FELIZ 2010

"Você deve ser a própria mudança

que deseja ver no mundo."

(Mahatma Gandhi)

UMAS 10 FRASES PARA UM CERTO 2010

“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética! O que mais preocupa é o silêncio dos bons.”

(Martin Luther King)

“Há que se ter coragem para ser livre, porque se libertar também dá trabalho.”

(Affonso Romano de Sant’Anna)

“É uma lei da vida humana, tão certa como a da gravidade: para vivermos plenamente, precisamos aprender a usar as coisas e a amar as pessoas... Nunca amar as coisas nem usar as pessoas!”
(Autor desconhecido)

"O pessimista vê dificuldade em toda oportunidade; o otimista, oportunidade em cada dificuldade."
(SIR Winston Churchill)

“O extraordinário só acontece para quem acredita nele.”
(Edy Lima)

“O sorriso custa menos que a eletricidade e dá mais luz.”

(Ditado Escocês)

“Se você perder a capacidade de rir
perderá também a de pensar.”
(Clarende Darrow)

"O guerreiro que não aprende a sofrer
destrói sua alma em lamentos."

(José de Alencar)

"Nunca é cedo para uma gentileza,
porque nunca se sabe quando poderá ser tarde demais."
(Ralph Waldo Emerson)

"Possa a estrada vir ao teu encontro! Possa o vento te empurrar para a frente! Possa o sol aquecer o teu rosto e a chuva suave inundar tuas campinas, até o dia em que nos revermos! Possa DEUS carregar-te na palma de sua mão, até o nosso próximo encontro!"
(Antiga Benção Gaélica)

TERAPIAS, MASSAGENS E BANHOS QUE EMBELEZAM E AJUDAM A RELAXAR NO INÍCIO DO ANO

"Para começar o ano com o pé direito, nada melhor do que investir em um tratamento relaxante, que além de diminuir o estresse pode fazer maravilhas para a beleza. As supersticiosas ganham um benefício extra: a maioria das terapias é feita com sal grosso, arruda e outras ervas que espantam as más energias, energizam o corpo e trazem muita sorte. Confira a seleção de terapias indicadas para esta temporada:

Esfoliação para atrair boas energias: A esfoliação de sal grosso com óleo de arruda termal do Spaço Ella é um dos tratamentos mais procurados no fim do ano. Além de melhorar a circulação sanguínea e diminuir a sensação de peso nas pernas, a terapia melhora a retenção de líquidos e deixa a pele mais uniforme. É uma boa pedida para quem quer dar um fim ao cansaço. Preço sob consulta. Spaço Ella: (21) 2108-8344.

Banho de sorte: A terapeuta corporal Rosiane Venâncio oferece o "banho da virada" no recém-inaugurado spa Tantien, no Jardim Botânico. Segundo ela, o banho ajuda a liberar as energias negativas e equilibra os chacras. Na terapia, a cliente recebe uma esfoliação corporal e depois entra no chuveiro e recebe um banho com uma infusão de ervas como alecrim, arruda e hortelã. O mix de ervas vai depender de como a cliente está se sentindo e do que ela quer conquistar no próximo ano. A partir de R$ 72,50. Tantien: (21) 2529-8828.

Banho energizante com óleos essenciais: Para estar bem nas festas de fim de ano, com a auto-estima elevada e bem-estar, a esteticista Juliana Meckelburg, do HBD Spa, em Ipanema, indica um banho de óleos essenciais de grapefruit, ylang-ylang e rosas.

- O grapefruit melhora o humor e proporciona bem-estar e alegria, as rosas aumentam a auto-estima e o ylang-ylang, apesar de ser afrodisíaco, proporciona equilíbrio nessa mistura. É para arrasar nas festas de fim de ano e entrar 2010 com o humor lá em cima - explica Juliana. Preço sob consulta. HBD Spa: (21) 2513-5293.

Massagens desintoxicantes: O Fasano Spa Renata de Abreu, recém-inaugurado no hotel no Arpoador, apresenta duas novidades neste fim de ano. A primeira é a "massagem mais vida", que combina aromaterapia, escalda pés, e massagem nos ombros e no pescoço com manobras de tui-ná e shiatsu, por R$ 360. A outra é a Abhyanga, massagem tradicional indiana feita a quatro mãos. A terapia utiliza óleos especiais aquecidos para liberar toxinas, estimular a circulação e aliviar tensões e o estresse, e é feita por dois terapeutas perfeitamente sincronizados. Custa R$ 380. Fasano: (21) 3202-4000.

Terapias de revitalização corporal: O Le Spa, no Hotel Santa Teresa, oferece duas massagens revitalizantes. A primeira é a Jet Lag, um tratamento específico para combater a fadiga e o estresse mental após viagens cansativas ou de muitas horas. Ela ajuda reequilibrar os padrões de sono e a regular o fuso horário (R$ 140). Quem preferir um ritual mais completo pode optar pelo programa desintoxicante, que inclui esfoliação corporal, banho de imersão, massagem modeladora, máscara corporal e massagem facial. Custa a partir de R$ 380 e dura três horas. Le Spa Santa Teresa: 2222 2755.

Banho Cleópatra: Oferecido na clínica Spazzo Itanhangá, o banho relaxante é ideal para quem está com a pele ressecada ou pegou muito sol. Com propriedades hidratantes e nutritivas, ricas em proteína do leite e colágeno, o banho acalma e melhora a elasticidade da pele. Preço sob consulta. Spazzo Itanhangá: (21) 3414-8328.

(Fonte: Maria Vianna - O Globo)

O QUE FAZER NA NOITE DE ANO PARA OBTER SORTE?

1) Comer Arroz - Vida longa.

2) Comer Maçã - Fortalece os relacionamentos.

3) Comer Lentinha - Fartura.

4) Comer Morango - Só amor no ano que vem.

5) Comer Damasco - Aumenta a energia sexual.

6) Comer Melancia - Abundância.

7) Comer Pera - Muita saúde.

8) Comer três uvas e depois guardar as sementes na carteira - Prospreridade.

9) Comer sete sementes de romã e depois guardar as sementes na carteira - Dinheiro no ano que vem.

10) Comer Nozes e Castanhas - Garantia de muita comida.

11) Guardar uma folha de louro na carteira a meia-noite - Sorte o ano todo.

Se você acredita então "mãos à obra". O "mínimo" que você pode ter é uma carteira cheia de "mandingas" durante todo o ano e ganhar umas "gramas" a mais depois de comer tanto.

(Fonte: Blog do Marcelo Katsuki - Folha online)

10 PASSOS PARA UM ANO NOVO CHEIO DE REALIZAÇÕES

"1 - Simplifique a vida: tente resolver seus problemas com a simplicidade das crianças. Quando crescemos, adquirimos um péssimo hábito de querer sempre complicar as coisas. Ao enxergá-las como realmente são, veremos que é mais fácil lidar com elas.

2 - Planeje o futuro: a vida só tem sentido quando definimos metas positivas, sejam elas emagrecer, parar de fumar, conquistar uma promoção trabalho ou comprar uma casa!

3 - Desenvolva outras habilidades: velhos hábitos não mudam de uma hora para outra. Mas com disciplina e perseverança, você pode transformar a sua vida e obter o sucesso.

4 - Defina seus valores: seja verdadeiro consigo mesmo. O que pesa mais: a sua carreira ou a sua vida amorosa? Reflita sobre estes e outros aspectos da sua vida, e caminhe rumo ao equilíbrio.

5 - Identifique as prioridades: aquilo que é urgente, nem sempre é importante e vice-versa. Mantenha o seu foco afinado com seus objetivos.

6 - Aprenda a perdoar: ao perdoar, você purifica a alma, tornando-a mais leve, afinal, abrindo mão de sentimentos negativos, como a raiva, o ódio, o desprezo, e permitindo que a sua energia flua positivamente, trazendo mais alegria e bem-estar!

7 - Reorganize o seu tempo: o resultado será um dia a dia menos estressante e mais produtivo.

8 - Seja realista: não se proponha a fazer o que, lá no fundo, já sabe que não irá conseguir. Dê um passo de cada vez. Acumular várias pequenas vitórias ao longo do processo aumenta a autoestima, a autoconfiança e mantém a motivação necessária para continuar a jornada.

9 - Não desperdice sua energia vital: conserve a saúde e o bemestar mantenha a autoestima positiva. Assim, quando as páginas da agenda anunciarem que o fim do ano está próximo, você não se sentirá em débito consigo mesmo. Pelo contrário, estará mais confiante e pleno de sua capacidade, impedindo que o estresse e a ansiedade dominem a sua vida.

10 - Agradeça!: a qualquer momento, por qualquer coisa. Ao agradecer, relaxamos, dormimos melhor ficamos livres das tensões. E feliz ano-novo!"

(Fonte: William Woo e Itodas - Uol )

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA REAJUSTE DE 7,86% A PROFESSORES

"O Ministério da Educação definiu hoje o reajuste para o piso salarial dos professores: 7,86%. Com o índice, professores da rede pública de ensino devem receber no próximo ano, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, pelo menos R$ 1.024,67 - R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro em outubro. O valor foi anunciado hoje pelo o ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de uma consulta à Advocacia Geral da União (AGU) sobre como fazer o cálculo do aumento.

A lei que institui o salário mínimo da categoria, de 2008, afirma que o piso deve acompanhar o reajuste do valor custo-aluno do Fundeb. A dúvida era se tal regra deveria ser aplicada sobre o valor projetado para 2010 ou o efetivamente aplicado em 2009 - comparado com 2008. A AGU considerou mais adequada a segunda alternativa. Se as contas fossem feitas com o valor projetado do custo-aluno, o salário mínimo da categoria seria de R$ 1.415,97.

