CONTATO

CONTATO VIA E-MAIL: coronelbessa@hotmail.com

terça-feira, 8 de outubro de 2019

GOVERNO BOLSONARO REGISTRA A MENOR TAXA DE DESEMPREGO DESDE 2016


No trimestre encerrado em julho deste ano, o índice de desemprego no Brasil alcançou 11,8% da população economicamente ativa, segundo dados divulgados hoje pelo Ipea.

Trata-se do menor percentual de desempregados para o período desde 2016.
Ao longo de 2019, a taxa já registrou um recuo de 0,9%.

No fim de agosto, o IBGE também registrou uma queda no desemprego pelo quarto mês consecutivo. A pesquisa mensal de emprego do IBGE foi uma das bases de dados utilizadas pelos pesquisadores do Ipea.


(Fonte: https://www.oantagonista.com/economia/desemprego-em-queda-4/?fbclid=IwAR0w5yolMbU4WQQFpsTFk6cUy00aCj0Nk0uxwgHZ9DaTEqPgJxfHCaJIlKM)


GOVERNO BOLSONARO LANÇA CONTA OFICIAL PARA LOJA DE APLICATIVOS MÓVEIS


Com o objetivo de facilitar a experiência do usuário na obtenção de serviços públicos e informações institucionais, o Governo Federal criou uma conta oficial na loja de aplicativos móveis Google Play. A conta “Governo do Brasil” já possui 40 apps publicados. Dezenas de novos aplicativos devem ser migrados nos próximos meses. Os já disponíveis na loja virtual estão instalados e ativos em cerca de 7 milhões de dispositivos móveis em todo o país, volume que se expandirá à medida que novos forem transferidos. 

"Para o cidadão, é a garantia de acesso mais fácil aos serviços e informações disponíveis em apps, além da segurança de realmente estar usando um aplicativo oficial de governo", destacou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. 

A conta única de governo permite a análise estatística e a construção de painéis de inteligência que possibilitarão acompanhar o desempenho dos aplicativos e realizar melhorias de forma mais eficiente, levando em conta as avaliações e comentários dos usuários e o número de downloads. Os órgãos públicos federais terão até 31 de dezembro de 2020 para adequar os apps sob sua responsabilidade e providenciar a migração para a conta “Governo do Brasil”. 

O diretor de Experiência do Usuário da Secretaria de Governo Digital, Joelson Vellozo, explica que há mais de cem aplicativos do governo federal que, até hoje, estavam espalhados em diferentes lojas e desenvolvedores, inclusive desconhecidos. "A partir de agora, conseguiremos olhar pra esse conjunto de aplicativos, verificar por que alguns têm pouquíssimos downloads e, futuramente, inclusive avaliar a integração de alguns deles por tema e jornada do usuário, melhorando a experiência do cidadão", disse. 

Atualmente, aplicativos como Meu INSS, CNH Digital, SINE Fácil, Sinesp Cidadão, SNE Denatran, SNE Cidadão e ENEM já estão disponíveis na conta. Um dos próximos a entrar será a ID Estudantil, lançada este mês.

A gestão integrada dos aplicativos móveis atende ao projeto, disposto no Decreto 9.756/2019, de unificação de canais digitais do Governo Federal, que trata com destaque do portal Gov.br. Desde o dia 1º de julho, o registro de novos aplicativos móveis em lojas de apps pelos órgãos da administração pública federal deve passar pela análise de conformidade e autorização da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Você também pode acessar pela página do gov.br.

(Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/governo-lanca-conta-oficial-para-loja-de-aplicativos-moveis?fbclid=IwAR2B_iyvlZsd7GFt4wKsEPo4jHj-MTVfcB7UjX3u_Z4VZ3s99YR8rUZjftQ)

terça-feira, 1 de outubro de 2019

GOVERNO BOLSONARO TERÁ CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA PARA A TRÍPLICE FRONTEIRA EM FOZ DO IGUAÇU - PR


No final deste ano começa a operar o Centro Integrado de Operações de Fronteira, inspirado no modelo norte-americano chamado de Fusion Center. A unidade será implantada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em Foz do Iguaçu (PR), cidade que faz fronteira com o Paraguai e a Argentina.

