Investir na melhoria integrada de
perímetros urbanos e na modernização tecnológica pode mudar positivamente as
condições de vida da população. É com esse intuito que o Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR) lançou o programa Pró-Cidades, que tem R$ 4
bilhões disponíveis até 2022 para o financiamento e execução de projetos
apresentados por estados e municípios.
A iniciativa já enquadrou e enviou para validação do agente
financeiro sete propostas, que somam R$ 170,6 milhões em investimentos. Outros
10 projetos estão em análise. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
Para a secretária nacional de Desenvolvimento Regional e
Urbano, do MDR, Adriana Melo, a variedade de projetos retrata o alcance do
programa e o potencial de transformação dos espaços urbanos Brasil afora. “O
Pró-Cidades é um importante instrumento para favorecer o investimento na
melhoria do ambiente urbano e na modernização tecnológica de estados e
municípios. Isso vai permitir que os habitantes tenham mais qualidade de vida e
possam aproveitar melhor o que as cidades têm a oferecer. É uma iniciativa de
alcance nacional e da qual convidamos todas as cidades do País a participarem”,
afirma.
Uma das proposições vem de Volta Redonda (RJ). A proposta
apresentada pela cidade fluminense prevê R$ 41,6 milhões para a modernização do
sistema de iluminação do município. As luminárias dos bairros Retiro, Vila
Sérgio Braga, Vila Brasília e Vila Santa Cecília serão trocadas por outras com
tecnologia de reconhecimento de movimentação. A ideia é reduzir os gastos
municipais com energia elétrica.
Já a Prefeitura de Campo Grande (MS) busca o recurso de R$
29 milhões para investimentos em telecomunicações e na ampliação do acesso à
internet na capital sul-mato-grossense. Além disso, os recursos também servirão
para a instrumentalização do monitoramento ambiental na cidade e reforço das
capacidades técnicas.
Além desta proposta de modernização tecnológica para a
Prefeitura de Campo Grande, existem mais duas propostas de Reabilitação de áreas
Urbanas, sendo uma de requalificação da área pública do Terminal Rodoviário de
Campo Grande (Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu). A outra visa a
criação do ‘Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural de Campo Grande’, no
trecho da Avenida Bom Pastor, totalizando R$ 46,8 milhões.
Também já tiveram seus projetos enquadrados os municípios de
Teresina (PI), no valor de R$ 45,6 milhões; Lauro Miller (SC), R$ 1,1 milhão; e
Urupema, R$ 6,2 milhões.
EM ANÁLISE
Atualmente, outros 10 projetos no âmbito do Pró-Cidades
foram apresentados ao MDR e estão em análise. As iniciativas contemplam os
municípios de São Cristóvão (SE), São Paulo (SP), Campos dos Goytacazes (RJ),
Butiá (RS), Aracaju (SE) e Morro da Fumaça (SC) com investimentos totais
estimados em R$ 2,4 bilhões.
SOBRE O PROGRAMA
O Pró-Cidades tem duas modalidades de projetos que podem ser
financiados: reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica urbana.
Somente serão contempladas proposições para cada uma das modalidades do
programa separadamente.
A primeira opção é voltada a estratégias para a execução de
políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público
e o estímulo à ocupação de imóveis ociosos nos centros urbanos. A segunda é
destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas
tecnológicas que fomentem soluções inovadoras em cidades inteligentes, em busca
da otimização da prestação dos serviços públicos à população e a melhoria da
qualidade de vida nos ambientes urbanos.
Entre as ações estruturantes passíveis de financiamento pelo
programa estão a qualificação do espaço público; a democratização do acesso a
equipamentos e mobiliários urbanos; o estímulo à utilização de imóveis vazios e
ociosos – prioritariamente – para habitação de interesse social; e o uso de
tecnologias para cidades inteligentes.
Podem apresentar propostas: estados, municípios, o Distrito
Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios
públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou
permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções
de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito
específico (SPEs); entes privados que possuam projetos ou investimentos na área
de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.
O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível
no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional.
CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTOS
As operações de crédito terão prazo de carência de até 48
meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro
desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12
meses. O prazo máximo de amortização do financiamento será de 20 anos, contados
a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros
cobrada será de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro,
limitados a 2% ao ano, e da taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.
O valor mínimo para a contrapartida é de 5% do valor total
do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser
integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros,
inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente
mensuráveis.
(Fonte: http://www.cidades.gov.br/ultimas-noticias/12293-programa-pro-cidades-tem-r-4-bilhoes-para-financiamentos-ate-2022?fbclid=IwAR07-Zhz_mg_l-R91bb7Vhu9_zQ-eQyL3odmGWXPf1XMTYMPOVjMkEb-YM8)
Nenhum comentário:
Postar um comentário