O presidente Jair Bolsonaro sancionou dia
17/09, o projeto de lei que obriga agressores de mulheres a ressarcir o
Sistema Único de Saúde ( SUS ) dos custos
do atendimento médico-hospital das vítimas de violência doméstica e hospital.
Eles também deverão repor os gastos com os "dispositivos de
segurança" utilizados pelas vítimas.
Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto que altera
a Lei Maria da Penha foi sancionado por Bolsonaro durante cerimônia fechada, no
Palácio da Alvorada. O presidente está despachando da residência oficial, onde
se recupera da cirurgia realizada no dia 8 de setembro para a correção de uma
hérnia. O evento contou com a presença de parlamentares, ministros e do
vice-presidente Hamilton Mourão.
De acordo com o Planalto, a medida é necessária para agressor
"responder pelos seus atos de violência contra a mulher, não só na esfera
penal e na criminalização de sua conduta, mas também por meio do ressarcimento
aos danos materiais e morais causados pela sua conduta ilícita."
O governo Bolsonaro justificou ainda que a medida reforça
políticas públicas "que visam coibir a violência contra as mulheres e,
consequentemente, garantir a proteção à família."
O projeto de lei entrará em vigor 45 dias da data de
sua publicação, prevista para quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Na mesma cerimônia, Bolsonaro sancionou também o projeto que
garante a mães o direito de amamentarem seus filhos durante a realização de
concursos públicos. A criança deverá ter até seis meses de idade no dia da
realização da prova. A mãe poderá amamentar cada filho por 30 minutos, a cada
duas horas. O tempo utilizado na amamentação será compensado.
(Fonte: https://oglobo.globo.com/sociedade/bolsonaro-sanciona-projeto-de-lei-que-obriga-agressores-de-mulheres-pagarem-custos-do-sus-23954977)
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