O ministro, no entanto, alertou que a decisão da AGU não é vinculante e, por isso, é passível de contestação na Justiça. Embora o desfecho tenha apontado pelo menor índice de reajuste, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, afirma que boa parte das prefeituras terá dificuldade em arcar com novos custos, principalmente em 2010, quando municípios terão de obedecer o piso definido pela lei.

Ao anunciar os dados, porém, Haddad garantiu que Estados e municípios teriam condições de arcar com o reajuste. Ele listou três fatores como justificativa. O primeiro seria o aporte adicional de R$ 1 bilhão do governo federal para Estados e municípios, resultado do aumento dos repasses para merenda e transporte escolar. "O valor representa 2,5 mais do que havia sido solicitado por governadores e prefeitos", disse o ministro.

A segunda razão apontada foi o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010. "Com essas alterações, o reajuste de 7,86% é suportável", avaliou. Outro motivo para Estados e municípios honrarem os compromissos seriam as projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010, que indicam crescimento de 5% na arrecadação.

Quando a lei do piso salarial foi aprovada, cerca de 37% dos professores recebiam menos do que o fixado na época, afirmou o ministro. O restante, ganhava por mês quantia equivalente ou superior ao que havia sido definido pela lei. Atualmente, não há estimativas de quantos municípios ainda não conseguiram pagar o valor completo.

Um estudo do Ministério da Educação feito neste semestre mostra que o salário médio de professores do País era de R$ 1.527 em 2008, quase R$ 600 a mais do que a média nacional. Em 16 Estados brasileiros o salário do professor era ainda inferior à média nacional."

(Fonte: Agência Estado)

MEMÓRIAS DE UM CORONEL DE POLÍCIA 216

Diariamente o Blog recebe muitas participações dos leitores, principalmente no tocante a perguntas, dúvidas, denúncias etc.

Ocorre que o Blog não é institucional, é uma iniciativa cidadã, particular, mas que por ocupar um espaço na rede mundial de computadores, não resta dúvida torna-se um patrimônio de todos nós, mas por outro lado, não podemos responder muitas das questões, porque muitas das respostas dependeriam de um olhar institucional, dai não ser possível emitir um juízo pelas instituições abordadas.

É o caso que ocorre ultimamente com um leitor, que tem insistentemente apontado algumas posturas que dizem respeito aos direitos negados contra ele, como diz. Afirma que é policial militar e sente faltar "terra nos seus pés e de sua família", relatando dentre outras coisas o seguinte:

a) Que desde 2005 não recebia fardamento da Polícia Militar do Ceará e agora recebeu um, entretanto, devido as escalas atuais do serviço, tem que usar vários dias direto para poder lavar;

b) Que não há promoção;

c) Que vez por outra é obrigado a viajar e não recebe as diárias, só quando retorna das viagens.

d) Que mesmo sendo destacado, não recebe a alimentação na forma prevista em lei;

e) Que a velha viatura do Destacamento quando "fura" o pneu são eles que têm que pagar o conserto dos próprios bolsos;

f) Que tem que viajar para outra cidade para abastecer a viatura, pois o posto de gasolina da sua cidade não tem convênio com a PM/SSPDS/Estado;

g) Que as instalações do Destacamento estão sujas e tem que dividi-las com presos, pois funciona no mesmo local da cadeia da cidade;

h) Que não tem assistência médica-hospitalar e odontológica no interior, ademais se vier para Fortaleza, o Hospital da PM não atende às expectativas dele e da família;

i) Que os empréstimos consignados não foram regulados totalmente, ademais o BRADESCO está impedido pela empresa do Cartão Único (CU) de refinanciar o empréstimo que ele tinha;

j) Que não há coletes a prova de balas, munições e armamento novo....

Etc, etc, etc.

Realmente companheiro, a situação é muito difícil, muitas delas entretanto, não são de agora, embora reconheça que o Governo atualmente tem investido mais em aspectos pontuais, uns importantes, que são estruturais (aquisição de novas viaturas, novos uniformes, de novos armamentos, munições, equipamentos, realizou concurso para Soldados...), por outro lado a PM ficou muito lenta, pois a implantação de uma Comissão de Licitação única para o Estado emperrou muitos projetos e prioridades que poderiam ter sido solucionadas anteriormente a curto prazo.

Outras situações são questões de falta de estabelecimento de prioridade e falta de recursos destinados para o setor específico.Também questões prioritárias como os Salários (o Subsídio e aumento diferenciado só saíram, respectivamente, para a Polícia Civil e Agentes Penitenciários), as Promoções, a Assistência médica-hospitalar e odontológica, a revisão de leis como a LOB - Lei de Organização Básica, a LFE - a Lei de Fixação de Efetivos, o CDME - o Código Disciplinar dos Militares Estaduais, o Código de Vencimentos (não temos sequer gratificação de Risco de Vida) e o próprio EMECE - Estatuto dos Militares Estaduais, que possui muitas defecções e ilegalidades, são muitas das situações negadas e ou que os militares estaduais estão a esperar.

O próprio Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterada pelas Leis nº 13.768, de 04 de maio de 2006 e nº 14.113, de 12 maio de 2008, está a merecer "reparos" urgentes, como inclusive outrora já apontamos:

1) No art. 3° não foram contemplados os alunos dos Cursos de Habilitação a Cabo, Sargentos, Subtenentes, Habilitação de Oficiais (quadros de Oficiais de Administração e Especialistas) e outros cursos. Eles não estariam na situação “ativa”, se até os “Alunos-Soldados de órgãos de formação de militares estaduais” foram assim considerados, ou estão inclusos na condição do inciso I, alínea a) do mesmo artigo? Ademais, foi definida nesse art. 3°, a situação dos alunos dos cursos específicos de saúde, capelania e complementar, entretanto no art. 30 não constam da Escala Hierárquica.

2) No art. 8° a “legislação” federal infra-constitucional não foi considerada, diferente do que consta nos arts. 198, § 4°; 200, parágrafo único e 228 do mesmo Estatuto.

3) No art. 11, inciso II, encontramos a designação “carreira de Oficial combatente”, ocorre que em todo o Estatuto não há nenhuma alusão a tal “carreira” ou “quadro”, principalmente em relação ao art. 31, § 5°, exceto para praças, no art. 31, § 6° e art. 141, inciso II.

4) No art. 11, § 1°, existe referência de que “As nomeações decorrentes dos Concursos Públicos das Corporações Militares” são processadas pela Secretaria da Administração; entretanto em nenhum outro artigo do Estatuto existe alusão de como são processadas as “inclusões”, como consta do art. 209, ademais é usado várias vezes o termo “ingresso”, como no art. 5°, parágrafo único e outras vezes a partir do Título II ou “admissão”, como nos arts. 13 e 31, § 1°, inciso IV do Estatuto. A “Secretaria da Administração do Estado”, citada nesse art. 11 e em outros do Estatuto foi fundida com a Secretaria do Planejamento, sendo criada a “Secretaria do Planejamento e Gestão”, na forma dos art. 6° e 37 da Lei N° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007. Ainda consta do Estatuto repetidas vezes a denominação “Secretaria da Administração”, haja vista apenas o art. 10 haver sido modificado nesse sentido pela Lei Nº 14.113, de 12 de maio de 2008.

5) A respeito de designação, a graduação “Cadete”, usada, por exemplo, nos arts. 11, inciso II; 30, Esquema III, § 3°, dentre outros, é equivalente a “aluno”, na forma do art. 15, § 1°, para os “candidatos” aprovados no concurso para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde (art. 15, § 1°), de Capelães (art. 17, § 1°) ou de Oficiais Complementar da PMCE ou CBMCE (art. 28, § 2°). Entretanto, no art. 123, § 1° do Estatuto, a designação utilizada é “estagiário”.

6) No art. 24, § 2° consta que o candidato que houver concluído o Curso de Habilitação de Oficias fica habilitado à “promoção” ao posto de 1° Tenente do QOA ou do QOE. A Seção II do Capítulo IV diz respeito “Das Promoções nos Quadros”, como tal o art. 26 também utiliza o termo “promoções no QOA e no QOE”. O art. 49, que diz respeito ao compromisso, o faz para três situações: Ingresso, Declaração e “Promoção”. O art. 81 aborda a questão das ”promoções” por antiguidade, merecimento, bravura e post mortem. O art. 90 também trata das “promoções”. Ocorre que o art. 101, caput, refere-se à “nomeação” ao primeiro posto do oficialato, corroborado pelo art. 112, que se refere à “nomeação” do Oficial no primeiro posto. Entretanto o art. 34 diz que os Cadetes, após estágio supervisionado nunca inferior a 6 (seis) meses, são “promovidos”, por antiguidade ao posto de Primeiro-Tenente, idêntico ao art. 122, que só se refere a “promoção” ao posto inicial nos Quadros para os concludentes do Curso de Formação de Oficiais QOPM ou QOBM, no entanto para os dos Quadros de Oficiais de Saúde – QOSPM, Capelães – QOCplPM, ou Complementar QOCPM ou BM, o acesso ao posto inicial decorre por “nomeação”. Então, quem na realidade deve ser “promovido” ou “nomeado”? Existe ou não diferença entre ambas? A resposta ao que parece é “sim”, pois o art. 31, que estabelece a precedência entre militares estaduais da ativa, no seu § 1°, inciso I, diz respeito à “promoção” e o inciso IV à “nomeação”. Para agravar a situação, o Estatuto é tão dúbio, que o art. 120, § 2°, diz que “O Cadete que obtiver a primeira colocação no Curso de Formação de Oficiais será nomeado diretamente ao posto de Primeiro-Tenente.” Ora, aqui ele se refere ao CFO QOPM. Essa situação precisa ser solucionada. Mesmo com a recente alteração do Estatuto pela Lei Nº 14.113, de 12 de maio de 2008, a situação continuou sem solução.

