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sexta-feira, 16 de abril de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO VAI INVESTIGAR A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

"MPE/CE investiga o possível uso de informativo da Assembleia Legislativa do Ceará para fins não permitidos pela legislação eleitoral."

"O Ministério Público Eleitoral baixou portaria solicitando explicações à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará sobre o informativo AL Notícias, com tiragem mensal de 200 mil exemplares, que se prestaria a informar as atividades parlamentares. O informativo contém fotos e imagens dos deputados estaduais citados nas matérias, com destaque para o Presidente da Assembléia, o que pode caracterizar promoção pessoal.

Os jornais de maior circulação no Estado do Ceará, a título de exemplo, circulam diariamente com uma tiragem de 20 a 45 mil exemplares, a depender do dia da semana.

A Procuradoria Eleitoral quer saber a tiragem mensal de todas as trinta e cinco edições do informativo, quem é o público alvo da publicação por município e, ainda, os valores pagos pelo Poder Legislativo à gráfica responsável por sua edição.

Os dados requisitados se prestam a investigar tanto eventual propaganda política antecipada quando a ocorrência de conduta vedada pela legislação eleitoral, mediante o uso indevido da máquina do Poder Legislativo para fins eleitorais."

(Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Ceará)

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