"O lançamento do livro "Censo da Exclusão ou Falta de Inclusão nos Censos?" no dia 15 de Junho na Assembléia Legislativa, através requerimento de nossa autoria com apoio do Presidente Domingos Filho e INESP, trouxe o retorno do tema Crianças e Adolescentes em situação de moradia de rua para a Agenda Política do Ceará, na busca de integrar e alertar Governos e Sociedade Civil.
O Parlamento Cearense tem com coragem debatido temas de grande envergadura como a Crise Econômica Mundial, Reforma Política, como outros de relevância nacional, porém é preciso que nos aproximemos de dramas cotidianos, como as inúmeras violações dos direitos aos quais são submetidos crianças e adolescentes que, segregados de suas famílias, moram nas ruas e praças das grandes cidades, seres humanos que sequer foram lançados à aventura da vida e estão afundando sonhos no perverso mundo da Rua.
Aprendi não somente com o referencial acadêmico, mas com a labuta social, as especificidades que envolvem esse público e a perceber que crianças e adolescentes Moradores de Rua simbolizam não só a desigualdade social, mas retratam uma situação de extrema exclusão quer nos aspectos econômicos como também no âmbito afetivo e social.
As Crianças e Adolescentes Moradores de Rua são tão excluídos socialmente, que o próprio IBGE, órgão responsável pela coordenação do censo demográfico brasileiro, decidiu excluir do universo pesquisado a referida população e inexiste até a presente data qualquer dado oficial que quantifique e qualifique esse contingente populacional.
Se o censo demográfico representa a mais completa frente de informações sobre a realidade e a principal fonte para aplicação de Investimentos públicos e deixa fora esse segmento, imagine a fragilidade das ações e estratégias existentes e voltadas a esse universo, ou seja, está excluída a possibilidade de ações públicas focadas nesse setor.E o resultado é a inexistência de qualquer Programa Nacional, que pela peculiaridade pressupõe uma ação específica e tutorada.
As Crianças e Adolescentes moradores de rua , são aqueles que já deixaram sua própria família e sobrevivem nas ruas sem proteção. Configura-se aqui uma situação de altíssima complexidade do ponto de vista da Assistência Social. Mesmo assim ela é uma pauta oculta. Mas o que fazer? A partir do movimento surgido aqui no Ceará " Criança Não é de Rua " , lançado em 2005 e do " Censo da Exclusão ou Falta de Inclusão nos Censos? " ,com a participação do Parlamento Estadual, INESP, da Sociedade Civil, ONG ' S, Igrejas, Adolescentes, Poder Público Estadual e Municipais,Universidades, Educadores Sociais, Conselheiros Tutelares, UNICEF, Justiça da Infância, enfim muitos atores que contribuíram com a discussão, fica claro que é possível, dependendo da vontade firme de todos e de um trabalho intersetorial, como também de orçamento definido. Esta é a hora, as crianças têm pressa!"
quinta-feira, 25 de junho de 2009
CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORADORES DE RUA - UMA PAUTA OCULTA?
A ARTE DE CONVIVER COM PESSOAS "INSUPORTÁVEIS"
Os insuportáveis podem ser de dois tipos. O primeiro deles é a pessoa é insuportável e pode até precisar de terapia porque não sabe que é assim. No segundo, a pessoa está insuportável porque teve uma semana ruim, está se sentindo mal. "Pelo menos um dia na vida a gente é insuportável", disse Bruna
"A primeira providência é perceber que você também é uma pessoa insuportável. Eu mesma sou a insuportável número um!", brincou a consultora. Ela frisa que todo o exercício de lidar com pessoas com quem você não se dá bem tem como primeiro momento o autoconhecimento. "Pode ter certeza, em algum momento de sua vida você foi (ou é) insuportável para alguém. Então você tem que refletir sobre as suas atitudes para que o clima do escritório não piore".
Num segundo momento, tente entender a chatice de seu colega descobrindo o que o leva a agir assim. "Se você sabe que alguém dormiu mal, está com uma mãe doente e essa pessoa te dá uma patada, você acaba relevando. É claro que isso não pode acontecer sempre, mas se você está ciente de que a irritação não é com você, a sua dor de cabeça ou sua raiva evaporam", aconselha Bruna.