7) O art. 30, § 4°, utiliza a designação “Lei de Fixação de Efetivo” (na PMCE e na Lei N° 13.767, de 28 de abril de 2006), a chamada “LFE”. Já os art. 79 e 140 utilizam a designação “Lei do efetivo”.

8) O art. 63 refere-se ao Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC (a Lei Complementar N° 12, de 23 de junho de 1999, a Lei Complementar N° 24, de 23 de novembro de 2000, a Lei Complementar N° 41, de 29 de janeiro de 2004, e o Decreto N° 25.821, de 22 de março de 2000, tratam do assunto em comento). O art. 172, § 1°, inciso III, alínea b), usa a mesma sigla: SUPSEC. Já nos arts. 181 e 182, a sigla utilizada para designar o mesmo conteúdo é SUSPEC.

9) O art. 69 generaliza as prerrogativas para os militares estaduais, diferente do que estabelece o art. 176, § 1°, da atual Constituição do Estado do Ceará, de 05 de outubro de 1989.

10) O art. 70, § 1°, garante que o militar estadual somente poderá ser preso por “autoridade civil” nos casos de flagrante delito. Recentemente, no final do ano pretérito, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará recorreu à Polícia Federal para cumprir vários mandados de Prisão contra Policiais Militares, inclusive um Coronel da Ativa da PMCE, na denominada Operação “Companhia do Extermínio” (Sic).

11) Os arts. 79, § 1° do Estatuto, (já com a alteração feita pela Lei Nº 14.113, de 12 de maio de 2008); 96; 120, § 5°, e 131, caput, não permitem promoção de Oficial em decorrência de vaga por “agregação”. O art. 172, § 8°, não permite em geral (Oficial e Praça) fora das condições especificadas no próprio artigo. Já os arts. 151 e 156, inciso II, permitem para as Praças. Outrossim, os arts. 102, § 2°, inciso II e 121 admitem a abertura de vaga por “agregação” e a conseqüente promoção para Oficiais. Essa situação foi motivo de consulta realizada por então Comandante Geral da PMCE, à Procuradoria Geral do Estado; haja vista que, desde que o atual Estatuto passou a vigorar, o CBMCE utilizava o instituto da “Agregação” nas suas promoções, e a PMCE não utilizava. O fato resultou no Processo SPU Nº 07191903-1, cujo Parecer foi o de N° 1654/2007- PGE, de 17 de maio de 2007, que oportunizou dezenas de promoções de Oficiais e Praças no início do mês de fevereiro do ano em curso. Mesmo com a recente alteração do Estatuto pela Lei Nº 14.113, de 12 de maio de 2008 a situação continuou.

12) A Seção II do Capítulo I, do Título IV do Estatuto, trata “Dos Critérios de Promoção”. O art. 81 diz que as promoções são efetuadas pelos critérios de Antiguidade, merecimento, bravura e post mortem. Identicamente a Seção II do Capítulo II do mesmo Título, no art. 142. Ocorre que o Estatuto estabelece outros critérios além destes, tais como: a) Nomeação: conforme os arts. 31, § 1°, inciso IV; 101; 112; 120, § 2°; 122 e 123. b) Efetivação: conforme o art. 123, § 2°. c) Escolha: conforme os arts. 87; 119, incisos VIII e IX; 125 e 131, § 6°. d) Declaração: conforme os arts. 31, § 2°; 34 e 49, inciso II.

13) O art. 99, § 1°, enumera as autoridades a que se refere o caput do artigo, dentre elas cita no inciso V, o “Coordenador Militar”. Ocorre que não há a indicação do órgão a que se refere tal designação. Como o termo é posterior ao inciso IV, que se refere à Casa Militar, depreende-se que seja relativo àquela Pasta. Ali existem três Coordenadorias Militar: da Vice-Governadoria, do Tribunal de Justiça e da Assembléia Legislativa. Entretanto no Decreto N° 28.805, de 03 de agosto de 2007, que Regulamenta a Casa Militar, inexiste o termo “Coordenador Militar” em seu anexo único, que diz respeito ao Quadro de Organização e Distribuição.

14) O art. 101, § 3°, diz respeito à “Carta Patente” de Oficial. Ocorre que não existe nenhum modelo; bem como, até o presente momento, não há notícia da expedição de nenhum documento dessa lavra.

15) O art. 107, inciso II, apregoa que o Oficial será excluído de Quadro de Acesso para as promoções por Merecimento se houver sido punido nos últimos “12 (doze) meses por transgressão considerada de natureza grave”. Entretanto aí reside uma impropriedade, pois em relação aos Oficiais que devem compor a Comissão de Promoção de Oficiais, que processam as promoções nas respectivas Corporações, é exigido na forma do art. 128, inciso XII, que dela não possa compor “o oficial que tiver sofrido punição de natureza grave nos últimos 4 (quatro) anos”. Para praça, o art. 160, inciso XI, já estabelece outro critério, ou seja, que não seja incluída no Quadro de Acesso aquela que “houver sido punida disciplinarmente, nos últimos doze meses que antecedam à data de promoção, com custódia disciplinar”. “Dois pesos, duas medidas”. Se não fosse uma ilegalidade, é uma indiscutível situação de falta de ética.

16) O art. 109, § 2°, trata da elaboração do “Quadro de Acesso Extraordinário” previsto também no art. 127, inciso VIII. Entretanto o art. 118 trata tal dispositivo como “complemento ao Quadro de Acesso”.

17) Nos arts. 124 e 153, são utilizadas as siglas “OPM” e “OBM” sem o acompanhamento da explicação do seu significado. Tal situação é uma atecnia reprovável na forma do que estabelece o art. 11, inciso II, alínea e) da Lei Complementar N° 95, de 26 de fevereiro de 1998.

18) O art. 131, que trata da “Quota Compulsória”, vem sendo contestada na Justiça, haja vista que vários Oficiais vêem nela traços de inconstitucionalidade e de ilegalidade, indo de encontro, por exemplo, ao que estabelecem os arts. 61, 63, 209 e 214, bem como estes com o art. 210, § 1°, inciso V e § 7° do próprio Estatuto.

19) Com as alterações do Estatuto através da Lei Nº 14.113, de 12 de maio de 2008, o art. 132 permaneceu inalterado; entretanto surgiram fatos novos quanto à composição da CPO, até com a participação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social diretamente no Processo de Promoções, que ao nosso vê contraria às Constituições Federal (arts. 22, inciso XXI; 42; 142 e 144), Estadual (arts. 182 e 187), Lei Estadual N° 12.691, de 16 de maio de 1997 (arts. 1º e 3º), a Lei Nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 (arts. 60 e 63), além da legislação federal (Decreto-Lei Nº 667/1969; Decreto-Lei Nº 2.010/1983, Decreto Nº 88.777/1983). As alterações produzidas pela Lei Nº 14.113, de 12 de maio de 2008, para essa questão de Promoções encontra-se incompleta e inconstitucional.

20) Os arts. 156, § 5° e 172, § 1°, inciso II, mencionam a “tramitação” de processos, entretanto não citam se o prazo decorre da data que iniciou o processo (data do requerimento do interessado, por exemplo) ou no momento de cadastro no SPU – Sistema de Protocolo Único do Estado do Ceará. Mesmo com as recentes alterações promovidas pela Lei Nº 14.113, de 12 de maio de 2008, a situação permaneceu a mesma.

21) O art. 164, inciso I, omitiu o Quadro de Acesso por Merecimento – QAM, previsto, dentre outros, nos arts. 158, 159 e 160.

22) O art. 169, § 2°, diz que “aplicam-se à CPP, no que couber, as disposições referentes à CPO, constantes nos arts. 123, 124, 125 e 126”. Entretanto o art. 125 diz respeito ao processo de promoção por escolha ao posto de Coronel, de iniciativa do Governador, não tendo relação com promoções de praças. Mesmo com as recentes alterações promovidas pela Lei Nº 14.113, de 12 de maio de 2008, a situação permaneceu a mesma.

23) O art. 176 não faz alusão à falta de apresentação do militar nas condições especificadas no art. 188, inciso I do Código Penal Militar.

24) O art. 178 não trata da situação da Insubmissão nas Corporações Militares Estaduais do Ceará, o que confronta com o que dispõe o art. 22, inciso XXI da Constituição Federal e o art. 182 da Constituição do Estado do Ceará, além do que está previsto no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar, principalmente no tocante à convocação e mobilização.

25) Os textos das alíneas b) e d), inciso II do art. 182 estão diferentes do que diz a alínea c) do mesmo artigo, no tocante ao tempo “mínimo de 30 (trinta) anos de contribuição”, haja vista que na alínea c) o tempo a que se refere é ao de “no mínimo 30 (trinta) anos ou mais de serviço” e não contribuição, adotando dois pesos e duas medidas para o mesmo fato motivador, ferindo o Princípio Constitucional da Isonomia, previsto no caput do art. 5° da CF/1988.

26) O art. 190, § 10, não estabeleceu lapso temporal no “trajeto casa-trabalho-casa”, o que pode provocar múltiplas interpretações.

27) O art. 195 e seus parágrafos são silentes quanto à necessidade de “Procuração”. Qual é o instrumento então que será utilizado enquanto não ocorrer a designação judicial do curador?

28) A expressão “Organização Militar”, citada no §3º do art. 198, deveria ser substituída por “Organização Policial ou Bombeiro Militar”, face à designação “Organização Militar” simplificada relacionar-se à Polícia Militar do Ceará ou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. É a questão da “OM” x “OPM/OBM”. O órgão de finanças da Corporação é uma “OPM ou OBM”.

