Ante o preocupante quandro de violência que vivemos, é necessário que a Gestão da Segurança Pública siga pelo menos algumas recomendações básicas para o enfretamento dessas dificuldades diárias da área. Vejamos algumas contribuições:
Quanto à segurança das instalações.
1. Elaborar o plano de segurança;
2. Verificar constantemente, se os profissionais escalados têm conhecimento das ordens gerais e particulares inerentes ao serviço;
3. Se os profissionais usam o fardamento, equipamento e portam o armamento preconizado;
4. Se os profissionais de serviço estão devidamente adestrados para usar eventualmente o armamento de que são portadores;
5. Testar periodicamente o plano de chamada.
Quanto a Apresentação, Limpeza e Higiene das Instalações.
Verificar a limpeza das dependências internas e externas das instalações, tais como:
1. Paredes, tetos, pisos, muros;
2. O estado das portas e janelas;
3. O estado do pátio;
4. O crescimento do mato;
5. A coleta de lixo em recipiente adequado;
6. A limpeza de pias, tanques e privadas, etc.;
7. A existência de papel higiênico nos sanitários;
8. Se não há roupas dependuradas ou espalhadas em lugares inadequados;
9. Se os móveis, cinzeiros, etc., foram limpos;
10. Se as roupas de cama, mesa e banho são trocadas regularmente;
11. Limpeza dos filtros d’água;
12. Se não há papéis, pontas de cigarros e outros detritos jogados no chão;
13. Providenciar cinzeiros, cestos coletores de papéis e recipientes para lixo.
Quanto a Conservação das Instalações.
a) Verificar:
1. Vazamentos nas instalações hidráulicas;
2. O funcionamento de torneiras, chuveiros, válvulas de descarga etc.;
3. O funcionamento das instalações elétricas;
4. A necessidade de reparos e pinturas nas dependências;
b) Determinar orçamento de todos os reparos necessários à boa conservação das instalações;
c) Impedir o consumo desnecessário de luz, água e gás e uso indevido de telefone ou rádio.
Quanto aos profissionais.
O gestor é o responsável pela moral, disciplina, adestramento e boa apresentação de seu efetivo, quer coletiva ou individualmente. Para isso, deverá:
1. Determinar e proceder revistas da tropa ou fração dela;
2. Receber a continência da tropa, de acordo com as prescrições regulamentares;
3. Exigir, durante formaturas, que a tropa se apresente com fardamento, armamento e equipamento em absoluta uniformidade durante as formaturas;
4. Exigir marcialidade durante as formaturas;
5. Verificar a colocação correta da cobertura e dos cintos de guarnições;
6. Verificar se os bolsos estão abotoados;
7. Verificar se os fardamentos estão abotoados;
8. Verificar se o armamento está limpo
9. Verificar se os metais do cinto e do equipamento estão polidos;
10. Verificar se os calçados estão engraxados;
11. Verificar se não existe com cada homem: caneta, chaveiros, lenços, óculos ou outro objeto exposto desautorizado;
12. Verificar o corte de cabelo;
13. Verificar se a barba está feita;
14. Verificar o estado geral da higiene;
15. Verificar o uso correto de insígnias, distintivos e divisas.
Quanto ao profissionalismo.
a) Exigir a apresentação de subordinado, tanto para si, como para qualquer superior, observando:
1. A correta posição de sentido;
2. A continência regulamentar;
3. A declinação de graduação, número, do nome e da OPM a que pertence;
4. Permanência na posição de sentido, até que receba autorização para descansar ou pôr-se à vontade.
b) Exigir que seus subordinados prestem continência a todo superior hierárquico;
c) Observar as condições dos dentes do homem, inclusive no aspecto estético;
d) Observar as condições da pele, se não é portadora de moléstias que possam contagiar os demais;
e) Orientar o homem quanto às regras elementares de higiene, tais como;
1. Banho diário;
2. Uso de desodorantes;
3. Limpeza dos dentes;
4. Corte de unhas.
f) Não permitir ao subordinado andar sem cobertura em recinto aberto;
g) Zelar para que reine clima de compreensão, harmonia e camaradagem entre os componentes da OPM, estimulando o espírito de corpo;
h) Orientar o homem quanto à conduta no Quartel ou fora dele, de serviço ou folga, observando o seguinte:
