CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORADORES DE RUA - UMA PAUTA OCULTA?

"O lançamento do livro "Censo da Exclusão ou Falta de Inclusão nos Censos?" no dia 15 de Junho na Assembléia Legislativa, através requerimento de nossa autoria com apoio do Presidente Domingos Filho e INESP, trouxe o retorno do tema Crianças e Adolescentes em situação de moradia de rua para a Agenda Política do Ceará, na busca de integrar e alertar Governos e Sociedade Civil.

O Parlamento Cearense tem com coragem debatido temas de grande envergadura como a Crise Econômica Mundial, Reforma Política, como outros de relevância nacional, porém é preciso que nos aproximemos de dramas cotidianos, como as inúmeras violações dos direitos aos quais são submetidos crianças e adolescentes que, segregados de suas famílias, moram nas ruas e praças das grandes cidades, seres humanos que sequer foram lançados à aventura da vida e estão afundando sonhos no perverso mundo da Rua.

Aprendi não somente com o referencial acadêmico, mas com a labuta social, as especificidades que envolvem esse público e a perceber que crianças e adolescentes Moradores de Rua simbolizam não só a desigualdade social, mas retratam uma situação de extrema exclusão quer nos aspectos econômicos como também no âmbito afetivo e social.

As Crianças e Adolescentes Moradores de Rua são tão excluídos socialmente, que o próprio IBGE, órgão responsável pela coordenação do censo demográfico brasileiro, decidiu excluir do universo pesquisado a referida população e inexiste até a presente data qualquer dado oficial que quantifique e qualifique esse contingente populacional.

Se o censo demográfico representa a mais completa frente de informações sobre a realidade e a principal fonte para aplicação de Investimentos públicos e deixa fora esse segmento, imagine a fragilidade das ações e estratégias existentes e voltadas a esse universo, ou seja, está excluída a possibilidade de ações públicas focadas nesse setor.E o resultado é a inexistência de qualquer Programa Nacional, que pela peculiaridade pressupõe uma ação específica e tutorada.

As Crianças e Adolescentes moradores de rua , são aqueles que já deixaram sua própria família e sobrevivem nas ruas sem proteção. Configura-se aqui uma situação de altíssima complexidade do ponto de vista da Assistência Social. Mesmo assim ela é uma pauta oculta. Mas o que fazer? A partir do movimento surgido aqui no Ceará " Criança Não é de Rua " , lançado em 2005 e do " Censo da Exclusão ou Falta de Inclusão nos Censos? " ,com a participação do Parlamento Estadual, INESP, da Sociedade Civil, ONG ' S, Igrejas, Adolescentes, Poder Público Estadual e Municipais,Universidades, Educadores Sociais, Conselheiros Tutelares, UNICEF, Justiça da Infância, enfim muitos atores que contribuíram com a discussão, fica claro que é possível, dependendo da vontade firme de todos e de um trabalho intersetorial, como também de orçamento definido. Esta é a hora, as crianças têm pressa!"

(Fonte: Deputada Estadual Tânia Gurgel - PSDB-CE)