16 de março de 2020:
>> Algumas medidas já
tomadas podem injetar R$ 147,3 bilhões na economia. A maior parte (R$
83,4 bilhões) direcionados para a população mais idosa e quase R$ 60
bilhões irão para a manutenção de empregos;
>> Para dar mais capital de giro para as
empresas, o governo suspendeu por três meses o prazo para empresas
pagarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também a parte
referente à parcela da União no Simples Nacional;
>> Nesse sentindo ainda, as
contribuições devidas ao Sistema S sofrerão redução de 50% por três
meses para não afetar o caixa das empresas;
>> O
governo antecipou a segunda parcela do 13º salário de aposentados e
pensionistas do INSS para o mês de maio. Antes, já tínhamos anunciado
que a primeira parcela seria antecipada para abril;
>> Para colocar ainda mais recursos na praça
para movimentar a economia, vamos transferir os valores não sacados do
PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para
permitir novos saques;
>> E antecipar para junho o pagamento do abono salarial;
>> Para reforçar a Saúde, o governo vai
destinar o saldo do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (são
mais R$ 4,5 bilhões);
>> Cortamos temporariamente o IPI para bens produzidos internamente ou importados, que sejam necessários ao combate do Covid-19;
>> Facilitamos a renegociação de operações de
créditos de empresas e de famílias porque dispensamos os bancos de
aumentarem a poupança que têm de deixar em caixa (provisionamento) caso
essa repactuação ocorra nos próximos seis meses;
>> Demos mais artilharia aos bancos para
realizar as eventuais renegociações e de manter o fluxo de novos
empréstimos porque baixamos a necessidade de capital próprio para a
chamada "alavancagem". Na prática, os bancos vão precisar ter menos
dinheiro em caixa para fazerem as operações. Só essa mudança pode
aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637
bilhões.
17 de março de 2020:
>> A taxa de juros do empréstimo consignado
para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) passará dos atuais 2,08% ao mês para 1,80% ao mês, enquanto a
taxa para o cartão de crédito será reduzida de 3% ao mês para 2,70% ao
mês;
18 de março de 2020:
>> Pedimos ao Congresso Nacional para
declarar Estado de Calamidade para que o governo possa gastar mais
recursos para garantir a saúde e o emprego dos brasileiros. Com isso, o
Ministério da Economia poderá reavaliar a meta de resultado primário de
2020;
>> Reduzimos a zero as alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar;
>> Camex zera Imposto de Importação de 50
produtos para o combate ao coronavírus. A Resolução abrange desde luvas,
máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o
atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia;
>> A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN) suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de
dívidas em decorrência da pandemia. As medidas serão publicadas no
Diário Oficial da União;
>> A Receita Federal simplifica despacho aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar destinados ao combate da Covid-19;
>> Suspensão, por cento e vinte dias, da
exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e
anistiados políticos civis, e também da realização de visitas técnicas,
para comprovação de vida.
(Fonte: http://www.economia.gov.br/noticias/2020/marco/confira-as-medidas-tomadas-pelo-ministerio-da-economia-em-funcao-do-covid-19-coronavirus)
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