29) O art. 209, parágrafo único, não faz alusão à data da publicação do ato, etc, por exemplo, em Diário Oficial, ferindo o Princípio Constitucional da Publicidade, previsto no caput do art. 37 da CF/1988.

30) O art. 214 já foi objeto de análise no item “18” anterior, ocorre que ele revogou o art. 10 da Lei N° 13.035, de 30 de junho de 2000, na forma do art. 230 e seu parágrafo único, mas vai de encontro ao art. 210, § 1°, inciso V e § 7° do próprio Estatuto.

BANCO DO BRASIL ESTENDE CRÉDITO PARA COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS

"O Banco do Brasil estendeu o BB Crediário até o dia 31 de janeiro de 2010. Previsto para acabar no dia 31 de dezembro, o empréstimo para comprar geladeira, fogão, máquina de lavar e tanquinho vai valer até fevereiro do ano que vem.

O financiamento, disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil, tem juros a partir de 1,99% ao mês.

O prazo máximo é de 60 meses, a linha de crédito oferece carência de 180 dias (ou seja, a primeira prestação em até seis meses depois da contratação) e o valor máximo é de R$ 50 mil.

Segundo o BB, é possível obter esse empréstimo nas agências ou em alguma das 470 lojas que fecharam convênios com o banco, cinco delas permitindo compras via internet. O correntista do banco deve usar seu cartão de débito e pedir ao comerciante para parcelar a compra na função CDC.

Vale a pena? Na ponta do lápis, cerca de 2% ao mês é uma taxa competitiva, ou seja, é bom negócio tomar esse empréstimo.

No entanto, como os bancos deverão ser muito agressivos na concessão de empréstimos em 2010, sempre é bom comparar as taxas com as oferecidas por outros bancos. E não se esqueça de perguntar quanto é o desconto para compras a vista, se você tiver condições de pagar de uma só vez."

(Fonte: Cláudio Gradilone - Ig)

MENSAGEM DE FELIZ ANO NOVO DO SOLDADO PM OLIVEIRA

"Enquanto navega pela vida não evite tempestades e água bravias.
Apenas deixe-as passar. Apenas navegue.
Sempre se lembre:
Mares calmos não fazem bons marinheiros."

Feliz Ano Novo !

SD PM Oliveira e família

(Fonte: Por e-mail do Oliveira)

O QUE ABRE E FECHA NO ANO-NOVO EM FORTALEZA

"Na capital cearense, o esquema de funcionamento no feriadão do Réveillon é similar ao adotado para o Natal tanto em setores públicos quanto em privados. O sistema de transporte público recebe reforço para a segunda maior festa de ano-novo do Brasil - Fortaleza fica atrás apenas do Rio de Janeiro.

As unidades de saúde também entram em plantão. Shoppings e lojas de rua fecham no 1°. Porém, nos demais dias, funcionam em horários especiais estabelecidos pelo Sindicado do Comércio Varejista e Lojista (Sindilojas). A segurança pública também tem reforço. Contudo, nenhum setor administrativo do serviço público dá expediente.

Saúde - o maior hospital de urgência e emergência do Ceará - o Instituto Doutor José Frota (IJF) - funciona em plantão diferenciado de 31 de dezembro a 3 de janeiro. O mesmo vale para as unidades distritais e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu - 192).

Comércio - na quarta-feira, as lojas de rua de Fortaleza funcionam somente até as 19h30. Já os principais shoppings da cidade (Benfica, North Shopping e Iguatemi) abrem às 10h e fecham às 22h. No dia 31, o comércio fica aberto das 8h às 18h, com shoppings baixando as portas no mesmo horário. No dia 1°, nada funciona e, no dia 2, tudo volta ao normal. No domingo o comércio também terá funcionamento normal.

Segurança Pública - delegacias-polo funcionam normalmente e com efetivo aumentado. O mesmo vale para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Somente a Perícia Forense não terá efetivo acrescido.

Serviço público - governo do Estado, prefeituras, câmaras municipais e Assembleia Legislativa têm na quarta seu último dia de expediente. Governo e prefeituras voltam na segunda-feira, enquanto os parlamentos vivem os chamados recessos de fim de ano. A previsão de retomada dos trabalhos é para fevereiro.

Mercado Central - segue a diretriz do Sindilojas. Abre na quarta e quinta das 8h às 18h; fecha na sexta e funciona normalmente no sábado e no domingo.

Bancos - abrem na quarta-feira, mas não oferecem atendimento ao público nos dias 31 e 1º. Nesses dias - e também no sábado e domingo -, estão à disposição dos usuários somente os caixas eletrônicos. O funcionamento em horário comercial (de 10h às 16h) só volta na segunda-feira.

Transporte público - linhas extras serão colocadas à disposição no dia da festa da virada, que será realizada no aterro da Praia de Iracema. Nos dias 31 e 1°, a tarifa cai pela metade: inteira fica a R$ 1,80 e meia a R$ 0,90.

Defesa Civil - equipes plantonistas atuam durante todo o feriadão."

(Fonte: Terra)

A DESORDEM DO CRESCIMENTO DAS CIDADES: "A EDUCAÇÃO COMO AÇÃO TRANFORMADORA DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO"

"Os desastres provocados por deslizamentos de terra, causando mortes, deixando desabrigados, desalojados e destruição da infraestrutura urbana é uma chaga comum nos períodos de final de ano. O que se vê, entretanto, é que a cada ano esses desastres vêm se tornando mais intensos e atingem um número maior de municípios. Por que isso? Mudanças climáticas? Não, o problema está principalmente na ocupação desordenada e descontrolada das encostas e na gestão ineficaz do risco.

Por serem ambientes menos apropriados à ocupação formal, as encostas foram menos cobiçadas pelo mercado imobiliário. Como terrenos desvalorizados, passaram a ser alvo de ocupação ilegal e completamente desordenada, formando assentamentos precários. As ações humanas resultantes desta forma de ocupação pioram drasticamente as condições do terreno que, muitas vezes, já são naturalmente suscetíveis a deslizamentos. Exemplos dessas ações são: remoção da vegetação; escavações do solo para a implantação de casas ou vias de acesso, acúmulo de lixo, alteração das linhas naturais de drenagem, lançamento do esgoto encharcando o terreno. Com o passar do tempo, essas ações passam a ser os principais fatores responsáveis pelos deslizamentos de terra atingindo as proporções que estamos acostumados a ver nos noticiários.

A desordem do crescimento das cidades fará com que os desastres provocados pelas chuvas se intensifiquem nas próximas décadas, constituindo-se num quadro desafiador para os gestores dos desastres naturais. Urge se questionar se estamos no caminho certo na estratégia para a redução dos riscos associados a deslizamentos de terra.

Numa primeira análise, a solução poderia ser a relocação desses assentamentos, mas no caso daqueles já consolidados, isso já não é viável em função de suas implicações sociais. A premissa passou a ser tratar essas áreas e integrá-las ao resto da cidade. Desta forma, a solução passou a ser a execução de obras corretivas para a estabilização das encostas atingidas. Após alguns anos de experiência, evoluiu-se para a prevenção dos desastres além da remediação das áreas afetadas. Com essa diretriz, foram priorizadas obras de drenagem, posto que a água é o principal deflagrador de deslizamentos de terra. Uma medida que se passou adotar foi a da remoção de moradores de áreas de risco e sua relocação para um local seguro.

Após diversas tragédias, é indiscutível que se conseguiu evoluir na metodologia de tratamento do problema através de intervenções estruturais. Porém, mesmo assim, o problema persiste e as tragédias continuam. O erro está em negligenciar as ações humanas que são os principais indutores dos deslizamentos de terra. Com efeito, após a realização das intervenções proporcionadas pelas obras de engenharia, as ações humanas nocivas à estabilidade das encostas continuam. Outro aspecto social que também é esquecido é a tendência de expansão do processo de ocupação desordenada do solo após a realização das obras. Com a melhoria das condições de habitação, o imóvel se valoriza, tornando sua venda atrativa e o antigo morador passa a formar novas áreas de risco.

Diante deste descontrole, os órgãos governamentais atuam repetidamente nessas áreas para evitar tragédias, alcançando patamares inviáveis de relação custo/ benefício e, sem alcançar o resultado desejado, os desastres continuam ocorrendo. A execução de obras não basta! Tem que se pensar o aspecto humano.

Estamos lidando com um problema novo e é de se esperar que tenhamos que aprimorar a metodologia de tratamento empregada. Enquanto o enfoque que se tem dado ao problema é puramente técnico, o que mantém a área suscetível a desastres é um processo social descontrolado. Portanto, é urgente se adotar uma nova estratégia de tratamento do problema que vise a transformação das ações humanas através de um extenso programa educativo.

Felizmente, existem hoje algumas iniciativas de trabalhos educativos voltados para a conscientização do problema através de cartilhas, que tem alcançado resultados positivos, apesar de serem ainda incipientes. Entretanto, tem se provado que a educação, através de sua ação transformadora sobre os moradores, é um importante instrumento para a redução de riscos.

Propõe-se que o trabalho educativo como estratégia para a redução de desastres tenha três objetivos básicos. O primeiro consiste na conscientização sobre a existência do problema, medidas preventivas e o que fazer na iminência de um desastre. O segundo é dar ao morador a noção de cidadania. Tão importante quanto os direitos, o cidadão deve estar cônscio de seus deveres, das suas responsabilidades como parte integrante de um organismo que é a coletividade, atentando portanto ao risco em que pode estar colocando seus vizinhos. O terceiro diz respeito à valorização da vida que contribuiria para que estes moradores buscassem condições mais seguras em seu entorno.