1. Empregar o tratamento “Senhor” para todos os superiores e civis;
2. Apresentar gestos e atitudes discretas;
3. Não rir espalhafatosamente;
4. Não chamar as pessoas por assobios;
5. Tratar o público com respeito e urbanidade;
6. Prestar informações corretas;
7. Não usar de violência arbitrária quando efetuar detenção ou prisão;
8. Não fumar enquanto estiver atendendo a ocorrência ou tratando com o público;
9. Não andar em companhia de pessoas de conduta duvidosa;
10. Não freqüentar lugares incompatíveis com o decoro da classe;
11. Não discutir política ou religião.
i) Exigir de seus subordinados o conhecimento de regulamentos, manuais e ordens em vigor, principalmente as relativas às atribuições específicas;
j) Controlar as baixas, altas, dispensas de serviço, férias, apresentações, diligências, licenças-prêmios, etc., de seus subordinados;
l) ser justo na avaliação do mérito de seu subordinado;
m) Não ter protegidos e nem perseguidos em sua Subunidade ou Unidade;
n) Punir o transgressor de indisciplina com imparcialidade;
o) Ouvir, sempre que possível, as alegações dos faltosos, quando não pessoalmente, pelo menos através de informação escrita;
p) Não tomar a falta disciplinar como uma ofensa à sua pessoa e sim, como uma transgressão aos regulamentos;
q) Recompensar as ações meritórias de seus subordinados através de elogios ou dispensas;
r) Conhecer os seus subordinados;
s) Assistir às famílias de seus comandados por ocasião de falecimento ou grave enfermidade;
t) Orientar seus subordinados quanto aos seus direitos e deveres, inclusive junto à Caixa Beneficente dos Militares Estaduais do Ceará e associações de classe;
u) Assistir seus comandados em todos os momentos, principalmente quando envolvidos em ilícitos decorrentes de ato de serviço, providenciando-lhe a assistência jurídica competente;
v) Interessar-se pelos subordinados enfermos, visitando-os e prestando-lhes assistência material e moral;
x) Verificar o relacionamento de seus subordinados entre a comunidade:
1. Mandar proceder averiguações sempre que um fato lhe pareça duvidoso;
2. Verificar o conceito que seus subordinados gozam na comunidade.
z) Mandar recolher todo o material inerente ao Estado dos subordinados exonerados, licenciados ou expulsos, inclusive a carteira de identidade funcional.
a. 1) Não permitir promiscuidade entre Círculos Militares;
b. 1) Orientar seus subordinados no sentido de que suas pretensões relativas à vida profissional devam ser conduzidas através de seus superiores hierárquicos, evitando-se o recurso a pessoas estranhas à vida da caserna;
c. 1) Orientar os subordinados com relação aos agiotas;
d. 1) Verificar o conceito que seus subordinados gozam na comunidade;
e. 1) Relacionar o pessoal que tenha problemas familiares e acompanhar a sua evolução, para o encaminhamento devido no momento oportuno.
Quanto à Instrução.
a) Educar seus subordinados, orientando-os no sentido da compenetração do dever;
b) Cuidar com especial atenção da educação moral e cívica dos praças;
c) Observar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes de instrução de tropa, baixadas pelo órgão competente;
d) Relacionar casos ocorridos a fim de serem comentados em seus aspectos positivos e negativos;
e) Estimular a prática de educação física, correspondente à faixa etária de seus subordinados a fim de dar-lhes estado físico adequado para o desempenho de sua missão;
f) Exigir perfeição nos movimentos de ordem unida;
g) Desenvolver no homem a mentalidade de informação;
h) Verificar se seus comandados estão a par dos nomes das autoridades a que estão subordinados, ou seja:
1. Comandante de seu Pelotão e demais Oficiais da Companhia;
2. Comandante de Companhias do BPM;
3. Comandante do BPM;
4. Comandante do Policiamento da Capital e/ou do Interior;
5. Chefe do EM;
6. Comandante Geral;
7. Secretário da Segurança Pública e Defesa Social;
8. Governador e Vice-Governador do Estado.
OBS.: O nome da CMT da 10a RM, do Prefeito, dos Presidentes da Assembléia e do Tribunal de Justiça são importantes.
i) Promover reuniões periódicas com os Oficiais e graduados a fim de ajustar providências para o perfeito funcionamento da OPM;
j) Orientar seus subordinados quanto às regras elementares de educação, tais como:
1. Modo correto de uso de talheres;
2. Evitar falar enquanto estiver comendo;
3. Pedir licença para entrar ou sair de recinto;
4. Tirar a cobertura em igreja, residências, etc. ...,
5. Cumprimentar, através de continência, além dos superiores, as senhoras e pessoas mais idosas;
6. Ceder lugar nos coletivos para senhoras ou pessoas mais velhas.
Quanto às atividades administrativas conexas.
a) Dar parte de acidente, providenciando o correspondente atestado de origem, quando for o caso. Após 30 dias deverá solicitar o ISO – inquérito sanitário de origem;
b) Controlar as diligências efetuadas por seus subordinados;
c) Fiscalizar o protocolo de arquivo de toda documentação expedida e recebida;
d) Fiscalizar a alimentação fornecida ao pessoal de serviço verificando a quantidade e a qualidade, bem como as condições de higiene;
e) Manter um índice de publicações, referentes as leis, decretos e ordens de interesse do serviço;
f) Dar parte de ausência, determinando a elaboração do competente inventário, bem como o termo de deserção.
g) Atualizar as fichas individuais, relações, planos e livros;
h) Fiscalizar rigidamente a folha de pagamento e as demais atividades financeiras (coleta de preços, licitação, aquisição, compra, recebimento da mercadoria ou serviço etc.).
