"Governador do Amapá é preso em operação da PF."Segundo a Polícia Federal, o governador e mais 17 pessoas entre políticos, servidores públicos e empresários presos serão trazidos para Brasília ainda hoje. Alguns detidos deverão ser encaminhados à sede da Polícia Federal e outros serão levados para presídios.
Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes.
Integram as investigações, que se iniciaram em agosto de 2009, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Banco Central e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro João Otávio de Noronha, da Corte Especial do STJ, decretou as prisões.
Trabalham na operação 600 policiais federais. Foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão. Além do estado do Amapá, os mandados estão sendo cumpridos no Pará, na Paraíba e em São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria-Geral da União.
Segundo a Polícia Federal as apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Foi verificado pela PF que a maioria dos contratos firmados pela Secretaria de Educação não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.
As investigações constataram também que o mesmo esquema era executado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), Dôglas Evangelista Ramos, assumiu o governo do Amapá após o escândalo que afastou o atual governador, Pedro Paulo Dias de Carvalho, preso nesta quinta-feira (10) com mais 17 pessoas. Entre os presos estão o ex-governador Waldez Góis (PDT) e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Júlio Miranda. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos.
De acordo com o tribunal, Ramos está reunido com autoridades estaduais para definir como fica o governo do Amapá a partir de agora. O governador em exercício foi o primeiro presidente do TJ-AP.
Com o afastamento do governador, o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Jorge Amanájas (PSDB), seria o primeiro na linha sucessória. Mas ele não pôde assumir pois se desincompatibilizou do cargo para disputar a eleição ao governo estadual. Ele é uma das 87 pessoas contra as quais foram expedidos pela Justiça mandados de condução coercitiva para dar explicações à Polícia Federal.
A Operação Mãos Limpas desarticulou hoje (10) uma organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que desviava recursos públicos do estado do Amapá e da União. Além da PF, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União, o Banco Central e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanham a operação.
(Fonte: Com informações da Agência Brasil e Correio Braziliense)
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