O governo reduziu a tarifa de
importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e
HIV/Aids, fraldas e absorventes, bens de consumo e insumos industriais
que estavam na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do
Mercosul. As alíquotas caíram de até 18% para 2% ou foram zeradas, na
maioria dos casos.
A medida começou a valer no último dia
sete. O objetivo é reduzir o custo de produção das empresas instaladas
no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores, como explicou o
Subsecretário de Estratégia Comercial do Ministério da Economia,
Fernando Alcarás.
“Há ganhadores tanto no setor
produtivo, empresas que vão poder importar insumos melhores a preços
mais baratos, como no que diz respeito ao cidadão que vai poder comprar
no supermercado fraldas e absorventes importados a preços mais baixos”,
disse Alcarás.
O secretário explicou que a redução nos
preços não será sentida pelos consumidores de forma imediata, mas à
medida que os produtos importados e insumos forem chegando ao país os
preços deverão ficar mais baixos.
A iniciativa também vai gerar economia
para o Governo Federal que adquire para o Sistema Único de Saúde (SUS)
os medicamentos que tiveram redução tarifária. A economia de gastos com
tarifas de importação dos itens é estimada em R$ 150 milhões por ano
para as empresas privadas e o governo, segundo o Ministério da Economia.
O representante da Associação
Brasiliense de Combate à Aids - Grupo Arco-íris, Raimundo Nonato Lima,
disse que ter medicamentos de combate ao HIV mais baratos é um ganho
para a população que depende do tratamento. “Essa redução é importante
de forma geral. Vai ser bom”, afirmou.
O que é a Letec
Os países que integram o Mercosul tem
uma Tarifa Externa Comum (TEC) que é uma taxa comercial padronizada. A
Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) é um instrumento para
permitir aos países que fazem parte do bloco aplicar alíquotas de
Imposto de Importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum
(TEC).
O Mercosul é um bloco econômico formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. (Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2019/08/governo-reduz-tarifa-de-importacao-de-medicamentos-de-hiv-aids-e-cancer?fbclid=IwAR0ZYPytJjczqML9tmKhR52sc3jPjgVrVsyb8OFaYHvT2EmsPUemAV6O7Jo)
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