Quanto ao material.
a) Fazer a previsão de todo o material necessário ao regular funcionamento da OPM, tais como:
1. Viaturas;
2. Armamento;
3. Munição;
4. Mobiliário;
5. Rádios;
6. Materiais de expediente e material de consumo em geral.
b) Verificar a escrituração de carga da Subunidade ou Unidade, conferindo periodicamente o material nele constante;
c) Providenciar para que os subordinados recebam os uniformes previstos com regularidade;
d) Providenciar a substituição do material inservível;
e) Distribuir eqüitativamente o material e fiscalizar sua utilização específica;
f) Impedir o gasto desnecessário de material de expediente, limpeza, higiene etc.;
g) Providenciar os reparos do material danificado, apurando responsabilidades pelo dano;
h) Impedir o manuseio de máquinas, rádios, viatura ou outro material por pessoa não habilitada;
i) Zelar pela conservação e bom funcionamento do armamento, procedendo a revista periódica e verificando:
1. Se não há peças enferrujadas ou sujas;
2. Se não há peças quebradas ou com desgastes excessivos.
j) Verificar no acondicionamento do armamento:
1. Se o local é seco;
2. Se não é exposto à poeira;
3. Se não tem goteiras;
4. Se os distribuídos aos homens estão sendo zelados convenientemente.
l) Verificar se o armamento está tendo uso adequado à natureza do serviço;
m) Verificar, periodicamente, se as armas portadas pelos homens são aquelas correspondentes às por eles recebidos, no tocante ao número, marca, calibre, etc.;
n) Providenciar a descarga de munição usada oficialmente;
o) Providenciar a substituição da munição estragada (inservível);
p) Providenciar para que as viaturas sejam guardadas em local apropriado, livre das intempéries;
q) Dedicar especial atenção às viaturas distribuídas, no tocante a conservação, limpeza e uso adequado;
r) Identificar as causas do excesso de consumo, na regulagem do motor, carburador, velas, etc., ou possível irregularidade no uso da viatura;
s) Inspecionar periodicamente as viaturas com vistas à segurança, dando atenção a:
1. Folga na direção;
2. Sistema de freios;
3. Sistema de embreagem;
4. Lanternas;
5. Faróis alto e baixo;
6. Buzinas;
7. Limpador de pára-brisa;
8. Rádio, etc.;
9. Consumo excessivo.
t) Conferir os acessórios distribuídos à viatura, como:
1. Chave de roda;
2. Macaco;
3. Triângulo;
4. Ferramentas em geral;
5. Extintor de incêndio carregado e colocado no suporte apropriado.
u) Verificar a limpeza interna e externa da viatura, incluindo:
1. Motor;
2. Porta-malas;
3. Vidros;
4. Tapetes;
5. Rodas.
v) Providenciar o emplacamento das viaturas;
x) Verificar o funcionamento do veículo e do odômetro;
z) Manter efetivo controle das viaturas baixadas e as respectivas causas.
a. 1) Controlar a troca de óleo, a lavagem e a lubrificação das viaturas;
b. 1) Fiscalizar o cumprimento, por parte dos motoristas e guarnições, quanto à manutenção de 1o escalão das viaturas, que consiste em:
1. Reabastecimento de combustível;
2. Verificação de nível de óleo de freio e recomplemento;
3. Verificação de nível de óleo do motor e recomplemento;
4. Controle de lubrificação da viatura;
5. Verificação dos pneus, calibragem, balanceamento e coifas;
6. Verificação de tensão das correias;
7. Execuções de reparos de emergência;
8. Troca, limpeza e instalações de velas;
9. Cobertura com fita isolante dos cabos elétricos avariados;
10. Substituição de correias;
11. Substituição de lâmpadas queimadas;
12. Rodízio dos pneumáticos, alinhamento de direção ou cambagem.
Quanto às Operações.