Finalmente, tente sinalizar que esse tipo de atitude incomoda e muito. "Quando você percebe que está sendo chato e por isso as pessoas se afastam de você, não há quem não tente melhorar", disse a consultora.
Conheça os principais tipinhos difíceis de escritório e aprenda a lidar com eles:
Brucutu
Perfil
É aquele que sente prazer especial em humilhar as pessoas, principalmente os subordinados. Ele grita, dá respostas grosseiras e parece que nem percebe o quanto magoa os que estão ao seu redor. Geralmente, ou você engole, ou vira brucutu também. Nenhuma das duas alternativas é interessante.
Por que ele é assim?
Um brucutu pode ter acordado com o pé esquerdo, estar de TPM, "a Tendência Para Matar", disse Bruna. Geralmente tratam mal os subordinados porque acham que têm poder suficiente para escapar de protestos.
O que fazer
Quando alguém estiver explodindo com você, deixe que a pessoa fale tudo o que quer. "Espere acabar a corda", explica Bruna. Fique parado na mesma posição. "É estranho, mas em todas as pesquisas que fiz, quando alguém se move numa situação dessas, a pessoa que está explodindo fica ainda mais brava".
Finalmente, depois que o brucutu se calar, diga em um tom de voz calmo e baixo que você é um profissional, que merece ser respeitado e de gostaria muito que isso não acontecesse mais. "Pode acreditar, o brucutu se desmonta na hora porque ele percebe que reagiu de forma errada".
Sabe-tudo
Perfil
Sabe aquele chato que sempre te corta no meio de uma reunião porque ele tem certeza de que sabe muito mais sobre o assunto? Também é aquele que fica o tempo todo contando vantagem, falando da viagem sensacional que fez, do melhor restaurante da cidade que só ele conhece, do carrão que comprou.
Por que ele é assim?
Pessoas que tentam mostrar o tempo todo o como são melhores têm um profundo complexo de inferioridade, são muito inseguras, diz Bruna.
O que fazer?
Vire o melhor ouvinte do mundo. Não tente dizer que o seu é melhor ou que você não acha a nova camisa dele tão fantástica assim. Quanto mais você der corda, mais ele vai querer se exibir.
Kid Tocaia
Perfil
O mais nocivo de todos. É aquele colega que faz de tudo para que você fique mal diante dos olhos do seu chefe e que comemora secretamente cada falha que ele vê em você. Fofoqueiro, costuma dar umas alfinetadas em você no meio de uma rodinha e depois solta um "eu tava brincando, amiga!".
Por que ele é assim?
O Kid Tocaia quer alguma coisa que você tem. Pode ser seu cargo, seu cabelo, seu namorado. São patologicamente invejosos.
O que fazer?
É preciso estar atento para que as mentiras espalhadas pelo Kid Tocaia não acabem com a sua imagem na empresa. "O mais complicado é segurar a vontade de sair no braço com o invejoso, mas não adianta revidar. Se você estiver explodindo, vá ao banheiro mais próximo e dê uns gritos de caratê para aliviar a tensão", aconselha Bruna.
Não adianta ficar remoendo o ódio, afinal de contas você não é culpado pela inveja do Kid. "Dedique-se ao seu lazer. Pegue um dia para dar um passeio sozinho. Não adianta ficar acumulando a raiva porque isso faz mal à saúde e atrapalha ainda mais o seu trabalho", disse a consultora.
Frente fria
Perfil
Uma nuvem preta paira apenas sobre a cabeça dele. Tudo está ruim e a pessoa se sente tão mal com tudo e todos que contamina o escritório.
Por que ele é assim?
Os frente fria são pessoas muito melancólicas, que optaram por olhar sempre para o lado negativo das coisas. Sabe aquela história de ver que o copo está meio vazio?
O que fazer
Não tente argumentar ou brincar de "Jogo do Contente". Eles vão inverter tudo que você disser e achar ainda mais "provas" de que o mundo vai acabar antes das seis da tarde. Principalmente, NUNCA mude seus planos por causa de uma opinião do frente fria.
