O Presidente Jair Bolsonaro e a ministra Tereza Cristina
(Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) apresentaram, na tarde do
dia 1º/10, o AgroNordeste. O programa será implantado no biênio
2019/2020 em 230 municípios dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais,
divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.
A escolha dos territórios levou em conta clima, solo, recursos
naturais, situação agrária, agropecuária, de infraestrutura e socioeconômica
das localidades.Também foram considerados os resultados de ações anteriores ou
em curso do Ministério da Agricultura ou dos parceiros e o potencial de
resposta dos produtores rurais às intervenções.
Voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam
parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e
gerar mais renda e emprego, o plano tem como objetivos aumentar a cobertura da
assistência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, promover e
fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e
desenvolver produtos com qualidade e valor agregado.
O AgroNordeste chega para investir no pequeno e microprodutor,
bem como na agricultura familiar. Segundo a ministra, “hoje a agricultura está
em festa.”
Liderado pelo Mapa, o AgroNordeste será desenvolvido em parceria
com órgãos vinculados à pasta e instituições como Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA)/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar),
o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a
Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil.
MP DO AGRO
No evento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também
assinou a chamada “MP do Agro”. O dispositivo visa responder um dos principais
problemas dos agricultores, a obtenção de crédito. Para isso, foram trabalhados
três grupos de medidas: a diminuição da taxa de juros; a expansão do
financiamento do agronegócio e a melhoria da alocação e competição do crédito
rural.
No evento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também
assinou a chamada “MP do Agro”. O dispositivo visa responder um dos principais
problemas dos agricultores, a obtenção de crédito. Para isso, foram trabalhados
três grupos de medidas: a diminuição da taxa de juros; a expansão do
financiamento do agronegócio e a melhoria da alocação e competição do crédito
rural. e acordo com o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da
Economia, Rogério Boueri, a MP vai possibilitar a alocação de R$ 5 bilhões a
mais de crédito rural para o setor.
Entre as ações estão a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF),
que dará aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas
rurais. Com o fundo, os produtores rurais terão acesso a garantias
adicionais para quitar dívidas do crédito agrícola e reestruturar seus
negócios. Para operacionalização do FAF, os produtores devem formar associações.
O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da
cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos
agropecuários, e pelas instituições financeiras.
A MP também trata do patrimônio de afetação de propriedades
rurais e permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar
como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer
todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do
financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema
financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso
aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São
preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas
inferiores ao módulo rural e os bens de família.
Como desdobramento do patrimônio de afetação, é criada a Cédula
Imobiliária Rural (CIR), que será emitida por proprietários de imóveis rurais e
que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A
CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.
A MP abre a possibilidade de equalização de taxas de juros por
todas as instituições financeiras que operam com crédito rural. Antes, era
autorizada a bancos públicos federais, bancos cooperativos e confederações de
cooperativas de crédito. A ideia é estimular a competitividade entre os agentes
financeiros, redução de custos e taxas mais acessíveis para o produtor rural e
melhor alocação dos recursos públicos.
(Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/agricultura-e-pecuaria/2019/10/agronordeste-e-lancado-em-cerimonia-no-palacio-do-planalto)
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