a) Planejar e executar as operações policiais militares atribuídas à sua Unidade ou Subunidade;
b) Conhecer detalhadamente a sua área, subárea, setor, subsetor ou posto de serviço;
c) Proceder ao levantamento dos pontos sensíveis e outros de interesse do serviço, tais como:
1. Indústrias;
2. Adutoras;
3. Represas;
4. Subestação de força;
5. Obras de arte;
6. Aeroporto;
7. Rodovias;
8. Ferrovias e metrôs;
9. Estações rodoviárias, ferroviárias, metroviárias, etc.;
10. Depósitos de combustíveis;
11. Estabelecimentos de crédito;
12. Estabelecimentos de ensino;
13. Estação de tratamento de água;
14. Estações de rádio e TV;
15. Jornais;
16. Agências de correios e telégrafos;
17. Estação telefônica;
18. Hospitais, bancos, quartéis, zoológicos;
19. Centros de suprimentos alimentícios;
20. Rádio amadores;
21. Locais de grande concentração popular;
22. Estabelecimentos comerciais;
23. Favelas, ZBMs;
24. Locais sujeitos a inundações;
25. Casas lotéricas;
26. Prédios públicos, hidrantes, semáforos;
27. Farmácias, supermercados, mercadinhos e postos de combustíveis;
d) Prever a ocupação dos pontos levantados, de acordo com a sua importância, levando em consideração os dados seguintes:
1. Tipo de atividades;
2. Número de operários;
3. Turnos de trabalho;
4. Pontos vulneráveis;
5. Importância para a segurança nacional;
6. Importância para a comunidade;
7. Se possui sistema próprio de segurança, especificando o número de homens empregados;
8. Nome dos responsáveis;
9. Possíveis líderes;
10. Vias de acesso;
11. Meios de comunicação disponíveis;
12. Condições de alojamento da tropa;
13. Condições de alimentação;
14. Croqui das instalações;
15. Outros dados julgados úteis.
e) Proceder ao levantamento dos pontos de maior incidência criminal;
f) Manter sistema de informações, valendo-se inclusive, de pessoas estranhas, com comprovada idoneidade;
g) Analisar estatisticamente, para aplicação criteriosa dos meios, as ocorrências verificadas, tendo em vista:
1. Tipo;
2. Horário;
3. Dia da semana;
4. Dia do mês;
5. Mês;
6. Local;
7. “Modus operandi”;
8. Características dos criminosos;
9. Outros dados julgados úteis.
h) Remanejar o policiamento em função da análise das ocorrências;
i) Assistir, pessoalmente ou através de seus Oficiais à rendição do serviço, verificando:
1. A apresentação da tropa;
2. A leitura de ordens e recomendações referentes ao serviço;
3. A condição das viaturas, armamento, munição, rádio, etc.;
j) Procurar manter em operação o maior número possível de homens e viaturas nos horários considerados críticos;
ll) Verificar se os componentes da OPM estão a par das ordens, normas e regras referentes aos serviços;
m) Verificar se os componentes da OPM possuem:
1. Talão de ocorrência;
2. Guia da cidade;
3. Telefones de emergências;
4. Apito;
5. Algemas;
6. Cadernos de notas;
7. Lápis ou caneta.
n) Verificar periodicamente a validade da carteira de habilitação de seus comandados;
o) Rondar e fazer rondar os postos de serviços, inteirando-se:
1. Das novidades;
2. Do conhecimento da missão;
3. Do desempenho correto da missão.
p) Não permitir que as viaturas operacionais sejam empregadas em serviços administrativos ou particulares;
q) Comparecer incontinente ao local onde venha a se verificar ocorrência de natureza grave ou que envolva elementos da Corporação, assumindo, de imediato, o controle da situação;
r) Alertar seus subordinados quanto à importância de que as informações sejam prestadas com:
1. Oportunidade;
2. Clareza;
3. Precisão; e,
4. Concisão.
s) Manter contato com os componentes das subunidades ou unidades limítrofes, para trocar informações, visando o melhor desenvolvimento das ações policiais;
t) Manter estreita ligação com as autoridades policiais e judiciárias da área, com troca de informações permanentes, visando o aprimoramento do serviço policial;
u) Manter um perfeito controle das escalas de serviço;
v) Evitar interferências de terceiros no serviço policial;
x) Comunicar pelo meio mais rápido, à autoridade superior as ocorrências de vulto verificadas, ou na eminência de se verificarem, ou que envolvam seus subordinados;
z) Fazer levantamento dos serviços de vigilância particular existente na área, inclusive os autônomos;
a. 1) Cumprir e fazer cumprir os planos de policiamento e ordens de operações baixadas pelo Comandante da OPM.
Quanto à Comunidade.
a) Manter a ligação com as autoridades constituídas e com representantes de:
1. Autoridades de classe;
2. Autoridades assistenciais;
3. Autoridades religiosas;
4. Clubes de serviços;
5. Associações de livros;
6. Associações culturais e esportivas;
7. Responsáveis por estabelecimentos de ensino;
8. Empresários;
9. Imprensa;
b) Estimular junto às autoridades e representantes de entidades, principalmente nas escolas, a comemoração das datas cívicas;
c) Integrar-se e orientar seus subordinados para que se integrem na comunidade;
d) Procurar a aproximação das autoridades e pessoas justas da área à vida da caserna, convidando-as para participar das solenidades que promover;
e) Promover, desde que não haja prejuízo para o serviço, competições desportivas entre a unidade com OPMs e/ou agremiações civis;
f) Promover palestras difundindo atividades de sua OPM, principalmente nas escolas;
g) Representar ou fazer-se representar em atos públicos e sociais;
h) Executar outras atividades de competência da Polícia Militar.
1. Elaborar o plano de segurança;
2. Verificar constantemente, se os profissionais escalados têm conhecimento das ordens gerais e particulares inerentes ao serviço;
3. Se os profissionais usam o fardamento, equipamento e portam o armamento preconizado;
4. Se os profissionais de serviço estão devidamente adestrados para usar eventualmente o armamento de que são portadores;
5. Testar periodicamente o plano de chamada.
Quanto a Apresentação, Limpeza e Higiene das Instalações.
Verificar a limpeza das dependências internas e externas das instalações, tais como:
1. Paredes, tetos, pisos, muros;
2. O estado das portas e janelas;
3. O estado do pátio;
4. O crescimento do mato;
5. A coleta de lixo em recipiente adequado;
6. A limpeza de pias, tanques e privadas, etc.;
7. A existência de papel higiênico nos sanitários;
8. Se não há roupas dependuradas ou espalhadas em lugares inadequados;
9. Se os móveis, cinzeiros, etc., foram limpos;
10. Se as roupas de cama, mesa e banho são trocadas regularmente;
11. Limpeza dos filtros d’água;
12. Se não há papéis, pontas de cigarros e outros detritos jogados no chão;
13. Providenciar cinzeiros, cestos coletores de papéis e recipientes para lixo.
Quanto a Conservação das Instalações.
a) Verificar:
1. Vazamentos nas instalações hidráulicas;
2. O funcionamento de torneiras, chuveiros, válvulas de descarga etc.;
3. O funcionamento das instalações elétricas;
4. A necessidade de reparos e pinturas nas dependências;
b) Determinar orçamento de todos os reparos necessários à boa conservação das instalações;
c) Impedir o consumo desnecessário de luz, água e gás e uso indevido de telefone ou rádio.
Quanto aos profissionais.
O gestor é o responsável pela moral, disciplina, adestramento e boa apresentação de seu efetivo, quer coletiva ou individualmente. Para isso, deverá:
1. Determinar e proceder revistas da tropa ou fração dela;
2. Receber a continência da tropa, de acordo com as prescrições regulamentares;
3. Exigir, durante formaturas, que a tropa se apresente com fardamento, armamento e equipamento em absoluta uniformidade durante as formaturas;
4. Exigir marcialidade durante as formaturas;
5. Verificar a colocação correta da cobertura e dos cintos de guarnições;
6. Verificar se os bolsos estão abotoados;
7. Verificar se os fardamentos estão abotoados;
8. Verificar se o armamento está limpo
9. Verificar se os metais do cinto e do equipamento estão polidos;
10. Verificar se os calçados estão engraxados;
11. Verificar se não existe com cada homem: caneta, chaveiros, lenços, óculos ou outro objeto exposto desautorizado;
12. Verificar o corte de cabelo;
13. Verificar se a barba está feita;
14. Verificar o estado geral da higiene;
15. Verificar o uso correto de insígnias, distintivos e divisas.
Quanto ao profissionalismo.
a) Exigir a apresentação de subordinado, tanto para si, como para qualquer superior, observando:
1. A correta posição de sentido;
2. A continência regulamentar;
3. A declinação de graduação, número, do nome e da OPM a que pertence;
4. Permanência na posição de sentido, até que receba autorização para descansar ou pôr-se à vontade.
b) Exigir que seus subordinados prestem continência a todo superior hierárquico;
c) Observar as condições dos dentes do homem, inclusive no aspecto estético;
d) Observar as condições da pele, se não é portadora de moléstias que possam contagiar os demais;
e) Orientar o homem quanto às regras elementares de higiene, tais como;
1. Banho diário;
2. Uso de desodorantes;
3. Limpeza dos dentes;
4. Corte de unhas.
f) Não permitir ao subordinado andar sem cobertura em recinto aberto;
g) Zelar para que reine clima de compreensão, harmonia e camaradagem entre os componentes da OPM, estimulando o espírito de corpo;
h) Orientar o homem quanto à conduta no Quartel ou fora dele, de serviço ou folga, observando o seguinte:
1. Empregar o tratamento “Senhor” para todos os superiores e civis;
2. Apresentar gestos e atitudes discretas;
3. Não rir espalhafatosamente;
4. Não chamar as pessoas por assobios;
5. Tratar o público com respeito e urbanidade;
6. Prestar informações corretas;
7. Não usar de violência arbitrária quando efetuar detenção ou prisão;
8. Não fumar enquanto estiver atendendo a ocorrência ou tratando com o público;
9. Não andar em companhia de pessoas de conduta duvidosa;
10. Não freqüentar lugares incompatíveis com o decoro da classe;
11. Não discutir política ou religião.
i) Exigir de seus subordinados o conhecimento de regulamentos, manuais e ordens em vigor, principalmente as relativas às atribuições específicas;
j) Controlar as baixas, altas, dispensas de serviço, férias, apresentações, diligências, licenças-prêmios, etc., de seus subordinados;
l) ser justo na avaliação do mérito de seu subordinado;
m) Não ter protegidos e nem perseguidos em sua Subunidade ou Unidade;
n) Punir o transgressor de indisciplina com imparcialidade;
o) Ouvir, sempre que possível, as alegações dos faltosos, quando não pessoalmente, pelo menos através de informação escrita;
p) Não tomar a falta disciplinar como uma ofensa à sua pessoa e sim, como uma transgressão aos regulamentos;
q) Recompensar as ações meritórias de seus subordinados através de elogios ou dispensas;
r) Conhecer os seus subordinados;
s) Assistir às famílias de seus comandados por ocasião de falecimento ou grave enfermidade;
t) Orientar seus subordinados quanto aos seus direitos e deveres, inclusive junto à Caixa Beneficente dos Militares Estaduais do Ceará e associações de classe;
u) Assistir seus comandados em todos os momentos, principalmente quando envolvidos em ilícitos decorrentes de ato de serviço, providenciando-lhe a assistência jurídica competente;
v) Interessar-se pelos subordinados enfermos, visitando-os e prestando-lhes assistência material e moral;
x) Verificar o relacionamento de seus subordinados entre a comunidade:
1. Mandar proceder averiguações sempre que um fato lhe pareça duvidoso;
2. Verificar o conceito que seus subordinados gozam na comunidade.
z) Mandar recolher todo o material inerente ao Estado dos subordinados exonerados, licenciados ou expulsos, inclusive a carteira de identidade funcional.
a. 1) Não permitir promiscuidade entre Círculos Militares;
b. 1) Orientar seus subordinados no sentido de que suas pretensões relativas à vida profissional devam ser conduzidas através de seus superiores hierárquicos, evitando-se o recurso a pessoas estranhas à vida da caserna;
c. 1) Orientar os subordinados com relação aos agiotas;
d. 1) Verificar o conceito que seus subordinados gozam na comunidade;
e. 1) Relacionar o pessoal que tenha problemas familiares e acompanhar a sua evolução, para o encaminhamento devido no momento oportuno.
Quanto à Instrução.
a) Educar seus subordinados, orientando-os no sentido da compenetração do dever;
b) Cuidar com especial atenção da educação moral e cívica dos praças;
c) Observar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes de instrução de tropa, baixadas pelo órgão competente;
d) Relacionar casos ocorridos a fim de serem comentados em seus aspectos positivos e negativos;
e) Estimular a prática de educação física, correspondente à faixa etária de seus subordinados a fim de dar-lhes estado físico adequado para o desempenho de sua missão;
f) Exigir perfeição nos movimentos de ordem unida;
g) Desenvolver no homem a mentalidade de informação;
h) Verificar se seus comandados estão a par dos nomes das autoridades a que estão subordinados, ou seja:
1. Comandante de seu Pelotão e demais Oficiais da Companhia;
2. Comandante de Companhias do BPM;
3. Comandante do BPM;
4. Comandante do Policiamento da Capital e/ou do Interior;
5. Chefe do EM;
6. Comandante Geral;
7. Secretário da Segurança Pública e Defesa Social;
8. Governador e Vice-Governador do Estado.
OBS.: O nome da CMT da 10a RM, do Prefeito, dos Presidentes da Assembléia e do Tribunal de Justiça são importantes.
i) Promover reuniões periódicas com os Oficiais e graduados a fim de ajustar providências para o perfeito funcionamento da OPM;
j) Orientar seus subordinados quanto às regras elementares de educação, tais como:
1. Modo correto de uso de talheres;
2. Evitar falar enquanto estiver comendo;
3. Pedir licença para entrar ou sair de recinto;
4. Tirar a cobertura em igreja, residências, etc. ...,
5. Cumprimentar, através de continência, além dos superiores, as senhoras e pessoas mais idosas;
6. Ceder lugar nos coletivos para senhoras ou pessoas mais velhas.
Quanto às atividades administrativas conexas.
a) Dar parte de acidente, providenciando o correspondente atestado de origem, quando for o caso. Após 30 dias deverá solicitar o ISO – inquérito sanitário de origem;
b) Controlar as diligências efetuadas por seus subordinados;
c) Fiscalizar o protocolo de arquivo de toda documentação expedida e recebida;
d) Fiscalizar a alimentação fornecida ao pessoal de serviço verificando a quantidade e a qualidade, bem como as condições de higiene;
e) Manter um índice de publicações, referentes as leis, decretos e ordens de interesse do serviço;
f) Dar parte de ausência, determinando a elaboração do competente inventário, bem como o termo de deserção.
g) Atualizar as fichas individuais, relações, planos e livros;
h) Fiscalizar rigidamente a folha de pagamento e as demais atividades financeiras (coleta de preços, licitação, aquisição, compra, recebimento da mercadoria ou serviço etc.).