Disque problema
Perfil
Primo do frente fria, é viciado em reclamar. Se trocam os computadores, reclama que não vai saber mexer nos programas novos. Se pintam as paredes, reclama que o ambiente ficou muito claro.
Por que ele é assim?
Para essas pessoas, reclamar é um vício. É impressionante como eles conseguem estragar a melhor das intenções.
O que fazer
Chame a pessoa para conversar e fale francamente o que você acha das atitudes dela. Não tente atacar, a conversa tem que ser bastante amigável. Você pode até começar brincando, chamando a pessoa de reclamona. "Na hora o Disque Problema pode fugir da conversa, mas com certeza no dia seguinte ele vai falar com você e tentar reclamar menos", disse Bruna."
(Fonte: Marcela Tavares - Bruna Gasgon; Por e-mail de andreia.herrera@gmail.com)
quarta-feira, 24 de junho de 2009
REVISTA À TROPA
ATUALIZADO ÀS 14H53, do Dia 26/06-2009
RESPOSTA AO LEITOR: Nos EUA o Presidente é o Comandante in chef das FFAA. Em revistas, dentros de Unidades e em outras situações regulamentares ele pode manifestar-se pela continência. No cotidiano as pessoas do povo usam como uma saudação normal, face ao "estado de mobilização" empreendido pela Guarda Nacional. Na Inglaterrra, por exemplo, berço da "continênia à pala", ela é usual.
ONU - CONSUMO DE COCAÍNA SUBIU NO BRASIL
A América do Sul é responsável por 323 toneladas (45%) do total mundial de apreensões de cocaína. O Brasil é o décimo país do mundo no ranking de apreensões. Foram apreendidas 16 toneladas da droga no país em 2007, contra 14 toneladas em 2006.
O Brasil também é o maior mercado de cocaína da América do Sul em números absolutos, estimado em aproximadamente em 890 mil pessoas ou 0,7% da população entre 12 e 65 anos, um aumento de 0,4% em relação aos dados de 2001. A Argentina é o segundo, estimado em 660 mil pessoas.
Para o Unodc, os números refletem um “aumento crescente da importância desses países para o tráfico de cocaína, tanto para satisfazer a demanda interna quanto para reexportar a cocaína para mercados como Europa, África e Região do Pacífico.”
O país de trânsito mais importante para o tráfico de cocaína para a Europa, em termos de volume, é a Venezuela, por onde passam 40% da droga transportada. A Colômbia é o país mais citado como origem da cocaína traficada para a Europa, responsável pela produção de 48% do que é apreendido pelos europeus, seguida pelo Peru (30%) e pela Bolívia (18%)."
(Fonte: Agência Brasil e Ig)
CRIME ANIMAL - DEZENAS DE GATOS MORTOS NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
"Após mais um fim de semana, professores, estudantes e funcionários da Universidade Estadual do Ceará (UECE) depararam-se com uma situação até então nunca vista. Cerca de 40 a 50 gatos foram encontrados mortos, supostamente envenenados. Na última segunda-feira (22/06), ao retornarem às aulas, eles encontraram gatos mortos pelo Campus do Itaperi, em Fortaleza - CE.
Em média, de acordo com o Grupo de Apoio e Bem-Estar Animal (Gaba), o campus possuía de 90 a 120 gatos."
(Fonte: Portal do SVM)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIZ QUE NÃO É CRIME PAGAR POR SEXO COM MENORES DE IDADE
Segundo o processo, os dois réus, que não tiveram os nomes revelados, contrataram os serviços de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80 para duas adolescentes, que na época tinham 12 e 13 anos, e R$ 60 para uma mulher. O programa foi realizado em um motel, em 2006. O Tribunal de Mato Grosso do Sul absolveu os dois por considerar que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas, mas ressaltou que a responsabilidade penal dos apelantes seria grave caso eles tivessem iniciado as vítimas na prostituição. Para especialistas em Direito da Criança e do Adolescente, a decisão abre um precedente perigoso.
