Está suspenso o
uso de radares estáticos, móveis e portáteis em rodovias federais até que o
Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos
procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade. A medida consta de despacho presidencial publicado dia
15/08 no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, a
determinação é “para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a
utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de
velocidade”.
Ainda nesta
quinta-feira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou “a todos os
gestores e servidores da PRF que adotem as providências necessárias para o
imediato cumprimento da decisão Presidencial”.
De acordo com o
ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, os estudos estão
avançados. “Já temos uma nova resolução formatada. A questão dos radares
caça-níquel tem que acabar e a gente está realmente priorizando segurança”.
Segundo o ministro
Tarcísio de Freitas, muitos acidentes não ocorrem por excesso de velocidade,
mas por monotonia da via, questões geométricas ou falta de manutenção. O
objetivo é que os radares sejam colocados apenas onde é preciso alertar o
motorista para diminuir a velocidade, como, em transição da área rural para a
área urbana, nas proximidades de locais como escolas e em pontos onde são
recorrentes acidentes por excesso de velocidade. “Fizemos um acordo com a
Justiça, na verdade, para deixar radares localizados em transições diárias de
rodovia rural para rodovia urbana, em segmentos onde há muita concentração de
acidente, onde a gente faça transição de velocidade, onde a gente faça
convenientemente a sinalização, para que o radar sirva à finalidade dele, que é
salvar vida.", afirmou.
"Então, tem
que informar o condutor que ali ele vai ter que reduzir a velocidade, que a
velocidade vai ser monitorada. Se ele se presta, simplesmente, a gerar uma
multa, ele não está servindo à finalidade para a qual ele foi projetado. A
gente utiliza esse equipamento para salvar vidas”, completou.
De acordo com a
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 396, de 2011, o medidor de
velocidade estático é aquele instalado em veículo parado ou em suporte
apropriado. O móvel é colocado em veículo em movimento. Já o portátil é o
medidor direcionado manualmente para o veículo alvo.
(Fonte: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2019/08/radares-moveis-de-velocidade-estao-suspensos-nas-rodovias-federais?fbclid=IwAR3pBYaLj_xYEfGVYmHG3OcSJjXO1-EFg9T-w-fXTGGREqCEGBOgs0JZUlY)
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