PROCURADOR-GERAL CONSIDERA INCONSTITUCIONAL FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO RJ

Circula na imprensa do Sudeste do pais, que o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, considerou inconstitucional a lei estadual de 2002 que institui o Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, no Estado do Rio de Janeiro.
A data celebra o aniversário da morte de Zumbi de Palmares. O parecer de Antonio Fernando se referiu ao pedido de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a lei em questão.
A confederação sustenta que a legislação fluminense viola a Constituição por invadir a competência da União para editar normas sobre direito do trabalho. A CNC argumenta ainda que uma legislação federal define que somente a União pode legislar sobre a criação de feriados, pois o tema está inserido na esfera do direito do trabalho, cabendo aos estados apenas a declaração de datas comemorativas.
No parecer em que concorda com a entidade, o procurador-geral destaca que "ao dispor sobre a criação de um novo feriado, a lei estadual adentrou na seara do direito do trabalho, refletindo nas relações entre empregados e empregadores, sobretudo do comércio".
Ele explicou que a instituição de novo feriado implica o fechamento do comércio, com integral pagamento do dia aos funcionários, o que tornaria evidente o interesse da confederação, sobretudo porque a multiplicação desordenada dos dias de proibição de trabalhar resulta num agravamento dos custos suportados pelos comerciantes. O parecer será analisado pelo Ministro Carlos Britto, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

QUEM FOI ZUMBI DOS PALMARES

Zumbi nasceu em Palmares, uma área que pertencia à época à Capitania de Pernambuco, em 1655. Seu nome de batismo era "Francisco". Em 1670 com apenas 15 (quinze) anos, fugiu dos seus senhores portugueses e retornou ao seu local de origem. Zumbi se tornou um líder no quilombo, tinha destreza e astúcia na luta de capoeira.
Em 1678, o governador de Pernambuco ofereceu trégua a Ganga Zumba, então Chefe do quilombo. A proposta foi aceita, mas houve uma discidência chefiada por Zumbi, que continuou resistindo aos portugueses. Zumbi enquanto chefe principal do quilombo resistiu por 15 (quinze) anos, até que o paulista Domingos Jorge Velho, um bandeirante, em 6 de fevereiro de 1694, invadiu Palmares, ferindo-o.
Zumbi conseguiu fugir e resistir por quase mais dois anos, chegando a formar outro quilombo, o da Serra de Dois Irmãos, mas foi traído por Antonio Soares, sendo surpreendido pelo Capitão Furtado de Mendonça, quando foi morto e decapitado juntamente com outros guerreiros em 20 de novembro de 1695. A cabeça cortada de Zumbi foi salgada e levada ao governador Caetano de Melo e Castro, em Recife , onde foi exposta em praça pública, com o intúito de arrefecer a crença da população de que Zumbi era imortal.
No dia 14 de março de 1696 o governador escreveu ao Rei português: "Determinei que pusessem sua cabeça em um poste no lugar mais público desta praça, para satisfazer os ofendidos e justamente queixosos e atemorizar os negros que supersticiosamente julgavam Zumbi um imortal, para que entendessem que esta empresa acabava de todo com os Palmares."
Zumbi hodiernamente é tido como um símbolo de resistência e é considerado o pai da Consciência Negra.