- É uma aberração, uma interpretação equivocada e absurda do Estatuto da Criança e do Adolescente. O estatuto é claro ao afirmar que a exploração de menores é um crime permanente. Não importa quem iniciou o processo, mas todos aqueles que se utilizam ou participam do esquema têm de ser punidos - afirma Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
- O processo deixou muito claro que as meninas não tinham qualquer domínio de sua liberdade sexual. Não era uma opção. Elas entraram na prostituição por viverem em situação de risco. A decisão levou em conta apenas um Código Penal ultrapassado e desprezou o ECA, que é uma legislação moderna e mundialmente reconhecida - afirma Ariadne.
- A decisão é quase uma licença para que o abuso e a exploração sejam cometidos sem punição. Atualmente, casos como esses dificilmente são punidos. É um processo difícil, que envolve constrangimentos e, muitas vezes, ameaças às vítimas e aos familiares delas. Quando se pode punir, temos uma decisão absurda dessas - diz Alves.
Alves afirma que os conselheiros do Conanda ainda não definiram uma estratégia para tentar derrubar a decisão, mas afirma que o conselho está confiante de que ela será derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, caso o STF não reverta a decisão, o caso poderá levado para cortes internacionais.
- Essa decisão não fere só o ECA ou a Constituição, mas também os acordos internacionais assinados pelo Brasil sobre proteção de crianças e adolescentes. O caso poderá ser levado, por exemplo, à OEA (Organização dos Estados Americanos) - diz.
- É uma situação inqualificável. Qualquer pessoa que entende minimamente de direito da criança, qualquer cidadão, fica chocado. Como uma corte de Justiça pode tomar uma atitude dessa, contrária a tudo o que a lei determina? A gente fica perplexo - diz o promotor.
Para os especialistas, não punir quem explora sexualmente crianças e adolescentes é ignorar que há uma rede criminosa agindo.
(Fonte: RPC e O Globo)
9 HOMICÍDIOS NAS ÚLTIMAS HORAS EM FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA
1) 03H51 - HOMICÍDIO A BALA
LOCAL: AV. CENTRAL, CONJUNTO ACARACUZINHO - MARACANAU - RMF.
VÍTIMA: MENOR DE IDADE.
2) 12H55 - HOMICÍDIO A BALA
LOCAL: RUA GERALDO BARBOSA, BOM JARDIM - FORTALEZA.
VÍTIMA: HERNANDEZ MARTINS DA SILVA.
3) 20H53 - HOMICÍDIO A BALA
LOCAL: RUA MONTE NEGRO, ROSALINA - FORTALEZA.
VÍTIMA: CRISTÓTELES MENDES DE ALMEIDA.
4) 08H07 - HOMICÍDIO A BALA
LOCAL: CE 040 - AQUIRAZ - RMF.
VÍTIMA: ANTÔNIO FREIRE DOS SANTOS.
5) 13H10 - HOMICÍDIO A BALA
LOCAL: AV. ADENANTERAS, CIDADE 2000 - FORTALEZA.
VÍTIMA: MENOR DE IDADE.
6) 16H54 - HOMICÍDIO A BALA
LOCAL: AV. MONTE SINAI, CONJUNTO ROSALINA - FORTALEZA.
VÍTIMA: ANTÔNIO BENVINDO DA SILVA.
7) 22H37 - HOMICÍDIO A BALA
LOCAL: RUA NÁGELA RIBEIRO, BARROSO - FORTALEZA.
VÍTIMA: FRANCISCO VALDIR GONÇALVES DA SILVA.
8) 21H52 - HOMICÍDIO A BALA
LOCAL: RUA LUIZA MOREIRA, GRANJA PORTUGAL - FORTALEZA.
VÍTIMA: WELLINGTON RODRIGUES DO NASCIMENTO.
9) 23H49 - HOMICÍDIO A BALA
LOCAL: RUA JANUÁRIO, BOA VISTA - FORTALEZA.
VÍTIMA: FRANCISCO VLADMIR BARBOSA MOREIRA.
