GOVERNO BOLSONARO ABRAÇA A CAUSA DA SUSTENTABILIDADE EM ALTO MAR

Garantir o fornecimento de combustível para navios com menor quantidade de enxofre, reduzindo de forma significativa a emissão de gases poluentes e preservando as águas marinhas brasileiras. É esta a missão de comitê instituído dia 18/09 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por meio de Resolução nº 18, que, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), será responsável por avaliar as condições das empresas fornecedoras de combustíveis aquaviários – bunkers – com teor de enxofre limitado a 0,5%, a partir de janeiro de 2020, conforme determinação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol), da qual o Brasil é signatário.

O Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários será composto, além do MME, por representante da Casa Civil, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Marinha e Relações Exteriores, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e da Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Também poderá convidar especialistas e representantes de órgãos e entidades da sociedade civil e de associações para não só participar de suas reuniões como também para prestar assessoramento sobre temas específicos.

CHUVA ÁCIDA E AQUECIMENTO GLOBAL

O combustível marítimo tem o enxofre como um dos principais agentes poluentes. O enxofre é também um dos mais perigosos poluidores do ar e que mais contribui para o aquecimento global. Essa substância está presente na chuva ácida e gera graves consequências para os vegetais e para os animais. A iniciativa de buscar a sustentabilidade em ares e em águas marinhas brasileiras partiu da ANP que, em maio último, atendendo às especificações da Marpol, baixou Resolução nº 789/19, reduzindo de 3,5% para 0,5% a quantidade de enxofre dos óleos combustíveis marítimos para as embarcações que não dispusessem de sistema de limpeza de gases de escape. Esta norma, na verdade, alterou dispositivos de resolução anterior da própria ANP (52/2010), que estabelece as especificações dos combustíveis destinados ao uso aquaviário.

Há, hoje, 12 empresas autorizadas a prover este combustível no Brasil. E a Petrobras, maior fornecedora já saiu na frente e anunciou que irá garantir o fornecimento e a qualidade dos bunkers sob sua responsabilidade.

O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários é de até 60 dias a partir da publicação desta Resolução. A expectativa, portanto, é que até novembro próximo as recomendações deverão estar concluídas para serem apresentadas ao CNPE.

(Fonte: http://www.mme.gov.br/…/brasil-abraca-a-causa-da-sustentabi…)

GOVERNO BOLSONARO INVESTE NAS OBRAS DO VIADUTO DO ANEL VIÁRIO DE FORTALEZA COM A CE 040

PRESIDENTE BOLSONARO INFORMA QUE A TOYOTA VAI INVESTIR UM BILHÃO EM FÁBRICA EM SP.

GOVERNO BOLSONARO DIMINUI 64% A APLICAÇÃO DE MULTAS NAS RODOVIAS FEDERAIS

PRESIDENTE BOLSONARO ASSINA A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA. VEJA A SUA IMPORTÂNCIA.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Lei da Liberdade Econômica, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que irá diminuir o número de litígios, mudar o papel das agências reguladoras e ser um dos fatores de fomento do crescimento do Brasil.

https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1175426579171876864

(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm)

GOVERNO BOLSONARO APROVA O PLANO NACIONAL DO DESPORTO

A 50ª Reunião do Conselho Nacional do Esporte (CNE) terminou dia 12/09, com a aprovação de dois documentos fundamentais para o futuro do esporte brasileiro: o Plano Nacional do Desporto (PND) e a Política Nacional de Infraestrutura do Esporte (PNIE). O CNE é um órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministério da Cidadania e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto.

Realizada na Arena Carioca 1, no Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro, a reunião contou com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra; do secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Décio Brasil; de representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), da Comissão Desportiva Militar do Brasil, da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), entre outras entidades ligadas ao esporte no país, além dos secretários nacionais da Secretaria Especial do Esporte.