Quanto ao material.
a) Fazer a previsão de todo o material necessário ao regular funcionamento da OPM, tais como:
1. Viaturas;
2. Armamento;
3. Munição;
4. Mobiliário;
5. Rádios;
6. Materiais de expediente e material de consumo em geral.
b) Verificar a escrituração de carga da Subunidade ou Unidade, conferindo periodicamente o material nele constante;
c) Providenciar para que os subordinados recebam os uniformes previstos com regularidade;
d) Providenciar a substituição do material inservível;
e) Distribuir eqüitativamente o material e fiscalizar sua utilização específica;
f) Impedir o gasto desnecessário de material de expediente, limpeza, higiene etc.;
g) Providenciar os reparos do material danificado, apurando responsabilidades pelo dano;
h) Impedir o manuseio de máquinas, rádios, viatura ou outro material por pessoa não habilitada;
i) Zelar pela conservação e bom funcionamento do armamento, procedendo a revista periódica e verificando:
1. Se não há peças enferrujadas ou sujas;
2. Se não há peças quebradas ou com desgastes excessivos.
j) Verificar no acondicionamento do armamento:
1. Se o local é seco;
2. Se não é exposto à poeira;
3. Se não tem goteiras;
4. Se os distribuídos aos homens estão sendo zelados convenientemente.
l) Verificar se o armamento está tendo uso adequado à natureza do serviço;
m) Verificar, periodicamente, se as armas portadas pelos homens são aquelas correspondentes às por eles recebidos, no tocante ao número, marca, calibre, etc.;
n) Providenciar a descarga de munição usada oficialmente;
o) Providenciar a substituição da munição estragada (inservível);
p) Providenciar para que as viaturas sejam guardadas em local apropriado, livre das intempéries;
q) Dedicar especial atenção às viaturas distribuídas, no tocante a conservação, limpeza e uso adequado;
r) Identificar as causas do excesso de consumo, na regulagem do motor, carburador, velas, etc., ou possível irregularidade no uso da viatura;
s) Inspecionar periodicamente as viaturas com vistas à segurança, dando atenção a:
1. Folga na direção;
2. Sistema de freios;
3. Sistema de embreagem;
4. Lanternas;
5. Faróis alto e baixo;
6. Buzinas;
7. Limpador de pára-brisa;
8. Rádio, etc.;
9. Consumo excessivo.
t) Conferir os acessórios distribuídos à viatura, como:
1. Chave de roda;
2. Macaco;
3. Triângulo;
4. Ferramentas em geral;
5. Extintor de incêndio carregado e colocado no suporte apropriado.
u) Verificar a limpeza interna e externa da viatura, incluindo:
1. Motor;
2. Porta-malas;
3. Vidros;
4. Tapetes;
5. Rodas.
v) Providenciar o emplacamento das viaturas;
x) Verificar o funcionamento do veículo e do odômetro;
z) Manter efetivo controle das viaturas baixadas e as respectivas causas.
a. 1) Controlar a troca de óleo, a lavagem e a lubrificação das viaturas;
b. 1) Fiscalizar o cumprimento, por parte dos motoristas e guarnições, quanto à manutenção de 1o escalão das viaturas, que consiste em:
1. Reabastecimento de combustível;
2. Verificação de nível de óleo de freio e recomplemento;
3. Verificação de nível de óleo do motor e recomplemento;
4. Controle de lubrificação da viatura;
5. Verificação dos pneus, calibragem, balanceamento e coifas;
6. Verificação de tensão das correias;
7. Execuções de reparos de emergência;
8. Troca, limpeza e instalações de velas;
9. Cobertura com fita isolante dos cabos elétricos avariados;
10. Substituição de correias;
11. Substituição de lâmpadas queimadas;
12. Rodízio dos pneumáticos, alinhamento de direção ou cambagem.
Quanto às Operações.
a) Planejar e executar as operações policiais militares atribuídas à sua Unidade ou Subunidade;
b) Conhecer detalhadamente a sua área, subárea, setor, subsetor ou posto de serviço;
c) Proceder ao levantamento dos pontos sensíveis e outros de interesse do serviço, tais como:
1. Indústrias;
2. Adutoras;
3. Represas;
4. Subestação de força;
5. Obras de arte;
6. Aeroporto;
7. Rodovias;
8. Ferrovias e metrôs;
9. Estações rodoviárias, ferroviárias, metroviárias, etc.;
10. Depósitos de combustíveis;
11. Estabelecimentos de crédito;
12. Estabelecimentos de ensino;
13. Estação de tratamento de água;
14. Estações de rádio e TV;
15. Jornais;
16. Agências de correios e telégrafos;
17. Estação telefônica;
18. Hospitais, bancos, quartéis, zoológicos;
19. Centros de suprimentos alimentícios;
20. Rádio amadores;
21. Locais de grande concentração popular;
22. Estabelecimentos comerciais;
23. Favelas, ZBMs;
24. Locais sujeitos a inundações;
25. Casas lotéricas;
26. Prédios públicos, hidrantes, semáforos;
27. Farmácias, supermercados, mercadinhos e postos de combustíveis;
d) Prever a ocupação dos pontos levantados, de acordo com a sua importância, levando em consideração os dados seguintes:
1. Tipo de atividades;
2. Número de operários;
3. Turnos de trabalho;
4. Pontos vulneráveis;
5. Importância para a segurança nacional;
6. Importância para a comunidade;
7. Se possui sistema próprio de segurança, especificando o número de homens empregados;
8. Nome dos responsáveis;
9. Possíveis líderes;
10. Vias de acesso;
11. Meios de comunicação disponíveis;
12. Condições de alojamento da tropa;
13. Condições de alimentação;
14. Croqui das instalações;
15. Outros dados julgados úteis.
e) Proceder ao levantamento dos pontos de maior incidência criminal;
f) Manter sistema de informações, valendo-se inclusive, de pessoas estranhas, com comprovada idoneidade;
g) Analisar estatisticamente, para aplicação criteriosa dos meios, as ocorrências verificadas, tendo em vista:
1. Tipo;
2. Horário;
3. Dia da semana;
4. Dia do mês;
5. Mês;
6. Local;
7. “Modus operandi”;
8. Características dos criminosos;
9. Outros dados julgados úteis.
h) Remanejar o policiamento em função da análise das ocorrências;
i) Assistir, pessoalmente ou através de seus Oficiais à rendição do serviço, verificando:
1. A apresentação da tropa;
2. A leitura de ordens e recomendações referentes ao serviço;
3. A condição das viaturas, armamento, munição, rádio, etc.;
j) Procurar manter em operação o maior número possível de homens e viaturas nos horários considerados críticos;
ll) Verificar se os componentes da OPM estão a par das ordens, normas e regras referentes aos serviços;
m) Verificar se os componentes da OPM possuem:
1. Talão de ocorrência;
2. Guia da cidade;
3. Telefones de emergências;
4. Apito;
5. Algemas;
6. Cadernos de notas;
7. Lápis ou caneta.
n) Verificar periodicamente a validade da carteira de habilitação de seus comandados;
o) Rondar e fazer rondar os postos de serviços, inteirando-se:
1. Das novidades;
2. Do conhecimento da missão;
3. Do desempenho correto da missão.
p) Não permitir que as viaturas operacionais sejam empregadas em serviços administrativos ou particulares;
q) Comparecer incontinente ao local onde venha a se verificar ocorrência de natureza grave ou que envolva elementos da Corporação, assumindo, de imediato, o controle da situação;
r) Alertar seus subordinados quanto à importância de que as informações sejam prestadas com:
1. Oportunidade;
2. Clareza;
3. Precisão; e,
4. Concisão.
s) Manter contato com os componentes das subunidades ou unidades limítrofes, para trocar informações, visando o melhor desenvolvimento das ações policiais;
t) Manter estreita ligação com as autoridades policiais e judiciárias da área, com troca de informações permanentes, visando o aprimoramento do serviço policial;
u) Manter um perfeito controle das escalas de serviço;
v) Evitar interferências de terceiros no serviço policial;
x) Comunicar pelo meio mais rápido, à autoridade superior as ocorrências de vulto verificadas, ou na eminência de se verificarem, ou que envolvam seus subordinados;
z) Fazer levantamento dos serviços de vigilância particular existente na área, inclusive os autônomos;
a. 1) Cumprir e fazer cumprir os planos de policiamento e ordens de operações baixadas pelo Comandante da OPM.
Quanto à Comunidade.
a) Manter a ligação com as autoridades constituídas e com representantes de:
1. Autoridades de classe;
2. Autoridades assistenciais;
3. Autoridades religiosas;
4. Clubes de serviços;
5. Associações de livros;
6. Associações culturais e esportivas;
7. Responsáveis por estabelecimentos de ensino;
8. Empresários;
9. Imprensa;
b) Estimular junto às autoridades e representantes de entidades, principalmente nas escolas, a comemoração das datas cívicas;
c) Integrar-se e orientar seus subordinados para que se integrem na comunidade;
d) Procurar a aproximação das autoridades e pessoas justas da área à vida da caserna, convidando-as para participar das solenidades que promover;
e) Promover, desde que não haja prejuízo para o serviço, competições desportivas entre a unidade com OPMs e/ou agremiações civis;
f) Promover palestras difundindo atividades de sua OPM, principalmente nas escolas;
g) Representar ou fazer-se representar em atos públicos e sociais;
h) Executar outras atividades de competência da Polícia Militar.
(Fonte: Manual Policial de Cidadania e Elementos para Motivar Profissionais de Segurança Pública - Cel PM Adail Bessa de Queiroz)
se pra funcionar direito, tem que ter tudo isso. atualmente a pm está parada, pois não temos nada
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