(Fonte: SSPDS-CE)
CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA ? SSPDS DIZ QUE NÃO, ISSO É "PÃO DORMIDO" E FATO PROVOCADO POR DELEGADO QUE ELE AFASTOU POR CAUSA DO JOGO DE BICHO
Ele negou crise na sua pasta.
Veja a matéria do Diário do Nordeste:
"Num ofício enviado à Corregedoria em agosto último, Roberto Monteiro acusa Polícia Civil de despreparo em crises."
"Está instalada mais uma crise na Segurança Pública do Estado do Ceará. Desta vez, vieram à tona acusações que envolvem delegados da Polícia Civil e o titular da pasta da Segurança, Roberto Monteiro. O problema começou em agosto do ano passado, quando um ofício elaborado pelo secretário foi encaminhado ao corregedor-geral dos Órgãos da Segurança Pública, José Armando da Costa. No documento, cuja cópia foi obtida pelo Diário do Nordeste, Monteiro solicita a instauração de uma sindicância para apurar ´transgressões disciplinares´ que teriam sido cometidas por delegados da Polícia Civil em um local de crime.
A vítima do crime em questão era o delegado Cid Júnior Peixoto do Amaral, executado pelo procurador de Justiça aposentado Ernandes Lopes Pereira. O secretário relatou que, ao tomar conhecimento do caso, determinou, por telefone, ao comandante-geral da Polícia Militar que assumisse o gerenciamento da crise.
´Determinei também que a Polícia Civil se mantivesse afastada da residência, porquanto a melhor doutrina não aconselharia a atuação de integrantes daquela Corporação, em face do inevitável envolvimento emocional dos seus integrantes´, diz outro trecho do ofício. Logo em seguida, o secretário afirma que ´aquela Instituição (Polícia Civil) carece de profissionais especializados em gerenciamento de crises´, revela o documento.
Ele afirmou, no mesmo ofício, que orientou que somente o superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, e o diretor do DPM, Franco Júnior, poderiam ter acesso ao interior do perímetro primário e coadjuvarem no gerenciamento.
O secretário então diz que foi surpreendido, cerca de uma hora depois de suas orientações, ´por uma turba de policiais civis´, desobedecendo suas ordens, violando perímetros táticos e pulando o alto muro da residência. ´A falta de profissionalismo dos infratores foi tamanha que, no caminho entre a residência e a viatura, o homicida foi agredido no rosto por uma mulher. Tamanha irresponsabilidade poderia ter acarretado lesões corporais e até a morte do preso, com as inevitáveis conseqüências negativas para a segurança pública do Estado´, diz outro trecho do documento.
Neste mês, quatro delegados já foram chamados à Corregedoria para prestar depoimento. Um deles foi Francisco Carlos Crisóstomo, na época, superintendente-adjunto da Polícia Civil. Ele foi ouvido ontem em depoimento. ´Apesar do envolvimento emocional com a vítima prendemos o criminoso e libertamos os reféns sem disparar um tiro sequer. Os objetivos principais do gerenciamento de crise são preservar a vida e aplicar a lei. A prioridade número um é preservar a vida de vítimas inocentes, acima de se aplicar a lei´, defendeu, em entrevista exclusiva, ontem, ao Diário do Nordeste. ´Em momento algum o secretário falou na vida dos reféns´, acrescentou Crisóstomo.
FIQUE POR DENTRO
Crime ocorreu em 13 de agosto do ano passado
O delegado de Polícia Civil Cid Júnior Peixoto do Amaral, de 60 anos, morreu na noite do dia 13 de agosto do ano passado ao ser atingido com um tiro próximo à orelha, disparado pelo procurador de Justiça aposentado, Ernandes Lopes Pereira, de 59 anos. O crime aconteceu dentro da mansão do procurador, na Rua Xeréu, localidade de Precabura, Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza.
No momento do disparo, muitas pessoas estavam dentro da casa: o delegado, sua mãe, Júlia Vieira do Amaral, sua companheira, o procurador, sua esposa, o motorista e outros funcionários do procurador. Ele e o delegado, segundo testemunhas, eram amigos de infância.