O trabalho educativo tem ainda o desafio de obter uma maior inserção nessas áreas, devendo adotar métodos mais efetivos de comunicação, com uma ampla mobilização social e maior difusão das ideias transformadoras. Devem ser incluídas outras linguagens através de vídeos, artes cênicas, documentários com intensa participação da comunidade na sua elaboração.

O trabalho educativo deve ser visto como a linha mestre da diretriz interdisciplinar de redução de risco dos desastres provocados por deslizamentos. Com esse novo enfoque, o tratamento das áreas de risco em encostas poderá atingir a meta da qual hoje está bastante afastado, a de defender vidas."

(Fonte: Marcos Barreto de Mendonça - O Globo)

BRASIL - PROJETO MUDA LEI DE ANISTIA E JOBIM ENSAIA DEMISSÃO

"A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo. Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.

Na avaliação dos militares e do ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, e lançado no dia 21 passado, tem trechos "revanchistas e provocativos". Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas da lei a serem enviadas ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é "ponto de honra". As Forças Armadas tratam com "naturalidade institucional" o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal - isso é decorrente de um processo legal que foi aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel."

(Fonte: Agência Estado)

AMÉRICA LATINA - 2009: CRESCIMENTO DAS INCERTEZAS

"Com uma contração de 1,8% em seu produto interno bruto de 2009, a América Latina e o Caribe se enfrentam à incerteza do imprevisível para aspirar a um possível crescimento de 4,1% em 2010.

Assim reflete a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em seu balanço preliminar das economias da América Latina e do Caribe em 2009, no qual remarca que "a atual crise dará lugar a profundas mudanças no cenário internacional" e gerará "um ambiente menos favorável ao crescimento" que entre os anos 2003 e 2008.

Essa apreciação conduz à dúvida de se o aumento de 4,1% prognosticado para 2010 seria possível e, inclusive, permite augurar que as circunstâncias poderão obscurecer o panorama.

Daí que a CEPAL considere urgente a necessidade de redefinir padrões de especialização produtiva e comercial nos países da região, incentivando a inovação, a incorporação do conhecimento, a diversificação de produtos e a busca de novos mercados de destino.

Ao mesmo tempo, remarca "a importância da alta participação dos países asiáticos", entenda-se China e India, principalmente, por ser as nações de desenvolvimento mais explosivo no mundo e estar habitadas em conjunto por mais de uma terça parte da população mundial.

A organização recomenda também redefinir o papel do Estado e "dotá-lo de recursos e instrumentos para prevenir e combater as crises, mas também para promover um desenvolvimento econômico e social sustentável".

Em resumo, tratar-se-ia de aplicar mais políticas públicas e com maiores beneficios sociais, algo no que um grupo de países da região vem avançando na última década.

Se bem que as transformações ainda não sejam da magnitude requerida, já contribuíram, junto com a integração e os vínculos com economias asiáticas, a reduzir os efeitos da crise econômica gerada pelo capitalismo desenvolvido.

Das mudanças políticas e sociais na região deriva-se a recuperação apreciada pela CEPAL na América do Sul e na América Central, com crescimento médio para o próximo ano de 4,7% e 3,0%, respectivamente, e de 1,8% no Caribe.

O Brasil encabeça a lista dos que mais crescerão em 2010, com 5,5% estimado; seguido por Peru e Uruguai, com 5% cada um; Bolívia, Chile e Panamá, com 4,5%; e Argentina e Suriname, com 4,0%.

Estima-se também que México ─ con uma redução este ano de 6,2% ─ crescerá 3,5% em 2010, assim como Costa Rica e República Dominicana, casos que dependem muito da evolução da crise nos Estados Unidos.

A CEPAL, organização regional do sistema das Nações Unidas, estima que "a saída da crise foi mais expedita graças a um conjunto de políticas anticíclicas que permitiram enfrentar eficazmente as turbulências externas" na América Latina.

Entre as medidas citadas se encontram: redução das taxas de juros, aumento da banca estatal na participação creditícia, expansão do gasto público e aplicação de programas na área social relacionados com subsídios ao consumo e iniciativas de apoio a famílias pobres.

Assim, a região encerrará 2009 com uma contração de 1,8% em seu crescimento, o que se traduzirá numa queda de 2,9% no produto interno bruto per capita.

A baixa na economia latino-americana este ano será inferior à contração de 2,2% prognosticada para todo o mundo e aos 3,6% que a CEPAL assegura que o conjunto dos países desenvolvidos experimentará.

Por outra parte, o desemprego na região se incrementará em 8,3% com respeito a 2008, associado também à deterioração na qualidade dos postos de trabalho.

Cerca de 2 milhões e meio de pessoas se somarão aos desempregados urbanos, cujo total se elevará a aproximadamente 18,4 milhões de trabalhadores, com predomínio dos mais jovens.

Para tentar contra-arrestá-lo, a CEPAL e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) convocaram a estimular a criação de trabalhos decentes, encaminhados a fortalecer a inclusão social e a lograr avanços para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Desde sua cúpula de junho passado, a OIT parte da suposição de que a recuperação do emprego requer de quatro a cinco anos mais do que o crescimento econômico, razão pela qual calcula que a atual situação se prolongará ainda por mais oito anos, "só para voltar ao nivel prévio à crise".

Previsões das Naçõesa Unidas estimam que mais 60 milhões de pessoas perderão este ano seus trabalhos, até totalizar 240 milhões.

Sobre a América Latina gravitará que nos Estados Unidos, na Europa e no Japão ─ segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico ─ o desemprego se aproximará a 10% da população economicamente ativa em 2010.

Em todos os casos, afetará, principalmente, os quatro grupos mais vulneráveis da população: os jovens, os imigrantes, os trabalhadores temporários e as mulheres, de grande peso na América Latina.

Só com os 45 milhões de novas incorporações de jovens ao mercado de trabalho a cada ano no mundo, seriam necessários criar 300 milhões de empregos até 2015, quando deveriam cumprir-se os objetivos do milênio.

Essa é a realidade global em que se insere a América Latina, com países como México e outros da América Central e do Caribe que sofrerão as maiores consequências.

Projetam-se taxas positivas para a média da América do Sul, mas está por se ver se a recuperação regional "será sustentada no tempo".

Não obstante, o relatório da CEPAL prevê para 2010 que as melhores expectativas de crescimento e alta nos preços de alguns produtos básicos da região poderiam permitir um aumento nas rendas públicas e no saldo fiscal.

Esse incremento também possibilitará um aumento da taxa de ocupação e provavelmente uma melhoria na qualidade do emprego, razão pela qual o desemprego poderia diminuir a cerca de 8% em 2010, ainda superior ao período de pré-crise.

Sem embargo, estima também que "a atual crise dará lugar a profundas mudanças no cenário internacional que vão gerar um ambiente menos favorável ao crescimento do que o que nossa região enfrentou entre 2003 e 2008".

A organização considera em seu relatório apresentado em 10 de dezembro, que a contração regional foi superior este ano à prevista, de modo que a quantidade de pobres aumentou para 189 milhões (nove milhões a mais do que em 2008) e a indigência se elevou de 68 para 71 milhões.

Ao apresentar o Balanço de 2009, a secretária executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, assinalou que "em todo caso temos que ser cautelosos com os signos de recuperação".

A advertência é válida devido a que os augúrios só significam resultados menos piores, ainda que uma maior integração latino-americana poderá melhorá-los."

(Fonte: Ernesto Montero Acuña, traduzido por Sérgio Granja - Enviado por e-mail pela Fundação Lauiro Campos)

MENSAGEM DE FELIZ ANO NOVO DO VEREADOR DE RECIFE LUCIANO SIQUEIRA (PC do B - PE)

Nos versos de Adalberto Monteiro, nosso desejo de que você tenha um 2010 pleno de realizações e paz.

Ano Novo, quanto o povo trabalhou

Pra que nascesses assim,

Uma manhã azul e um sol vermelho

De linda aurora.

Afetuoso abraço,

Luciano Siqueira

(Fonte: Por e-mail do Vereador Luciano Siqueira)

MENSAGEM DE FELIZ ANO NOVO DA EDUCMAIS

Para você, nosso colaborador, amigor, parceiro, ganhar belíssimo Ano Novo...
Não precisa fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.

Não precisa chorar de arrependimento
pelas besteiras consumadas
nem parvamente acreditar que por decreto da esperança
a partir de Janeiro as coisas mudem e seja claridade,
recompensa, justiça entre os homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um ano-novo que mereça este nome,
você, meu caro parceiro, amigo, colaborador, tem que merecê-lo, tem de fazê-lo novo.

Eu sei que não é fácil mas tente, experimente, consciente.

É dentro de você que o Ano Novo cochila e espera desde sempre.

Um maravilhoso Ano Novo para você!

EducMAIS

(Fonte: Por e-mail da EducMais)

MENSAGEM DE FELIZ ANO NOVO DA PROFª INÊS CASSIANO

(Fonte: Por e-mail da Profª Inês)

DIVULGADA A LISTA DOS CONVOCADOS PARA SOLDADOS DO RONDA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O Governo do Ceará neste dia 29/12/2009 divulgou a lista dos mais de 2.500 candidados para o Curso de Soldados do PROGRAMA RONDA, da Polícia Militar do Ceará, para o período 2009/2010, no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 241, de 28/12/2009, Páginas 130 a 172. Confira os nomes:

Diário Oficial completo: veja a lista dos 2,5 mil aprovados

(Fonte: Portal do SVM e TJonline)

CEARÁ - POLÍCIA APREENDE 3.154 ARMAS DE FOGO EM 2009

"As operações de desarmamento deste ano conseguiram retirar das ruas da Capital e Região Metropolitana, do dia 1º de janeiro até o último dia 27, 1.793 armas de fogo, um arsenal que poderia ser utilizado para a prática de crimes como assassinatos e roubos. É como se, em média, cinco armas entre revólveres, pistolas, escopetas, entre outros modelos, fossem apreendidos. As ações dos policiais civis e militares conseguiram, ainda, recolher 655 armas brancas, como facas e facões; e outras 241 armas, como tacos e nunchakus, estes últimos utilizados em lutas de artes marciais. No total, 2.689 armamentos foram apreendidos.

