Quatro instituições de educação superior portuguesas
assinaram acordo interinstitucional com o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para usar as notas do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) na seleção de brasileiros em seus cursos de
graduação. Três têm sede na capital portuguesa: o Instituto Universitário de
Lisboa (ISCTE), a Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) e o Instituto
Politécnico da Lusofonia (Ipluso); já a Escola Superior de Saúde Norte da Cruz
Vermelha Portuguesa está localizada na cidade de Oliveira de Azeméis.
Com as novas adesões, 41 instituições estão participando do
Enem Portugal. O programa do Inep completou cinco anos em maio de 2019. As duas
primeiras instituições a assinar o acordo, em 2014, a Universidade de Coimbra e
a Universidade do Algarve, renovaram o convênio. Ao celebrar o acordo, a
instituição passa a ter acesso facilitado, junto ao Inep, aos resultados dos
estudantes que buscam vaga em seus cursos. Cada instituição define as regras e
os pesos para uso das notas.
“É mais uma medida do MEC para tornar o Enem um sistema
moderno e intercambiável, assim como o Enem Digital. [...] O objetivo é inserir
o Brasil no contexto mundial, do mundo desenvolvido, científico e democrático”,
afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante coletiva de imprensa
nesta sexta-feira, 16 de agosto.
O presidente do Inep, Alexandre Lopes, também participou da
coletiva. Ele destacou que a adesão de mais universidades ao Enem mostra a
credibilidade do exame. “O Enem um programa de sucesso. Isso é demonstrado na
aceitação da prova ao longo dos últimos anos. Por isso, temos tranquilidade na
realização do exame em 2019 e em realizar a aproximação com universidades
estrangeiras, especialmente Portugal”, explica.
EXPANSÃO - O
Inep tem conjugado esforços para simplificar a celebração dos acordos,
inicialmente assinados de forma presencial. Desde maio de 2016 é possível fazer
toda a tramitação de modo remoto. Com o acordo formalizado, o Inep permite a
consulta direta às informações do desempenho de estudantes brasileiros para
fins de seleção e acesso às instituições portuguesas. O processo é conduzido pela
Assessoria Internacional e pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica do
Inep.
Os convênios interinstitucionais não envolvem transferência
de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A
revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que
cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira.
As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são
responsáveis pela comunicação oficial com os candidatos admitidos em seus
cursos sobre essas regras.
HISTÓRICO - O
Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o
Inep e as instituições de educação superior portuguesas, foi criado em 2014,
quando algumas instituições de Portugal aceitavam os resultados individuais do
Enem em seus processos seletivos. Para simplificar o acesso dessas instituições
ao desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep
passou a realizar os acordos interinstitucionais de cooperação. Essa troca de
informação possibilitou a ampliação de possibilidades de intercâmbio
educacional.
O programa se tornou possível com uma mudança na legislação
portuguesa. O Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, regulamentou o
estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do mesmo ano, o
Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a
forma de ingresso de estudantes internacionais. A Universidade de Coimbra foi a
primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 26 de maio do
mesmo ano.
As instituições portuguesas que procuram o Inep para
celebrar acordos interinstitucionais são, em geral, pessoas coletivas de
direito público que congregam unidades orgânicas de ensino superior
universitário e ensino superior politécnico. As instituições públicas de
Portugal concentram a maior parte dos alunos do ensino superior no país, com
cerca de 80% do total de matrículas. Em Portugal, todos os estudantes pagam
taxas como forma de coparticipação nos custos do ensino, mesmo nas instituições
públicas.
(Fonte:
http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=79211&fbclid=IwAR3eZdvszYL21WDNuHQSvtV6i9_7dafixnJGb1-A-5aJYi9Vtr36RwD9W04)
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