No mesmo instante que ontem fiquei contente com todo o ocorrido no Hospital da Polícia Militar do Ceará - HPM (vide matéria abaixo). Também fiquei triste. A lei da vida prevaleceu. Mas é isso que nos mantém vivos e impulsionados a lutar sempre. Desistir jamais.Soube que o HPM e o Quadro de Saúde da Polícia Militar do Ceará vão ser extintos. Pelo amor de DEUS. Isso é contrário à tudo e à todos.
Enquanto no Brasil os Quadros de Saúde das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares aumentam, são potencializados e servem de referência. Aqui na PMCE tudo está indo na contramão.
Ora, o HPM desde 1859 teve sua existência justificada pela Lei Nº 911, por muitas razões, dentre elas a motivação humanitária. Dizia o texto da Lei: "art. 4º - As praças que tiverem família perceberão, quando se acharem no hospital, além das dietas e medicamentos de que houverem mister, três quartas partes do soldo, para manutenção de sua família, e por tal se estenderá a mulher, filhos, mãe e irmãs solteiras que morarem sob o mesmo teto, podendo o Governo dispender com essa despesa até 2.000$000" (valor da época).
Hoje, todo trabalhador tem o auxílio doença, auxílo invalidez. Noutras Polícias e Corpos de Bombeiros do Brasil e mundo afora também. Aqui não temos NADA.
Embora a Polícia Militar do Ceará já tivesse Corpo Médico, o HPM só foi criado pelo Decreto Estadual nº 527, em 1º de abril de 1939. Sabemos que a PMCE ter um Hospital, não é um privilégio ou capricho. É mister da atividade militar, da Teoria Geral do Estado. Os artigos 6º e 196 da Constituição Federal do Brasil garante o direito à saúde. Já a necessidade da existência do serviço de saúde na atividade da Polícia Militar, por exemplo, além da Doutrina de Estado, está na Lei. A Própria Constituição Federal garante os aspectos caracterizadores da atividade. O Art 22, inciso XXI da Constituição Federal, dentre outros, e a legislação infra-constitucional, dispõe disso.
Será mesmo agora, mania acabarem com tudo. O que temos de fazer gente, é melhorar o que aí está!
Mesmo assim, se algo não está bem, deve ser "destruído", temos que discutir, analisar... o Fundo de Saúde da Polícia Militar (agora FDS) é também pago por nós, Policiais Militares, Bombeiros Militares e Servidores Civis das Corporações Militares do Estado (PMCE e CBMCE). Como é que vão destruir uma coisa nossa e sequer seremos ouvidos. É UM ABSURDO.
(Matéria com fotos do HPM "ontem e hoje").
...Absurdo, sem dúvida! Lamentavelmente já não são muitos os incentivos ofertados pelo Governo do Estado aos Policiais Militares!
ResponderExcluirObservamos que não existe nenhuma intensão, por parte do atual governo, em proporcionar ao "velho e cansado" Policial Militar um pouco mais de dignidade, ao contrário, parece tentar subtrair, cada vez mais, do pouco que fora arduamente conquistado.
Parece, de fato existir uma Polícia Militar de azul e outra de verde, e um verdadeiro abismo entre estas.
Nós, enquanto população, temos a nítida sensação de um processo viral, onde "um novo modelo", ironicamente baseado no atual, vem TOMANDO o lugar do existente, porem sem transformar positivamente ou ajustar, ou corrigir, ou aprimorar o que há, mas sim de forma DELETÉRIA, como um hospedeiro, destruindo a "CÉLULA MÃE", que por certo morrerá.
Seria lógico uma mãe que "mata" seu filho primogênito logo após o nascimento de um caçula...???
Os novos PROGRAMAS "do Governo do Estado" para a Polícia Militar deveriam vir para aperfeiçoá-la e não para destruí-la.