DELEGADO AFIRMA:
´Só cumpri o que determina o Código do Processo Penal´
Francisco Crisóstomo avaliou ainda que o secretário ´deu muita ênfase à preservação da vida do assassino´. Sobre a afirmação de Monteiro da ´carência de profissionais especializados em gerenciamento de crises na Polícia Civil´, o delegado defendeu: ´somos profissionais da Polícia e provamos, naquela crise, que estamos preparados para resolver qualquer problema´.
Ele continuou: ´o gerenciamento de crises não é uma ciência exata, cada situação é única e exige soluções diferenciadas. Cada caso é um caso, que deve ser refletido e analisado. Mas existe uma característica fundamental neste processo, que é a urgência, especialmente quando existem vidas em risco. Naquele caso tínhamos a mãe da vítima, uma senhora idosa, visivelmente abalada com aquela situação e literalmente ´banhada de sangue´ do filho. Quanto mais tempo se passasse, naquele caso, a crise poderia ficar maior´.
Para ele, ´a atitude deliberada do secretário em não confiar no seu aparato gera uma instabilidade muito grande, fazendo com que a tropa também não confie nele. Desde que assumiu a pasta, ele vem mostrando uma perseguição ininterrupta a pessoas de conduta ilibada´.
Formação
De acordo com Crisóstomo, ´ao contrário do que foi dito pelo secretário, existem vários policiais civis com formação até no Exterior para gerenciamento de crise. Merecemos respeito e passar por isso está sendo uma punição´.
Em seu depoimento, o delegado afirmou, ontem, que quando chegou ao local do crime não foi informado pela PM de qualquer determinação do secretário no sentido de que a Polícia Civil não deveria assumir o gerenciamento da crise. ´O tempo foi passando e nenhuma ação por parte da Pm foi efetivamente tomada. Diante de toda a situação e dada a consciência profissional, tomou a iniciativa no preparo de uma invasão tática do local´, explicou, na Corregedoria.
Ele revelou ainda, em depoimento, que ao chegar no local do crime ´este se encontrava apenas parcialmente isolado pela Polícia Militar e, mesmo assim, observou o trânsito de muitas pessoas estranhas à operação no interior da área delimitada, algumas delas inclusive portando gravadores´.
Segundo ele, apenas dias depois tomou conhecimento das determinações do secretário de Segurança. ´Contudo, considerando o que vivenciei na cena do crime, mesmo que estas tivessem chegado ao meu conhecimento antes da ação propriamente dita, não teria como cumpri-las, posto que as circunstâncias relativas ao fato impunham uma rápida e eficiente ação policial. Somente cumpri o que me determina o Código do Processo Penal´.
FORMAÇÃO
Alves apresenta 4 certificados à Corregedoria, em depoimento
No último dia oito de junho o também delegado Francisco Alves de Paula prestou depoimento na Corregedoria, na mesma sindicância. Na época, ele era o diretor do Departamento de Inteligência Policial (DIP).
Ele afirmou que ´em nenhum momento, do período em que esteve no local presenciou ou percebeu qualquer autoridade, principalmente da Polícia Militar, que em tese era quem comandava a ocorrência, assumir ou chamar para si a responsabilidade pelos procedimentos do gerenciamento de crise´.
Alves também falou sobre a manifestação do secretário acerca da carência de profissionais preparados para gerenciamento de crise na Polícia Civil. Ele apresentou na Corregedoria quatro certificados: ´Certificado de curso Anti-Seqüestro e Extorsão´, realizado na Polícia Nacional da Colômbia; um certificado do III Curso Básico em Operações de Natureza Policial, na Escola de Polícia do Estado do Paraná; certificado de participação na oficina operacional sobre doutrinas de Gerenciamento de Crises, promovida pela própria SSPDS em 1998 e certificado do 2ºCurso de Gerenciamento de Crises, na Casa do Comércio, em Salvador/Bahia.
Segundo o delegado, todos os cursos foram custeados pelo Estado do Ceará."