Principal pauta debatida pelo CNE, o Plano Nacional do Desporto estava previsto desde a implantação da Lei Pelé, em 1998. O PND tem por premissa definir as linhas gerais e, ao mesmo tempo, os pontos mais importantes da atuação do poder público na concretização do direito de todos os brasileiros à prática esportiva e também no monitoramento de sua aplicação e dos resultados alcançados. Cabe ainda ao PND o aprimoramento das políticas públicas do setor.

Um dos destaques do Plano Nacional do Desporto é que ele estabelece novas metas e diretrizes para a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) e para a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT), ligada à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

Após a aprovação no CNE, o PND passará por ajustes pontuais levantados durante a reunião e será encaminhado à Consultoria Jurídica do Ministério da Cidadania. O documento, então, será apreciado pelas equipes do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa e enviado às Casa Civil, que, por sua vez, encaminhará ao Congresso Nacional. A expectativa é de que o PND chegue ao Parlamento até o fim do ano.

(Fonte: http://www.esporte.gov.br/index.php/ultimas-noticias/209-ultimas-noticias/59268-plano-nacional-do-desporto-e-aprovado-em-reuniao-do-conselho-nacional-do-esporte?fbclid=IwAR3eGbSOC-fCYgo5k7Vd04Da2_g3ILsP151fidaS23PKrVOLAQIy-rLIJho)

GOVERNO BOLSONARO INICIA A CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE LIGANDO BRASIL - PARAGUAI

GOVERNO BOLSONARO BATE RECORDE NO COMBATE A MACONHA E DADOS SUPERAM 2017/2018

A Polícia Federal (PF) foi elogiada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quarta-feira (18).

Em um recorde histórico, a PF destruiu cerca de 3 mil toneladas de pés de maconha. O número supera o somatório dos resultados dos últimos dois anos de erradicação do plantio.

O resultado faz parte da Operação Aliança, iniciada no mês de janeiro, em parceria com o governo do Paraguai.

Em conversa com o site UOL, Moro disse que as operações que desmantelam organizações criminosas e arrancam a planta toda do solo é mais eficaz do que o combate ao tráfico feito nos estados:

“A política de erradicação da maconha, especialmente no Paraguai, é mais eficiente para a redução da droga à disposição no Brasil do que a realização de apreensões nos estados. O Ministério da Justiça apoia o trabalho da Polícia Federal e está à disposição do Paraguai para intensificar a Operação Aliança.”

(Fonte: https://renovamidia.com.br/pf-queima-toneladas-de-maconha-e-recebe-elogios-de-moro/amp/?__twitter_impression=true&fbclid=IwAR2HCX60nwq_E6Zw344U4_ie1tI8PWKAVDuCJAYIlAynWrTn8uJplOBKjxY)

BANCO DO BRASIL NO GOVERNO BOLSONARO É LÍDER EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS COM MAIS DE UM TRILHÃO

GOVERNO BOLSONARO CONTINUA COM A MODERNIZAÇÃO DA AVIAÇÃO DE CAÇA DA MARINHA E RECEBE A 5a AERONAVE

No início deste mês, a Marinha do Brasil recebeu o quinto caça naval AF-1 “Falcão” modernizado pela Embraer Defesa e Segurança.

O modelo em questão é um AF-1B, para um piloto, e o penúltimo aparelho a passar pelo processo de revitalização. A sexta e última aeronave renovada está programada para ser entregue em 2020, informa o site AirWay.

Os caças modernizados propiciam aos pilotos “maior consciência situacional e familiaridade com a operação de sistemas de uma aeronave moderna”, explicou a Marinha.

Outro destaque do avião de combate mais recente recebido pela corporação é a pintura de baixa visibilidade, o que permite seu emprego em missões de inteligência ao acompanhar alvos de superfície.

Os jatos em serviço no Brasil foram comprados em 1997 da força aérea do Kuwait para operarem a bordo do porta-aviões São Paulo, desativado no ano passado. Ao todo, foram adquiridas 23 aeronaves.

