O Microempreendedor Individual (MEI) completou 10 anos em 2019 e já tem mais de 8,5 milhões de microempreendedores cadastrados. Quando adere ao MEI, o profissional autônomo que trabalha sem segurança jurídica se formaliza e passa a ter direitos a benefícios sociais e facilidades para impulsionar o negócio.
Após a formalização, o microempreendedor conquista direito a aposentadoria,além de auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.
Adesão
Em cerca de 15 minutos o profissional preenche o cadastro de adesão e passa a ter um CNPJ que facilita na abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais.
Os MEIs são isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O microempreendedor terá como despesa o pagamento mensal do Simples Nacional. No caso de atividades do ramo do comércio ou indústria, o valor vai de R$ 49,90 a R$ 50,90; para prestação de serviços são R$ 54,90; e para comércio e serviço juntos, R$ 55,90.
“O MEI é desburocratizado e muito simples de montar; dispensa intermediações e tem uma legislação e um dia a dia muito simplificado. É um pagamento por mês e, na medida que vai se tornando conhecido, o poder público vai dando um tratamento mais adequado”, explicou o diretor Técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick Lourença de Lima.
Do lazer ao negócio
A professora de costura Priscila Rodrigues Azevedo percorreu um longo caminho até tornar realidade seu negócio. Na adolescência, ela modificava à mão as roupas que comprava até ganhar uma máquina de costura da mãe de Natal, aos 19 anos.
A costura passou de lazer a negócio quando Priscila recebeu uma encomenda grande e, com o lucro, comprou uma máquina de costura industrial. Foi quando decidiu criar uma marca de roupas e ao se tornar MEI para profissionalizar mais a atividade. Cresceu e, com o tempo, abriu uma escola de costura.
Segundo ela, o MEI trouxe benefícios na jornada de pequena empresária. “Quando você trabalha pra você mesmo não tem nenhum tipo de segurança, está trabalhando como uma pessoa física. Então, se ficar doente, tiver algum problema, não tem nada te respaldando. Quando paga o MEI, paga também a Previdência, então tem aposentadoria garantida no futuro”, contou.
A adesão ao MEI também representou mudanças na parte financeira. “Quando vai em um banco e precisa abrir uma conta de empresa, tem um CNPJ pra isso, e se precisar de empréstimo, que foi algo que eu precisei em alguns momentos, tive facilidade por conta do MEI”, disse.
Conheça os seis passos para se tornar um MEI.
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