No Interior do Estado as operações também resultaram em mais segurança à população. Dados da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do período de janeiro a novembro deste ano mostram que houve uma apreensão de 1.361 armas de fogo e mais 2012 facas, facões e foices, como exemplos, totalizando 3.373 armas.

A SSPDS incentiva a apreensão de armas e munições pelos policiais recompensando financeiramente a ação. Por um revólver ou uma pistola até o calibre ponto 380 o policial recebe R$ 200,00. Já se, em uma abordagem for apreendida uma arma de fogo de poder de destruição maior, como uma pistola de calibre ponto 40 um fuzil ou uma escopeta, o policial recebe R$ 400,00. As munições também são remuneradas no valor de 1% do que é pago pelo armamento.

Apreensões em números

Capital e Região Metropolitana
1.793 – Armas de fogo
655 – Armas brancas
241 – Outras armas
2689 – Total Capital e RMF
1º de janeiro a 27 de dezembro

Interior do Estado
1.361 – Armas de fogo
2.012 – Armas brancas
3.373 – Total Interior."

(Fonte: Assessoria de Imprensa da SSPDS no Portal do Governo do CE)

DESTAQUES DE 2009 E TENDÊNCIAS PARA 2010 EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

"Gostamos de pensar que somos avançados, não é mesmo? Somos tão "modernos". Nem um pouco como nossos ancestrais, que imaginamos em preto-e-branco, como naquelas cenas tremidas e aceleradas dos primórdios do cinema no começo do século. Quão antiquados eles eram, com seus Ford Modelo T e lâmpadas a querosene!

Odeio ter que dizer isso, mas para nossos descendentes pareceremos tão antiquados quanto nossos ancestrais. Nós ainda ficamos caçando uma livraria ou café quando precisamos de uma conexão sem fio à internet. Ainda compramos filmes gravados em disquinhos de plástico. Algumas pessoas ainda lêem "jornais".

Mas pelo menos estamos fazendo algum progresso. O ano ainda não acabou, mas já se passou o suficiente para observarmos os pontos altos, baixos e tendências do mundo da alta tecnologia em 2009. É a hora perfeita para contemplar o futuro que começa a se formar.

Pico projetores: O primeiro "pico projetor" chegou ao mercado no final do ano passado. Uma caixinha do tamanho de um iPod que cabia no bolso, com uma bateria recarregável e que poderia projetar uma imagem de até dois metros de largura em uma parede, folha de papel ou teto do avião (meu favorito). Neste ano vários rivais apareceram - e agora as empresas começaram a embutir projetores em outros aparelhos.

A Nikon, por exemplo, lançou a primeria câmera com um projetor embutido, um modelo que cabe no bolso da camisa batizada de Coolpix 1000pj. Chega de ligar a câmera à TV ou baixar fotos para o computador, você só precisa dizer "pessoal, venham ver isto" e apertar um botão para começar a apresentação. É algo novo, impressionante e incrivelmente útil.

Os celulares, claro, serão os próximos.

É verdade que as velas na decoração da mesa na ceia de natal provavelmente produzem mais luz que os pico projetores atuais, a imagem está longe da alta-definição e que é quase impossível vê-la a não ser que você apague as luzes. Mas temos que começar com pequenos passos.

Câmeras que funcionam com pouca luz: Desde o começo da era das câmeras digitais, a regra era: se você quer tirar fotos sem flash em um local com pouca luz, é melhor comprar uma daquelas câmeras SLR grandes, pretas e pesadas. As câmeras de bolso que representam 90% das vendas na maioria das vezes produzem fotos granuladas ou borradas sob pouca luz. Mas neste ano, as fabricantes de câmeras abandonaram sua obsessão de décadas com os megapixels. Em vez disso, várias delas começaram a trabalhar em coisas que realmente importam, como sensores maiores para fotos melhores.

A Panasonic e a Olympus se uniram para criar o formato Micro Four Thirds: câmeras que cabem no bolso do casaco e tiram fotos com a qualidade de uma SLR. A Fujifilm e a Sony lançaram novos modelos de bolso com sensores redesenhados que se saem excepcionalmente bem em baixa luz. E a Canon PowerShot S90 combina um sensor extraordinariamente grande (para uma câmera de seu tamanho) com uma lente digna de nota para produzir fotos incríveis mesmo com pouca luz.

Ainda assim, mesmo estas câmeras um dia serão vistas como ridiculamente toscas. Já há no mercado modelos "topo de linha" como a Canon EOS 5D MKII que são capazes de "ver" melhor do que você sob pouca luz. Vamos esperar a evolução da tecnologia fazer seu trabalho.

A ascensão dos "apps": "Apps" são aqueles mais de 100 mil programas criativos e fascinantes que você pode baixar para seu iPhone ou iPod Touch de graça ou baratinho. Por US$ 1 (às vezes nada) você pode transformar seu telefone em um leitor de código de barras, instrumento musical, nível de carpinteiro, estação de edição de vídeo, videogame portátil ou praticamente qualquer outra coisa. Hoje em dia, conversar inteiras na hora do jantar consistem em pessoas mostrando umas às outras seus aplicativos favoritos, e mais de um programador se tornou um milionário simplesmente vendendo um montão de cópias de sua criação, a US$ 1 cada.

Neste ano, a idéia pegou fogo. Novas lojas de aplicativos para o BlackBerry, aparelhos da Palm (Pre e Pixi) e smartphones Windows foram inauguradas. Elas se juntam às lojas já existentes para o iPhone / iPod Touch e smartphones baseados no sistema operacional Android, do Google.

Estas lojas são todas menores que a da Apple, claro. Mas à medida em que crescerem, terão de se ajustar cuidadosamente para evitar os problemas que atualmente assolam a loja da Apple. Os guardiões desta, que devem aprovar cada aplicativo antes de seu lançamento, frequentemente desencadeiam verdadeiras tempestades online quando rejeitam um programa que o público quer.

Mas talvez um problema maior seja o fato de que as ferramentas para a descoberta de novos aplicativos ainda não se ajustaram ao tamanho da loja. Algumas centenas de aplicativos conseguem espaço nas listas de "best sellers" ou destaques na loja da Apple, mas outras 99.950 sequer vêem a luz do dia. Talvez 2010 seja o ano em que este problema será resolvido.

Netbooks: Estes portáteis baratos (a partir de R$ 999), leves (cerca de um quilo) e limitados (não tem drive de CD) ocupam um novo e até então mal-servido espaço no mercado, entre os celulares e os notebooks tradicionais.

Como toda nova categoria de gadgets, os primeiros modelos, do ano passado, eram lentos e incômodos. Os modelos deste ano melhoraram rapidamente, embora ainda sejam mais adequados para escrever, navegar na internet e ler e-mails do que para jogos, edição de imagens e reprodução de vídeo. Em todo caso, estes portáteis baratos com certeza chegaram na hora certa: sua estréia nas lojas coincidiu perfeitamente com a grande recessão de 2008/2009.

E-books se estabelecem: O leitor de e-books da Amazon, o Kindle, uma prancheta de plástico projetada para leitura de livros e jornais com uma tela preto-e-branco extremamente nítida, foi um experimento interessante. Um "brinquedo" nas mãos dos loucos por gadgets.

Mas em 2009, os e-readers começaram a se preparar para a inevitável popularização. Tivemos a segunda geração do Kindle, um Kindle de tela grande e uma série de novos rivais vindos da Sony. Então a Amazon abriu sua loja de e-books (com mais de 380 mil títulos) para as pessoas que não tem Kindles: os livros podem ser lidos em um iPhone, iPod Touch ou, em breve, em um Mac ou PC. Lentamente, o conceito de ler pixels em vez de tinta impressa no papel se torna cada vez mais natural.

Mas a coisa esquentou mesmo com a entrada da rede de livrarias Barnes & Noble no mercado. Ela abriu sua loja de e-books e seu software de leitura (para Macs, PCs e iPhone/iPod Touch) antes mesmo de ter um leitor dedicado para anunciar.

O anúncio foi feito, e ao menos em teoria o nook oferece muito mais recursos que o Kindle: uma tela secundária colorida para navegação, Wi-Fi para baixar novos livros, leitura ilimitada dentro das lojas da Barnes & Noble e até mesmo a opção de emprestar um e-Book para um amigo.

Por enquanto, é tudo teoria. A Amazon ri do peso e baixa autonomia de bateria do nook, e ninguém sabe quantas editoras irão aceitar os esquemas de leitura gratuita nas lojas e empréstimo de livros. Mas duas coisas são certas: os e-books estão evoluindo em um ritmo alucinante, e seu apelo cresceu muito além dos fanáticos por gadgets.

Em resumo, 2009 foi um ano como qualquer outro: cheio de inovações e decepções, progresso e obstáculos. Ainda assim estamos em um ponto incrível na história da tecnologia. Nossos aviões oferecem conexão sem fios à internet, podemos fazer chamadas via Skype para a China e falar por horas, e nossos filhos editam vídeo para o trabalho de casa. Ainda assim, vocês sabem o que nossos netos irão dizer: "Que antiquado!"."

