Garantir o fornecimento de combustível para navios com menor quantidade de enxofre, reduzindo de forma significativa a emissão de gases poluentes e preservando as águas marinhas brasileiras. É esta a missão de comitê instituído dia 18/09 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por meio de Resolução nº 18, que, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), será responsável por avaliar as condições das empresas fornecedoras de combustíveis aquaviários – bunkers – com teor de enxofre limitado a 0,5%, a partir de janeiro de 2020, conforme determinação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol), da qual o Brasil é signatário.
O Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários será composto, além do MME, por representante da Casa Civil, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Marinha e Relações Exteriores, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e da Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Também poderá convidar especialistas e representantes de órgãos e entidades da sociedade civil e de associações para não só participar de suas reuniões como também para prestar assessoramento sobre temas específicos.
CHUVA ÁCIDA E AQUECIMENTO GLOBAL
O combustível marítimo tem o enxofre como um dos principais agentes poluentes. O enxofre é também um dos mais perigosos poluidores do ar e que mais contribui para o aquecimento global. Essa substância está presente na chuva ácida e gera graves consequências para os vegetais e para os animais. A iniciativa de buscar a sustentabilidade em ares e em águas marinhas brasileiras partiu da ANP que, em maio último, atendendo às especificações da Marpol, baixou Resolução nº 789/19, reduzindo de 3,5% para 0,5% a quantidade de enxofre dos óleos combustíveis marítimos para as embarcações que não dispusessem de sistema de limpeza de gases de escape. Esta norma, na verdade, alterou dispositivos de resolução anterior da própria ANP (52/2010), que estabelece as especificações dos combustíveis destinados ao uso aquaviário.
Há, hoje, 12 empresas autorizadas a prover este combustível no Brasil. E a Petrobras, maior fornecedora já saiu na frente e anunciou que irá garantir o fornecimento e a qualidade dos bunkers sob sua responsabilidade.
O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários é de até 60 dias a partir da publicação desta Resolução. A expectativa, portanto, é que até novembro próximo as recomendações deverão estar concluídas para serem apresentadas ao CNPE.
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