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domingo, 13 de outubro de 2019

PRESIDENTE BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE CRIA PLATAFORMA DIGITAL DE ACOMPANHAMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO. VOCÊ PODE ACOMPANHAR OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO.


O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, dia 02/10, o Decreto nº 10.035/2019, que oficializa a Plataforma +Brasil . O objetivo é reunir em um só canal, totalmente digital, os dados de transferências da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil. A ferramenta vai permitir que gestores e cidadãos monitorem desde o repasse do recurso até a entrega de uma obra ou política pública.

Segundo porta-voz, general Rêgo Barros, "a Plataforma Mais Brasil “nasce” como uma resposta à necessidade de transparência, controle social e melhoria da gestão dos diversos tipos de transferências e descentralizações de recursos pela União".

A partir da assinatura do Decreto, todas as transferências que a União realiza para estados, municípios e organizações da sociedade civil, que hoje giram em torno de 29 formas, operando cerca de 380 bilhões por ano, poderão usufruir dessas novas ferramentas.

A inclusão das diversas novas modalidades de transferências será gradual, até 2022, englobando 500 mil usuários. Atualmente todos os convênios e instrumentos das transferências voluntárias já estão na Plataforma. Acompanhar todo esse processo será possível por meio dos aplicativos Cidadão +Brasil, Fiscalização +Brasil e Gestão +Brasil.

O Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, explicou que a plataforma traz ganho de produtividade ao colocar as informações em um único ambiente e também transparência ao oferecer dados abertos que permitem monitorar em tempo real, do repasse à execução do recurso. “A gente desburocratiza, ganha eficiência, faz uma melhor aplicação dos reusos e dá mais resultados à sociedade”, disse.

O secretário destacou ainda o papel de controle social que a plataforma vai permitir. “O cidadão pode também ir lá fazer denúncia se a obra não estiver sendo executada a contento e com isso envolvemos a sociedade no acompanhamento e no controle social das transferências”, afirmou.

Ampliação
Em novembro, também serão incluídos na Plataforma +Brasil o Fundo Penitenciário, o Fundo de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Fundo de Amparo ao Trabalhador, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano. Em seguida, ainda em 2019, será a vez dos termos de compromisso que operacionalizam obras.

Nos últimos anos, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia vem investindo em tecnologias que permitem o monitoramento e controle, pelo celular, sobre o andamento de obras, se estão sendo executadas com padrões de qualidade aceitáveis e se os recursos destinados resultarão, de fato, em investimentos com benefícios para aquela comunidade.

(Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2019/10/plataforma-digital-vai-facilitar-monitoramento-de-transferencias-da-uniao?fbclid=IwAR0OfkNPL5_TD53k1Nv-3d9dV55Pkzhk8SZlghKLEKhy8GAD_4KRSnkkhBU)

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