(Fonte: https://renovamidia.com.br/marinha-do-brasil-recebe-quinto-caca-af-1-modernizado/amp/?__twitter_impression=true&fbclid=IwAR1skHeld1VFc1GVfgC9YnFxA9ux45NYpVAvgYEkVbQXuO-sK-frbJQXjD4)

GOVERNO BOLSONARO LANÇA PLANO PARA ALAVANCAR INDÚSTRIA 4.0

Com o objetivo de aumentar a competividade e a produtividade das empresas brasileiras por meio da manufatura avançada, a Câmara Brasileira da Indústria 4.0 - coordenada pelos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Economia (ME) – construiu um plano de ação para o período de 2019 a 2022, em parceria com mais de 30 instituições do governo, da iniciativa privada e da academia.

O plano de ação busca alavancar o uso de conceitos e práticas relacionados à indústria 4.0 no Brasil e, com isso, aumentar a competitividade e produtividade das empresas nacionais. Outros objetivos são melhorar a inserção do país nas cadeias globais de valor e introduzir o uso de tecnologias da manufatura avançada nas pequenas e médias empresas.

O secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC, Paulo Alvim, ressalta que se trata de uma construção coletiva dos setores público e privado, com ações concretas em benefício da indústria brasileira. “O plano vai contribuir para acelerar o processo de capacitação de recursos humanos e disseminar ferramentas para o setor produtivo incorporar tecnologias 4.0. Isso vai impactar no aumento da produtividade das empresas e trazer ganhos para a sociedade”, afirma.

O documento é formado por ações e iniciativas divididas em quatro temas: Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; Capital Humano; Cadeias Produtivas e Desenvolvimento de Fornecedores; Regulação, Normatização Técnica e Infraestrutura. Para todos esses temas foram previstas formas de financiamento e de fomento para inserir as empresas no ambiente da indústria 4.0.

O plano terá validade para o período de 2019 a 2022, devendo ser avaliado e revisado periodicamente. A implementação das ações e iniciativas será de responsabilidade das instituições que atuaram na formulação do plano.

A Câmara Brasileira da Indústria 4.0 foi lançada em abril deste ano pelo MCTIC e ME, com a colaboração de instituições do setor público, produtivo e acadêmico. O conceito de indústria 4.0, também conhecida como manufatura avançada ou quarta revolução industrial, engloba inovações no campo da automação e utiliza tecnologias como a Internet das Coisas e a computação em nuvem.

MAPEAMENTO 4.0

O governo também trabalha para identificar todos os cursos, capacitações, eventos, programas de apoio financeiro e gerencial, além de outras ações relacionadas ao tema. Chamada de “Mapeamento 4.0”, a iniciativa tem parceria com o Senai Nacional.

Atualmente, os representantes da Câmara da Indústria Brasileira 4.0 estão inserindo novas iniciativas e divulgando o mapeamento a seus parceiros. Acesse o site pelo endereço: www.mapeamento40.com.br.

(Fonte: http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/salaImprensa/noticias/arquivos/2019/09/Governo_Federal_lanca_plano_para_alavancar_industria_40_.html?fbclid=IwAR3nzKxyRnrj-JOwo-hKHrPG4Fd1X6GlzYHS36dwpUJBDc6GzZdoOm1NGEE)

GOVERNO BOLSONARO TEM 4 BILHÕES PARA MELHORIAS URBANAS. JÁ TIVERAM PROJETOS APROVADOS AS CIDADES DE VOLTA REDONDA (RJ), CAMPO GRANDE (MS), TERESINA PI), LAURO MILLER E URUPEMA (SC)

Investir na melhoria integrada de perímetros urbanos e na modernização tecnológica pode mudar positivamente as condições de vida da população. É com esse intuito que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou o programa Pró-Cidades, que tem R$ 4 bilhões disponíveis até 2022 para o financiamento e execução de projetos apresentados por estados e municípios.

