O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, dia 02/10, o Decreto nº
10.035/2019, que oficializa a Plataforma
+Brasil . O objetivo é reunir em um só canal, totalmente
digital, os dados de transferências da União para estados, municípios e
organizações da sociedade civil. A ferramenta vai permitir que gestores e
cidadãos monitorem desde o repasse do recurso até a entrega de uma obra ou
política pública.
Segundo porta-voz, general Rêgo Barros, "a Plataforma Mais
Brasil “nasce” como uma resposta à necessidade de transparência, controle
social e melhoria da gestão dos diversos tipos de transferências e
descentralizações de recursos pela União".
A partir da assinatura do Decreto, todas as transferências que a
União realiza para estados, municípios e organizações da sociedade civil, que
hoje giram em torno de 29 formas, operando cerca de 380 bilhões por ano,
poderão usufruir dessas novas ferramentas.
A inclusão das diversas novas modalidades de transferências será
gradual, até 2022, englobando 500 mil usuários. Atualmente todos os convênios e
instrumentos das transferências voluntárias já estão na
Plataforma. Acompanhar todo esse processo será possível por meio dos
aplicativos Cidadão +Brasil, Fiscalização +Brasil e Gestão +Brasil.
O Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano
Heckert, explicou que a plataforma traz ganho de produtividade ao colocar as
informações em um único ambiente e também transparência ao oferecer dados
abertos que permitem monitorar em tempo real, do repasse à execução do recurso.
“A gente desburocratiza, ganha eficiência, faz uma melhor aplicação dos reusos
e dá mais resultados à sociedade”, disse.
O secretário destacou ainda o papel de controle social que a
plataforma vai permitir. “O cidadão pode também ir lá fazer denúncia se a obra
não estiver sendo executada a contento e com isso envolvemos a sociedade no
acompanhamento e no controle social das transferências”, afirmou.
Ampliação
Em novembro, também serão incluídos na Plataforma +Brasil o
Fundo Penitenciário, o Fundo de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o
Fundo de Amparo ao Trabalhador, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano. Em
seguida, ainda em 2019, será a vez dos termos de compromisso que
operacionalizam obras.
Nos últimos anos, a Secretaria de Gestão do Ministério da
Economia vem investindo em tecnologias que permitem o monitoramento e controle,
pelo celular, sobre o andamento de obras, se estão sendo executadas com padrões
de qualidade aceitáveis e se os recursos destinados resultarão, de fato, em
investimentos com benefícios para aquela comunidade.
(Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2019/10/plataforma-digital-vai-facilitar-monitoramento-de-transferencias-da-uniao?fbclid=IwAR0OfkNPL5_TD53k1Nv-3d9dV55Pkzhk8SZlghKLEKhy8GAD_4KRSnkkhBU)
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