CIVITATE - INCENTIVADORES

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO ANULA SENTENÇA DE CONDENAÇÃO DE 35 ANOS DE PRISÃO CONTRA EX-SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ

"O desembargador Federal, Geraldo Apoliano, concedeu ontem, 10/12, "Habeas Corpus” suspendendo a Ação Penal contra o delegado afastado da Polícia Civil, Francisco Carlos Araújo Crisóstomo, que foi condenado à pena privativa de liberdade de 35 anos e um mês de reclusão em regime fechado e pagamento de 1.245 salários mínimos por crime ambiental. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região anula a do titular da 11ª Vara, juiz Danilo Fontenelle, que foi proferida em virtude de denúncias do Ministério Público Federal contra o delegado.

De acordo com a denúncia, no cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do delegado, por conta da "operação Arca de Noé", agentes do Ibama encontraram 19 aves silvestres e 83 "galos de briga". Na defesa do delegado, o advogado Francisco Livelton Lopes Marcelino alegou juízes diferentes no caso, uma audiência presidida pelo juiz Ricardo Ribeiro e a segunda pelo juiz Danilo Fontenele. Diz ainda que houve violação do contraditório pelo fato de só ter laudo do Ibama."

(Fonte: Beth Rebouças - Ceará Agora)


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