A iniciativa já enquadrou e enviou para validação do agente financeiro sete propostas, que somam R$ 170,6 milhões em investimentos. Outros 10 projetos estão em análise. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para a secretária nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, do MDR, Adriana Melo, a variedade de projetos retrata o alcance do programa e o potencial de transformação dos espaços urbanos Brasil afora. “O Pró-Cidades é um importante instrumento para favorecer o investimento na melhoria do ambiente urbano e na modernização tecnológica de estados e municípios. Isso vai permitir que os habitantes tenham mais qualidade de vida e possam aproveitar melhor o que as cidades têm a oferecer. É uma iniciativa de alcance nacional e da qual convidamos todas as cidades do País a participarem”, afirma.

Uma das proposições vem de Volta Redonda (RJ). A proposta apresentada pela cidade fluminense prevê R$ 41,6 milhões para a modernização do sistema de iluminação do município. As luminárias dos bairros Retiro, Vila Sérgio Braga, Vila Brasília e Vila Santa Cecília serão trocadas por outras com tecnologia de reconhecimento de movimentação. A ideia é reduzir os gastos municipais com energia elétrica.

Já a Prefeitura de Campo Grande (MS) busca o recurso de R$ 29 milhões para investimentos em telecomunicações e na ampliação do acesso à internet na capital sul-mato-grossense. Além disso, os recursos também servirão para a instrumentalização do monitoramento ambiental na cidade e reforço das capacidades técnicas.

Além desta proposta de modernização tecnológica para a Prefeitura de Campo Grande, existem mais duas propostas de Reabilitação de áreas Urbanas, sendo uma de requalificação da área pública do Terminal Rodoviário de Campo Grande (Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu). A outra visa a criação do ‘Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural de Campo Grande’, no trecho da Avenida Bom Pastor, totalizando R$ 46,8 milhões.

Também já tiveram seus projetos enquadrados os municípios de Teresina (PI), no valor de R$ 45,6 milhões; Lauro Miller (SC), R$ 1,1 milhão; e Urupema, R$ 6,2 milhões.

EM ANÁLISE

Atualmente, outros 10 projetos no âmbito do Pró-Cidades foram apresentados ao MDR e estão em análise. As iniciativas contemplam os municípios de São Cristóvão (SE), São Paulo (SP), Campos dos Goytacazes (RJ), Butiá (RS), Aracaju (SE) e Morro da Fumaça (SC) com investimentos totais estimados em R$ 2,4 bilhões.

SOBRE O PROGRAMA

O Pró-Cidades tem duas modalidades de projetos que podem ser financiados: reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica urbana. Somente serão contempladas proposições para cada uma das modalidades do programa separadamente.

A primeira opção é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e o estímulo à ocupação de imóveis ociosos nos centros urbanos. A segunda é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas que fomentem soluções inovadoras em cidades inteligentes, em busca da otimização da prestação dos serviços públicos à população e a melhoria da qualidade de vida nos ambientes urbanos.

Entre as ações estruturantes passíveis de financiamento pelo programa estão a qualificação do espaço público; a democratização do acesso a equipamentos e mobiliários urbanos; o estímulo à utilização de imóveis vazios e ociosos – prioritariamente – para habitação de interesse social; e o uso de tecnologias para cidades inteligentes.

Podem apresentar propostas: estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.

O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional.

CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTOS

As operações de crédito terão prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento será de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada será de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e da taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.

O valor mínimo para a contrapartida é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.

 (Fonte: http://www.cidades.gov.br/ultimas-noticias/12293-programa-pro-cidades-tem-r-4-bilhoes-para-financiamentos-ate-2022?fbclid=IwAR07-Zhz_mg_l-R91bb7Vhu9_zQ-eQyL3odmGWXPf1XMTYMPOVjMkEb-YM8)