A 50ª Reunião do Conselho Nacional do Esporte (CNE) terminou dia
12/09, com a aprovação de dois documentos fundamentais para o futuro do esporte
brasileiro: o Plano Nacional do Desporto (PND) e a Política Nacional de
Infraestrutura do Esporte (PNIE). O CNE é um órgão colegiado de deliberação,
normatização e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministério da Cidadania
e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto.
Realizada na Arena Carioca 1, no Parque Olímpico da Barra, no
Rio de Janeiro, a reunião contou com a presença do ministro da Cidadania, Osmar
Terra; do secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Décio
Brasil; de representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê
Brasileiro de Clubes (CBC), da Comissão Desportiva Militar do Brasil, da
Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e da Confederação
Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), entre outras entidades ligadas ao
esporte no país, além dos secretários nacionais da Secretaria Especial do
Esporte.
Principal pauta debatida pelo CNE, o Plano Nacional do Desporto
estava previsto desde a implantação da Lei Pelé, em 1998. O PND tem por
premissa definir as linhas gerais e, ao mesmo tempo, os pontos mais importantes
da atuação do poder público na concretização do direito de todos os brasileiros
à prática esportiva e também no monitoramento de sua aplicação e dos resultados
alcançados. Cabe ainda ao PND o aprimoramento das políticas públicas do setor.
Um dos destaques do Plano Nacional do Desporto é que ele
estabelece novas metas e diretrizes para a Autoridade Brasileira de Controle de
Dopagem (ABCD) e para a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do
Torcedor (SNFDT), ligada à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da
Cidadania.
Após a aprovação no CNE, o PND passará por ajustes pontuais levantados
durante a reunião e será encaminhado à Consultoria Jurídica do Ministério da
Cidadania. O documento, então, será apreciado pelas equipes do Ministério da
Educação e do Ministério da Defesa e enviado às Casa Civil, que, por sua vez,
encaminhará ao Congresso Nacional. A expectativa é de que o PND chegue ao
Parlamento até o fim do ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário