O Governo Federal prepara uma
medida para extinguir a taxa adicional na tarifa de embarque de voos
internacionais no valor de US$ 18. A informação foi antecipada pelo ministro da
Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nesta segunda-feira (28/10), durante
Fórum da Associação de Transporte Aéreo da América Latina e Caribe (ALTA).
O fim da taxa dever ser incluído
em uma Medida Provisória que vai apresentar uma série de ações de fomento ao
turismo no Brasil. Gestada pelo Ministério do Turismo com o apoio da Secretaria
Nacional de Aviação Civil (Ministério da Infraestrutura), a ideia é incentivar
voos internacionais por companhias de baixo custo (lowcosts). A medida, no
entanto, vale para todas as companhias.
"Não faz sentindo criarmos
as condições para que empresas ofertem voos internacionais a 50 dólares e nós,
por outro lado, cobremos, de início, uma taxa de 18 dólares por passagem.
Queremos abrir o setor, trazer competitividade e eliminar barreiras na atração
de novas empresas. Nosso foco está no usuário", afirmou o ministro
Tarcísio Gomes de Freitas.
Criada através de portaria em
1997 e transformada em lei em 1999, a taxa adicional tinha o intuito de ajudar
a amortizar a dívida mobiliária brasileira. Hoje a sua arrecadação é repassada
diretamente ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
O governo agora estuda os últimos
detalhes para a sua aplicação, que pode vir a ser de forma gradual (a princípio
para rotas da América do Sul e em seguida as demais), ou de forma ampla desde o
seu início.
(Fonte: http://infraestrutura.gov.br/ultimas-noticias/9227-governo-federal-vai-eliminar-taxa-adicional-para-voos-internacionais.html?fbclid=IwAR1Zr4pl3iw_XJOcxgNEZumhpLMtaOLQ-AxnItdLYmJm9QPxckZMKVRdHPU)
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