O presidente Jair Bolsonaro assinou, na noite desta segunda-feira,
05/08, uma Medida Provisória (MP) que garante a antecipação da primeira parcela
do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS todos os
anos. A MP tem vigência imediata após a publicação, mas depende do aval do
Congresso em até 120 dias para vigorar definitivamente.
Ao anunciar a
medida, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que a antecipação
da primeira parcela do décimo terceiro tem previsão de liberar R$ 21 bilhões
para 30 milhões de beneficiários, mesma estimativa do ano passado. O porta-voz
não soube responder quando ocorrerá a liberação.
“O Presidente
Bolsonaro é o primeiro Presidente a estabelecer em lei referido benefício. Esse
ato hoje assinado, além de aquecer a economia, proporciona segurança e
previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia e a certeza de que
receberão essa antecipação todos os anos”, afirmou o porta-voz. “Deixa de ser
uma política de Governo e passa a ser uma política de Estado”, disse.
(Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-08/mp-antecipa-anualmente-13o-de-aposentados-e-pensionistas)
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