de 173 mil metros quadrados. O investimento previsto pela Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) é de R$ 280 milhões. As obras, que já estão executadas em 13,6%, deverão ser concluídas no fim de 2010, caso não sofram embargo."

O Centro de Eventos e Feiras do Ceará está sendo construído no local que funcionou pioneiristicamente durante 20 anos, a Academia de Polícia Militar General Edard Facó.

(Fonte: Com reportagem de Lina Moscoso - Portal do SVM)

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