O Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou que os recursos para o
pagamento das bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq) estão garantidos até o final do ano. Foi efetuada
a suplementação orçamentária à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, para
pagamento das bolsas do CNPQ para o meses de outubro, novembro e dezembro
de 2019 no valor de R$ 250 milhões, sendo R$ 93.042.477 realizado por meio
do Projeto de Lei n° 41, enviado ao Congresso Nacional em 15 de
outubro, e o restante, no valor de R$ 156.957.523, por meio de portaria a ser
expedida pelo Ministério da Economia nos próximos dias.
O ministro de Ciência e
Tecnologia, Marcos Pontes, explicou que o MCTIC tem atuado junto ao Ministério
da Economia para a maior disponibilzação de recursos e
descontingenciamento do orçamento do ministério, e tem mantido contato com suas
entidades vinculadas para que seus recursos sejam otimizados.
Segundo o MCTI, a situação se
deve ao orçamento insuficiente deixado pela lei orçamentária aprovada no ano
anterior, que destinou recursos inferiores ao que era necessário para honrar os
compromissos do CNPq. Para o ano de 2020, a proposta de lei orçamentária já
prevê uma quantidade de recursos adequada às atividades do CNPq e o problema
não deve se repetir.
(Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2019/recursos-para-bolsas-do-cnpq-estao-garantidos-ate-o-fim-do-ano?fbclid=IwAR19VSRDPoSHYHA74L7bhukiTijZq6yMP6xkiGvN2sqa2j_CuhlC31PQsg0)
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