“O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira diversas falhas no sistema que seleciona os beneficiários do Bolsa Família, o maior programa social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o órgão, o programa apresenta falhas de segurança, indícios de fraudes e deficiências na inclusão de dados das pessoas beneficiadas. Segundo o ministro Augusto Nardes, o Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), apresenta " inconsistências de informações relacionadas a renda e patrimônio, identificação do responsável legal pela família e no cálculo do valor do benefício " . Entre as irregularidades, os fiscais do tribunal levantaram no cadastro pessoas falecidas, políticos eleitos e suplentes, assim como registros duplicados de beneficiários e cadastros de famílias em desconformidade com o critério de renda. Além disso, revelou falhas na política de segurança da informação, fato que aumenta o risco de exposição de dados e de informações confidenciais.
O TCU fez uma série de recomendações ao ministério, dando prazo de três meses para que o órgão e a Caixa Econômica Federal, elaborem e encaminhem à Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do tribunal um plano de ação contendo cronograma das medidas que adotaram para cumprir essas determinações.
Entre as recomendações, estão a análise de registros de pessoas com mais de um número de identificação, de pessoas inclusas em mais de uma família, registros de pessoas com datas de alteração cadastral anteriores a dezembro de 2005, estabelecimento de procedimentos para verificar periodicamente a consistência entre as bases de dados locais e nacional do Cadastro Único, entre outras.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que "vem implantando constantemente ações que aprimoram o Cadastro Único", que "o aplicativo de cadastramento foi aprimorado em 2008, a fim de garantir a transmissão apenas de registros que preenchem os requisitos de qualidade das informações" e que "entre 2005 e 2006, com as medidas de controle adotadas, 2,6 milhões de benefícios foram cancelados" . O montante de recursos fiscalizados pela auditoria feita pelo tribunal foi de cerca de R$ 1 bilhão, referentes aos pagamentos efetuados no mês de fevereiro de 2008.Sobre as famílias beneficiárias que tiveram pessoas eleitas nas últimas eleições, disse que 172 desses 576 já estão com benefícios cancelados. As 404 restantes terão os benefícios bloqueados e serão alvo de fiscalização.
O ministério contestou a possibilidade, levantada pelo TCU, de que haja famílias que recebem o Bolsa Família e não estão registradas no Cadastro Único. Para verificar a situação dos beneficiários apontados pelo tribunal, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania realizou uma amostra sobre 900 registros na base cadastral de janeiro de 2009 e identificou que todas as famílias estavam inscritas”
Veja o relatório completo no site do Tribunal de Contas da União
(Fonte: Valor Online e IG)
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