(Fonte: Rádio Cidade AM e Jornal Diário do NOrdeste)
MAIS UMA FUGA DE PRESOS DAS DELEGACIAS DO CEARÁ
"Doze presos fugiram do 30º Distrito Policial, no bairro São Cristóvão, em Fortaleza-CE, durante a noite de ontem (23/06). Após serrarem a grade das celas de onde estavam, eles ganharam a liberdade após fugirem pelos fundos da delegacia.No momento da fuga, três policiais civis davam plantão na delegacia: um delegado, um escrivão e um permanente. Mesmo com a oportunidade, seis presos ainda permaneceram nas celas.
Se você tiver alguma informação sobre o paradeiro dos fugitivos, pode entrar em contato com a Delegacia do 30º Distrito Policial do Conjunto São Cristóvão pelo número (85) 3101-3525."
(Fonte: TJonline)
ATUALIZADO ÀS 15H00, do Dia 26/06/2009
RESPOSTA AO LEITOR: Creio que a permanência de presos nas respectivas carceragens deva-se à falta de vagas nos estabelecimentos da SEJUS. Mesmo assim, ante a permanência de qualquer deles, seja aonde for, a autoridade competente deve ser informada (Poder Judiciário e Ministério Público). Na esfera do Execucito, a autoridade superior da instância que mantém o preso encarcerado também deve ser informada.
terça-feira, 23 de junho de 2009
CEARÁ - POLÍCIA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO "ESTORNO"
Segundo a assessoria da PF, as investigações, iniciadas há dois anos, revelaram o envolvimento de servidores públicos da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Junta Comercial do Estado do Ceará no grupo criminoso, bem como o proprietário e alguns empregados de um escritório de contabilidade, juntamente com um advogado e empresários. Além disso, estão sendo cumpridos, nos municípios de Fortaleza e Eusébio, 12 mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal e Estadual.
Segundo as investigações, as atividades ilícitas eram efetuadas a partir da liberação ou redução de valores dos autos de infração, e ainda liberação de cargas sem trâmites tributários legais em favor das empresas envolvidas, mediante o recebimento de propina, via escritório de contabilidade. Os servidores públicos envolvidos omitiam a fiscalização e facilitavam a prática irregular.
As execuções das ordens judiciais estão sendo cumpridas em diversas empresas e escritórios envolvidos no esquema e nas residências dos investigados, envolvendo um efetivo de 100 policiais federais, 10 fiscais da Receita Federal e 06 fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Até o momento, encontram-se dez pessoas presas e dois foragidos, um empresário e um fiscal da SEFAZ/CE.
Os investigados poderão responder pelos crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e violação de sigilo funcional."
(Fonte: O Povo)
GAROTO DE 13 ANOS É LINCHADO
O menino foi socorrido em estado grave para a Santa Casa de Londrina. Ele está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e respira com a ajuda de aparelhos.
De acordo com a PM, o proprietário de uma residência localizada na Rua do Café, Jardim São Francisco, informou que ao flagrar o garoto tentando praticar o furto, colocou-o para fora do quintal. Muitos depois, ele ouviu gritos e pedidos de socorro e percebeu que o garoto estava sendo agredido por populares.
Segundo a PM, foi o proprietário da residência que acionou Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) e Polícia Militar. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as agressões se concentraram na região da cabeça do menino."
(Fonte: RPC e O Globo)
A DIVULGAÇÃO DE DADOS PÚBLICOS
"Uma das peculiaridades marcantes do Estado brasileiro é sua opacidade no que diz respeito aos atos administrativos. O caso das decisões secretas do Senado parece extremo, mas de fato é típico. Embora a secretividade dos atos empreste ao Senado uma dimensão de desfaçatez pouco igualada, mesmo isso não é inédito.
Apesar de o quadro geral brasileiro ser de deficiência no território da divulgação de informação, há diferenças entre esferas e poderes. Algumas iniciativas recentes têm trazido mais visibilidade às decisões dos poderes públicos, permitindo com isso melhores condições para o monitoramento por parte das ONGs, dos grupos de interesse e da imprensa. A Transparência Brasil dedica quase todo seu esforço na coleta, tratamento, análise e divulgação de informação estruturada sobre aspectos da vida pública, como é o caso do projeto Excelências, dedicado ao monitoramento permanente de 2.268 parlamentares em exercício em todas as 55 principais Casas legislativas brasileiras.