(Fonte: David Pogue - The New York Times e Ig)

ATIVIDADE FÍSICA TRAZ FELICIDADE

"Certamente, existem muitos benefícios do exercício físico regular na redução da pressão sanguínea, melhora da força e resistência, aumento da confiança e autoestima, assim como melhora da diabete e doenças cardiovasculares. Ainda, a atividade física provoca uma ótima sensação de bem-estar.

Muitas pessoas esquecem ou ignoram os benefícios a curto e em longo prazo do exercício. Duas substâncias químicas envolvidas neste estado de bem-estar são o cortisol e as endorfinas.

O cortisol é um hormônio que quando produzido pelo corpo em excesso, como em situação de estresse, raiva, ansiedade e medo, provoca efeitos nocivos como diminuição da produção de testosterona, ação lenta da utilização da insulina, que atrapalha no transporte da glicose para as células musculares, evitando assim a reserva de glicogênio muscular. O cortisol age no cérebro provocando morte neuronal, etc. Nessas situações, o exercício físico ajuda a diminuir os níveis de cortisol.

As endorfinas, por sua vez, são substâncias que produzidas e liberadas no cérebro provocam sensação de bem-estar e o exercício físico libera essas endorfinas. Por exemplo: estudos mostram que uma única sessão de exercícios, com duração de 20 ou 30 minutos numa intensidade baixa ou moderada, leva à diminuição do desconforto da dor.

O exercício físico também induz a liberação de outras substâncias no cérebro, chamadas de neurotransmissores, como a serotonina e a dopamina, auxiliando na redução do estresse e ansiedade.

Além disso, *estudos indicam que o exercício pode ser tão efetivo quanto os antidepressivos no tratamento da depressão. O exercício aeróbio regular por 30 minutos, praticado pelo menos três vezes por semana, pode ajudar pessoas com depressão moderada, que relatam melhora no humor. Mesmo curtos períodos de exercício, como uma breve caminhada, também podem desencadear um efeito positivo imediato.

Se o exercício físico for realizado acompanhado de um amigo - com mesmo nível de condicionamento físico, pode ser ainda melhor, uma vez que a interação social ajuda na melhora da depressão. Assim, a melhora da saúde, da aparência física e a auto-imagem positiva levam a um melhor controle sobre suas atitudes e seu corpo. Isto pode fazer com que você se sinta mais confiante e seguro em outras áreas de sua vida aumentando sua autoestima, o que faz você mais feliz."

Referências:

Craft LL, Perna FM. Prim Care Companion J Clin Psychiatry. 2004;6 (3):104-111. The Benefits of Exercise for the Clinically Depressed.

Goodwin, RD Preventive Medicine 36 (2003) 698?703. Association between physical activity and mental disorders among adults in the United
States.

(Fonte: Vya Estelar, Ricardo Arida - Cérebro & Corpo e Uol)

BRASIL - GOVERNO AUTORIZA AUMENTO DE CARTAS E TELEGRAMAS

"As tarifas dos serviços postais deverão subir ainda nesta semana. O aumento, que depende agora de uma nova portaria do Ministério das Comunicações, foi autorizado nesta terça-feira por portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A carta não comercial ou de pessoa física até 20 gramas aumentará 7,7%, passando de R$ 0,65 para R$ 0,70, enquanto a carta comercial ou de pessoa jurídica será reajustada em 5%, subindo de R$ 1 para R$ 1,05. Os telegramas nacionais terão um reajuste médio de 8,4%. Os Correios mantiveram inalterada a tarifa da carta social, de R$ 0,01.

Os serviços internacionais também sofrerão aumento. O valor das cartas (documentos prioritários e econômicos) está sendo corrigido em torno de 8,9%, sendo o reajuste médio dos telegramas internacionais de 13,3%. O novo aumento deverá ser anunciado nesta quarta ou quinta-feira.

Este ano, os Correios deverão transportar cerca de 8,2 milhões de objetos. Até o fim de outubro o tráfego postal (número total de objetos) já havia atingido 6,8 bilhões. O tráfego médio da Empresa de Correios e Telégrafos é de 33 milhões de objetos/dia."

(Fonte: Mônica Tavares - O Globo)

CADASTRO PARA NOVO REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL DEVE COMEÇAR EM JANEIRO

"O ano de 2010 deve começar com mudanças nos documentos dos brasileiros. O Instituto Nacional de Identificação (INI), órgão ligado à Polícia Federal, espera que nos próximos dias, antes do fim do ano, seja publicado o decreto para implementação do novo Registro de Identidade Civil (RIC).

O documento vai reunir os números de todos os documentos de registro dos cidadãos, como CPF, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação e Título de Eleitor - além do Registro Geral. Com a publicação do decreto, a expectativa é de que o cadastro para a emissão das novas carteiras de identidade comece em janeiro.

Ao solicitar o RIC, o cidadão passará pelos procedimentos habituais para obter a carteira de identidade, com coleta de digitais, fornecimento de dados pessoais e assinatura. A diferença, segundo a Polícia Federal, é que o processo será totalmente informatizado, garantindo um cadastro nacional biométrico.

O novo cartão terá um sistema complexo de tecnologia que inclui microchip e dados gravados a laser no documento. O objetivo é evitar falsificações e permitir maior agilidade na transmissão de dados sobre uma pessoa em todo o território nacional. Os órgãos regionais deverão receber estações de coleta e transferir os dados para o órgão central em Brasília, que por sua vez emitirá a nova identidade.

Espera-se que a partir do terceiro ano de implementação do projeto, 80 mil pessoas possam ser cadastradas por dia, alcançando a meta de 20 milhões de cidadãos por ano. Em nove anos, cerca de 150 milhões de brasileiros devem ter o novo RIC."

(Fonte: Mariana Jungmann - Agência Brasil e Uol)

JUDICIÁRIO CEARENSE INTEGRA PORTAL DO CNJ PARA INCLUSÃO DE EX-DETENTOS NO MERCADO DE TRABALHO

"O Poder Judiciário do Estado do Ceará já está ligado ao Portal de Oportunidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sistema disponível no site do CNJ que disponibiliza, através de um cadastro, vagas de empregos e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do sistema é intensificar ações e parcerias para oferecer oportunidades a pessoas que passaram pelo sistema carcerário.

Ao todo, 198 vagas de emprego estão sendo ofertadas pelo Portal de Oportunidades a vários estados brasileiros, inclusive o Ceará, que já ofereceu 39 vagas para egressos, sendo três para o Tribunal de Justiça, dez para a Justiça Federal, uma para o Tribunal Regional Eleitoral, cinco para o Tribunal Regional do Trabalho, dez para a empresa Metal Mecânica Maia e outras dez para o Sindicarnes. Entre essas vagas do Ceará, algumas ainda estão em processo de finalização do cadastramento no Portal.

A iniciativa faz parte da segunda etapa do projeto “Começar de Novo” do CNJ e visa à reintegração social de ex-detentos através dessas oportunidades. A maior parte das vagas ofertadas pelo Portal é para auxiliar de administração, auxiliar de serviços gerais e mecânico. As oportunidades de emprego abrangem funções como vendedor de jornal, serralheiro, soldador e office-boy.

De acordo com a coordenadora do projeto no Ceará, Maria das Graças Almeida de Quental, o Portal funciona como uma ferramenta rápida e fácil, já que é feita pela internet. Ela ressalta, ainda, a importância dos empresários cadastrarem suas empresas no sistema. “O mais importante é que as empresas, ao aderirem ao Portal, estão dando uma oportunidade de alguém se reerguer socialmente. O empresário pode funcionar como uma ferramenta de transformação social”.

Para David Cruz, analista judiciário à disposição do CNJ no Ceará, a expectiva é que o Portal de Oportunidades possa ampliar, ainda mais, os benefícios para os egressos. “Esperamos que com a consolidação desse sistema haja uma disputa positiva entre os estados e as empresas brasileiras para a contratação do maior número de pessoas oriundas do sistema carcerário”, declara.

Para novas vagas, as empresas, órgãos públicos e entidades podem fazer o cadastro entrando no banner do projeto “Começar de Novo”, disponível no site www.cnj.jus.br, e acessar o sistema do programa. Antes de fazer o cadastro, é obrigatório informar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)."

(Fonte: TJCE)

PARA ESTRATEGISTAS, 2010 SERÁ O ANO DAS ELEIÇÕES NAS REDES SOCIAIS DA INTERNET

"De olho nos 32 milhões de eleitores brasileiros com acesso à internet, marqueteiros dos principais partidos políticos do País apostam: as redes sociais serão peça-chave para conquistar o seu voto em 2010. E, agora, a exploração das ferramentas online disponíveis é permitida por lei. Pela primeira vez, a legislação brasileira consente doações pela internet e o uso de sites, blogs e redes sociais, como Orkut, Facebook e Twitter, ao longo da campanha, mesmo no dia da votação.

Com as mudanças da reforma eleitoral, o Brasil poderá viver algo parecido ao que se passou nos Estados Unidos em 2008 durante a campanha vitoriosa de Barack Obama à presidência. Na corrida eleitoral americana, os estrategistas do Partido Democrata jogaram luz sobre a mobilização de simpatizantes na internet e mostraram que a rede pode ser uma grande aliada para angariar votos e dinheiro. Para se eleger, Obama contou com a iniciativa de diversas pessoas não envolvidas oficialmente na campanha. Esses simpatizantes voluntários criaram vídeos e até mesmo redes sociais de apoio ao candidato democrata.

“Agora é a hora da rede social no Brasil”, afirma a estrategista de marketing político Cila Schulman, espécie de “animadora” da Rede PSDB, como ela mesma se apresenta. Cila é a pessoa que está por trás dos perfis oficiais da legenda tucana na internet. “Eu coloco um conteúdo, um vídeo ou uma matéria, por dia para debater nas redes. Procuro atrair as pessoas pelo seu próprio interesse. Animar é entender com quem você quer falar e sobre o que eles querem conversar”, diz.

Rede PSDB é o nome dado aos diversos perfis virtuais do partido. Ao contrário do Partido Verde, que tem sua própria ferramenta de rede social, a Rede PV, os tucanos preferiram marcar presença nas comunidades já existentes. “As pessoas estão lá. No Orkut já têm comunidades bastante grandes, com 1 milhão de pessoas que apóiam o PSDB e que se solidificaram na campanha do Geraldo Alckmin”, afirma.

Mesmo a estrategista do PSDB admite que a pré-candidata do PV, Marina Silva, é quem vai seduzir mais internautas. “Ela é a candidata da rede. Ela atrai um perfil de gente que está na rede, como foi a campanha do Fernando Gabeira”. O secretário de Comunicação do PV, Fabiano Carnevale, concorda que o carisma de Marina ajuda, mas ele conta com a rede própria para alterar a ideia de “já perdeu”.

“A internet cada vez mais quebra a lógica de que o marqueteiro cria a imagem do candidato e a vende como um sabonete”. Carnevale, que foi coordenador da campanha de Fernando Gabeira à Prefeitura do Rio, lembra que, em 2008, 10 mil voluntários se cadastraram pela web. “Agora, o militante age silenciosamente, mandando e-mail para as famílias, para os amigos, um link...”.

Nessa nova categoria de militância entra também o Twitter, microblog que reúne 8,7 milhões de brasileiros. Cerca de 150 mil twitteiros seguem o pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, ou @joseserra_. Em até 140 caracteres, o atual governador de São Paulo tem a chance de “quebrar o gelo” com seu eleitorado ao falar sobre seus netos ou revelar que curte rock’n roll.

Para isso, Serra adotou “rs” como forma de expressar sua risada – embora seus seguidores considerem “rsrsrs” mais careta que “kkk”, “hahaha” ou “hehehe”. “Ele aprendeu a rir na internet. Entendeu que ali é para conversar, não é para ficar panfletando”, conta Cila. Para ela, Serra está no caminho certo. Ao contrário de Dilma Rousseff, a pré-candidata do PT. “Eu não vejo a Dilma tendo esse mesmo tipo de experiência, ela não fica conversando, brincando”.

Para ajudar Dilma na tarefa de comunicar-se bem na internet, o PT contratou Ben Self, um dos responsáveis pelo marketing digital da campanha de Obama. No final de setembro desde ano, ele confirmou que já trabalha com a legenda para as eleições de 2010. Pouco mais de um mês depois, no dia 5 de novembro, o PT inaugurou seu novo site.

O secretário de Comunicação do partido, Gleber Naime, que liderou a reformulação da página, diz que quer “diversificar a apresentação de ideias, utilizando as redes sociais e colocando áudio e imagem para alcançar mais gente”. O site traz um link para a Comunidade PT, mas seu acesso é restrito a filiados. “O PT decidiu usar as redes sociais existentes, colocando lá nossas páginas oficiais. O que temos de exclusivo aos filiados é a Comunidade PT, um serviço corporativo para gerenciar as demandas internas”, explica Naime.

Os estrategistas concordam que ficar só na internet seria ineficaz. A televisão e o rádio continuarão sendo os grandes divulgadores das campanhas, pelo menos enquanto durar a obrigatoriedade do horário eleitoral gratuito. Além disso, as legendas vão explorar, em 2010, a biografia de seus candidatos, seja na internet, na TV, no rádio ou nas ruas. “Não vão ser as ferramentas que vão transformar alguém, ou fazer o mesmo sucesso que o Obama. A internet nos Estados Unidos é muito diferente. É muito difícil transpor isso imediatamente”, defende Carnevale.

Doações pela internet

A reforma eleitoral permite que, em 2010, os partidos usem a rede também para receber doações, inclusive com cartão de crédito. Está claro para os estrategistas brasileiros que o chamado “efeito Obama” de micro-financiamento não vai se repetir no País. Em 2008, Obama arrecadou US$ 600 milhões, sendo que US$ 500 milhões foram só pela internet. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva angariou, em 2006, quando doações online ainda não eram permitidas, R$ 90 milhões, 10 vezes menos que seu colega americano. No Brasil, os especialistas acreditam que, no máximo, a mudança na lei brasileira abrirá mais uma opção de arrecadação para as legendas.

O PV já lançou seu site de arrecadação, dentro do projeto Brasil Sustentável. “Não acredito que teremos muitas doações porque o Brasil não tem essa cultura. As pessoas têm muita desconfiança na política. O site é mais voltado para os filiados e simpatizantes”, explica Carnevale. Se cada um dos 259.794 filiados depositar o mínimo pedido pelo partido para cobrir os custos da operação, R$ 20, a legenda receberá mais de R$ 5 milhões.

O PSDB também vai incentivar as doações online, mas ainda não definiu como. “O PSDB sem dúvida vai encontrar uma forma de implantar isso”, diz a estrategista do partido. A ideia, mais do que arrecadar dinheiro, é mobilizar os simpatizantes, segundo Cila. “É uma forma de participação. A grande questão do financiamento aqui vai ser a confiança. Por outro lado, tem uma boa parcela que vai querer dar uma contribuição porque é um ato de cidadania, é uma demonstração de que você quer ajudar aquele candidato”.

Já o PT, por enquanto, não tem projeto de arrecadar dinheiro via internet. De acordo com o secretário de Comunicação do partido, a reforma eleitoral deixou a desejar no quesito financiamento. “Infelizmente o Congresso não legislou como defendíamos. As contribuições continuarão restritivas na internet”, afirma. Ao falar em restrições, a legenda critica a obrigatoriedade de emissão de “recibo, em formulário impresso ou em formulário eletrônico, no caso de doação via internet”, como estabelece a lei."

(Fonte: Nara Alves - Ig)

DENÚNCIA DE CRIME SEXUAL EM ALTA

"A cada dia, pelo menos 80 casos de crianças vítimas de violência sexual no país chegam ao Disque Denúncia - 100 (DD-100), sendo que a maioria das vítimas é do sexo feminino. Os números de 2009 são semelhantes aos do ano passado, mas a média cresceu desde 2003, quando o serviço foi criado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). E Brasília lidera o ranking nacional de denúncias em termos proporcionais, com 2.707 ocorrências desde 2003 e 110,2 casos para cada 100 mil habitantes. São Paulo, por exemplo, que apresenta os índices mais altos de atendimento - 14.643 - mal chega a 36 casos para cada 100 mil habitantes.

Nos seis anos de existência, o DD-100 (1) fez cerca de dois milhões de atendimentos, sendo que 112 mil eram denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A média diária era de apenas 12 casos, mas entre 2007 e 2009 o número de ligações por dia ficou entre 70 e 80. Houve ainda uma diminuição no total de denúncias, que eram 32,6 mil em 2008 e ficaram em 27 mil de janeiro a novembro deste ano. Para os técnicos da área, a oscilação é normal. Em 2007, por exemplo, havia menos sete mil registros em relação ao ano seguinte. O DD-100 revela, ainda, que o abuso sexual continua sendo a principal violência praticada contra os menores, seguido da exploração.

O Nordeste é hoje a região de onde chegam a maioria dos casos. A causa principal é a proximidade com o litoral, o que favorece a exploração sexual. Todos os estados nordestinos registraram 38,5 mil denúncias, seguidos do Sudeste, com 35,6 mil; do Sul, com 14,3 mil; do Norte, com 11,1 mil, e do Centro-Oeste, com 11 mil.

A violência sexual aparece como maioria, com 80% dos casos, contra 56% de negligência e 55% de violência física e psicológica. Muitas vezes, há situações em que os três crimes são praticados contra uma ou várias crianças ao mesmo tempo. Os dados relacionados apenas a crimes sexuais apontam que a exploração de meninas é a principal causa das denúncias. Do total registrado no DD-100, 83% são relacionados a esse tipo de infração, que é seguido pelo tráfico de crianças e adolescentes, pelo abuso sexual e pela pornografia.

Os meninos são vítimas, principalmente, da violência física e psicológica, seguida pela negligência, um problema que a cada ano vem se acentuando. Em Rondônia, por exemplo, os abrigos na capital, Porto Velho, tiveram um grande crescimento de menores acolhidos. "São crianças que tiveram seus vínculos familiares rompidos por situações de violência, pobreza ou mesmo abandono", explica a secretária de Ação Social de Porto Velho, Benedita do Nascimento Pereira. "Isso porque tentamos manter sempre o abrigo como última instância, pois achamos que a criança e adolescente tem que ficar no âmbito da família".

Rondônia também é um exemplo do crescimento, não apenas das denúncias de violência sexual contra criança e adolescente, mas também de atendimentos. Em 2005, houve pouco mais de 100 casos suspeitos ou confirmados de abusos, enquanto em 2008 já foram 300 registros. Este ano, já eram 54 o total de crimes sexuais contra menores. "Há uma situação de risco muito grande aqui (em Porto Velho)", diz o juiz da Infância e Juventude, Dalmo Antônio de Castro Bezerra.

"Chegamos a encontrar boates subterrâneas com menores", diz o juiz. O estabelecimento, que funcionava em um supermercado tinha fotos na internet com crianças e adolescentes em posições eróticas e ingerindo bebida alcoólica.

1 - É só ligar
O Serviço Disque Denúncia 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias são sigilosas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de ligação gratuita para o número 100. Do exterior, por meio do número telefônico pago (61) 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.

O retorno das denúncias é feito pela área de monitoramento: monitoramento100@sedh.gov.br."

(Fonte: Edson Luiz - Correio Braziliense)