CIVITATE - INCENTIVADORES

sábado, 26 de dezembro de 2009

BOLSA-FORMAÇÃO DE POLICIAIS É VINCULADA A POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

"O ministro da Justiça, Tarso Genro, determinou que os profissionais de segurança pública que participam do projeto Bolsa Formação devem ser designados prioritariamente para atender ao policiamento comunitário ou de proximidade no projeto Território de Paz, do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), do Ministério da Justiça. O Bolsa Formação permite que qualquer profissional de segurança receba R$ 400 mensais, depois de comprovado seu ingresso em cursos à distância, oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança, subordinada ao Ministério da Justiça. Esse projeto do governo federal foi muito importante para complementar a renda de policiais mal remunerados como PMs do Rio, que ganham soldo inicial de R$ 800,00.

A informação foi dada por minhas fontes no Pronasci, com base na Portaria de número 4357, publicada ontem no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro Tarso Genro. A Portaria também diz que cada estado tem até 2010 para se readequar e lotar, pelo menos, 10% do efetivo que participa do Bolsa Formação, em projetos estaduais de policiamento comunitário.

Outro artigo estabelece que, a partir de agora, novos beneficiados no projeto Bolsa Formação devem estar condicionados a participar dos projetos de policiamento comunitário articulados a projetos do Pronasci.

As medidas tomadas pelo governo federal podem ser analisadas sob dois aspectos. Em primeiro lugar sem dúvida há a intenção da União de incrementar o projeto Território de Paz, que não tem conseguido a visibilidade necessária para sua importância, dentro do contexto social das favelas, como áreas terrorialmente dominadas por grupos ilegalmente armados, como traficantes e milicianos. Depois, a decisão de condicionar a Bolsa Formação aos projetos de policiamento comunitário tem a ver com a orientação da política petista, de estimular práticas policiais que unam repressão ao respeito aos direitos humanos - coisa que muito governo gosta de ter no discurso, mas na prática são outros quinhentos.

A nova Portaria do Ministério da Justiça serve como sopa no mel para o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora, do governo do estado - que conseguiu ontem retomar um corredor de favelas próximas da orla da Zona Sul, com um cerco ao Tabajaras e a inauguração da UPP do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo.

O que eu lamento sempre é que continue, e disfarçada, a política de confronto nas favelas do Rio. E que o governo federal tenha demorando tanto a pressionar o governo do estado a procurar o caminho do policiamento comunitário nas favelas. Os otimistas dirão: "Antes tarde do que nunca". Mas eu repito: não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje."

(Fonte: Jorge Barros - O Globo)


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