Embora o monitoramento do poder público não se realize concretamente na intensidade e com a frequência que seria desejável (imprensa, ONGs etc. fazem isso muito mal), a luz do sol projetada sobre a administração é o melhor desinfetante.
Em 1999, uma resolução do Tribunal de Contas da União obrigou as empresas estatais federais a publicarem na Internet todos os seus contratos. Nem todas obedecem e, em geral, a existência dessas informações não é anunciada nas páginas de entrada de seus sítios de Internet. Para algumas, encontrar a lista dos contratos exige garimpagens consideráveis.
Os sistemas de publicação às vezes não funcionam direito (como é o caso da Eletrobras, por exemplo) e outras, inexplicavelmente, limitam a publicação dos dados a um ano (como é o caso da Petrobras — mas não de diversas de suas subsidiárias).
Uma iniciativa pioneira no Brasil foi a formação do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, que apresenta todas as despesas realizadas no Orçamento federal (exceto estatais e exceto os gastos da Presidência; estes últimos são mantidos em segredo desde sempre — antes que os antilulistas se abespinhem, o segredo sobre os gastos relacionados ao presidente era também praticado no governo FHC). Criado em 2005, o Portal tem emulado iniciativas semelhantes em alguns estados, como Bahia e Alagoas. O Rio Grande do Sul anuncia desde o ano passado que publicará um portal desse tipo, mas ainda não o fez. Outros estados trabalham nessa direção.
O acompanhamento do Orçamento federal pode também ser feito no projeto Siga Brasil, de iniciativa do Senado. A ONG Contas Abertas se dedica a analisar os dados do sistema de pagamentos federal (e também do Distrito Federal e do estado do Rio de Janeiro) e daí extrair informações importantes para iluminar aspectos da administração pública.
Um estado em que não há qualquer movimento nessa direção é São Paulo. O Estado mais rico do país (34% do PIB, 41% da arrecadação de tributos federais) é dos mais opacos do país. É impossível, por exemplo, saber quantos contratos e seus montantes uma determinada empresa tem com órgãos públicos estaduais.
Uma administração em relação à qual haveria em tese ceticismo quanto à disposição de empreender iniciativas dessa natureza é a prefeitura de São Paulo. E não é que o município de São Paulo está avançando?
Em 2008, promulgou-se em São Paulo uma legislação que obriga todos os órgãos municipais (Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Município) a publicarem a lista de seus funcionários, onde estão lotados e a função que exercem.
Isso começou a ser implantado recentemente, embora de uma forma que não facilita a consulta (arquivos em PDF, limitados a um mês, publicados em cada órgão e não centralizadamente). O Executivo tem cumprido a lei, embora dez das dezenas de repartições ainda não tenham se conformado à norma, o Legislativo obedece mas não o Tribunal de Contas do Município.
Na semana passada, a prefeitura passou a publicar centralizadamente a lista de funcionários, juntamente com seus salários. Além disso, cada órgão passou a publicar seu “Portal de Transparência”, com os contratos firmados. A forma de publicação é ainda rudimentar, mas é um progresso. Não chega ao nível do governo federal, mas está muitos furos acima do governo do Estado, que, como se observou, age como se não tivesse chegado ao século 21.
Assim que a prefeitura passou a publicar os salários dos funcionários, entidades representativas destes entraram na Justiça contra a iniciativa, alegando invasão de privacidade. Um juiz deu liminar, a prefeitura recorreu, um desembargador derrubou, outro magistrado concedeu nova liminar proibindo a publicação e o rolo jurídico está armado.
Ora, agente público não tem o mesmo direito à privacidade que agentes privados. O salário de agentes públicos é pago pelo contribuinte — que tem o direito de saber o que está pagando.
Imagina-se o que se viria a conhecer caso o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Cortes Superiores de Justiça e mais o Ministério Público da União, a Advocacia Geral da União, os Ministérios etc. publicassem listas de seus funcionários (concursados ou não) com os respectivos salários.
Em particular, essa história dos atos secretos sequer aconteceria."
(Fonte: Blog do Abramo)