O centro vai integrar forças de segurança, unificar as comunicações e compartilhar informações estratégicas para fortalecer o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas na região de fronteira.

A previsão é que os trabalhos sejam iniciados na primeira quinzena de dezembro. O Centro vai começar a operar como projeto-piloto e a ideia é futuramente expandir o modelo para outras regiões.

O coordenador geral de combate ao crime organizado da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wagner Mesquita, explicou que o Fusion Center é uma estrutura para dar suporte e aprofundar investigações.

A expectativa é atue em colaboração também com estruturas de inteligência já em funcionamento como o Centro Integrado de Comando e Controle do Rio de Janeiro, que foi utilizado para garantir a segurança de atletas, delegações e turistas durante a Copa América deste ano. “São centros que se comunicam, se complementam e produzem uma grande rede de comunicação”, disse.

No local, profissionais de diferentes órgãos e forças policiais vão compartilhar informações sobre investigações, bancos de perfil genético, circulação de armas, atuação do crime organizado e fazer análises conjuntas. Haverá ainda um núcleo de atividades cibernéticas para acompanhar as tecnologias usadas pelo crime organizado.

“Com isso estamos combatendo o crime organizado, o tráfico de drogas, contrabando de armamento, de mercadorias. Combatendo a porta de entrada da mercadoria, que é o objeto de lucro e desejo do crime organizado, você está enfraquecendo as facções criminosas que atuam nos grandes centros urbanos. Não adianta fazer uma política de combate somente nos grandes centos urbanos se não tirar a logística de entrada do produto ilícito”, afirmou Wagner Mesquita.

Trabalho conjunto
Pelo menos 16 instituições estão trabalhando na implantação do projeto. Entre elas a Polícia Federal, a Agência Nacional de Inteligência (Abin), o Ministério da Defesa, a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal. A ideia é que as polícias estaduais também tenham representantes nos centros.

Instalação do Centro
O centro vai funcionar em uma área de 600 metros quadrados cedida pelo Parque Tecnológico de Itaipu Binacional pelo prazo de cinco anos. O espaço tem capacidade para abrigar 58 servidores. A ideia é que seja construída uma sede definitiva para a estrutura.

(Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2019/09/governo-tera-centro-integrado-de-inteligencia-na-regiao-de-fronteira?fbclid=IwAR3ZK1bX-jtE0TsRmo2lYdU3N-lqiHkBURGiG0uhk_9EzdESi-UTEHntOo0)

GOVERNO BOLSONARO REGISTRA A TAXA SELIC MAIS BAIXA DA HISTÓRIA

CNH MAIS BARATA. GOVERNO BOLSONARO EDITA NOVAS REGRAS.


Menos burocracia para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para veículos, motos e ciclomotores de até 50 cilindradas. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que entrou em vigor dia 16/09, traz novas regras para formação de condutores como a redução do número de horas/aula e o fim da obrigatoriedade das aulas em simuladores de direção.

Para a categoria B, no caso veículos, o número de horas/aula práticas caiu de 25 para 20 e no caso da categoria A, motocicletas, o número de horas/aula passou de 20 para 15. Em ambos os casos passa a ser obrigatória 1 hora/aula prática noturna. Antes da resolução entrar em vigor, eram necessárias 5 horas/aula por categoria.

Outra mudança diz respeito aos simuladores. Ao invés de 5 horas/aulas obrigatórias, a nova norma do Contran determina que sejam até 5 horas/aula facultativas, ou seja, à escolha do futuro condutor.

E aqueles que desejam dirigir ciclomotores de até 50 cilindradas não precisarão até setembro do ano que vem realizar aulas práticas. Poderão fazer apenas as provas teórica e prática, mas se repetirem nesta última serão obrigados a participar de 5 horas/aulas práticas. Antes da resolução, eram obrigatórias neste caso 20 horas/aulas práticas. A partir de setembro do ano que vem passará a valer neste caso 5 horas/aulas práticas para obter a autorização.

Para aqueles que estão nas aulas práticas nessas categorias já valem as novas regras. Neste caso só precisam completar a carga horária para a realização das provas. Já aqueles que fizeram aulas em simuladores, podem descontar na categoria B (veículos) as horas/aulas realizadas no simulador das 20 horas obrigatórias, no limite de 5 horas/aula com uma hora/aula noturna.

Pelas redes sociais o presidente Jair Bolsonaro comentou a resolução do Contran, e defendeu  que a nova norma reduz a burocracia e o gasto do brasileiro para obter a Carteira Nacional de Habilitação.

(Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/09/novas-regras-para-formacao-de-condutores-entram-em-vigor?fbclid=IwAR3-HbcKq9AmfPecIc8KIxJJMOvbQ2ViElqkrGJ3vY7Vh1vAGQG6hLWghTw)

GOVERNO BOLSONARO REDUZ PARA ZERO O IMPOSTO SOBRE OUTROS 532 PRODUTOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES.


A partir do dia 18/09 mais 532 produtos importados, sem similares nacionais, passam a ter o imposto de importação zerado. Até esta data incidiam sobre a importação desses bens alíquota que poderia variar de 14% a 16%.

A medida foi tomada pelo ministério da Economia por meio de duas portarias, n° 2023 e n° 2024. Como essas máquinas e equipamentos são utilizados na maior parte das vezes para dinamizar a produção da indústria, a meta do governo foi justamente o aumento da produtividade e dos investimentos do setor industrial.

Dos 532 produtos que passaram a fazer parte do chamado Ex-tarifários, 498 são bens de capital como máquinas para a produção de medicamentos, equipamentos médicos para exames e cirurgias, além de guindastes e tratores para uso no setor de infraestrutura e robôs industriais, utilizados cada vez mais nas cadeias produtivas de uma série de produtos.

Outros 34 bens incluem produtos da área de telecomunicações e informática como impressoras a jato de tinta, policromáticas com sistema de impressão LED e com tecnologia fotolitográfica. A relação inclui ainda máquinas para o processamento de dados para radares de vigilância e controle do espaço aéreo, servindo tanto para uso militar quanto civil.

O subsecretário de Estratégia Comercial da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Fernando Coppe Alcaraz, explicou que a medida se insere na maior integração do Brasil aos fluxos mundiais de comércio e investimento, constituindo a nova política comercial colocada em prática pelo governo.

Alcaraz disse ainda que os itens desonerados passaram por uma análise, que comprovou não serem fabricados em território nacional, depois da solicitação de importadores desses bens. O subsecretário afirmou também que a medida vai trazer ganhos para quem investe no país, mas também para a população em geral com a eliminação do imposto.
“Neste caso específico, uma vez que se reduza o custo de produção, é natural que pelo menos parte dessa redução de custo se transfira ao consumidor final“, disse.

Segundo o Ministério da Economia desde o início de janeiro, mais de 2300 produtos sem similares nacionais tiveram a alíquota de importação zerada na hora da importação desses itens como forma de incentivar o investimento e a modernização das fábricas brasileiras.

(Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2019/09/governo-zera-imposto-de-532-produtos-utilizados-na-industria-e-nas-areas-de-informatica-e-telecomunicacoes?fbclid=IwAR0o1WnArC7d4yE665JtNfPOINaPVSHsWH5tmlKYqHp2k0lWbFMiWqmr6Ho)

GOVERNO BOLSONARO CONQUISTA VAGA NA 23a. ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO REALIZADA NA RÚSSIA

O Brasil registrou duas conquistas históricas na 23ª Assembleia Geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), em São Petersburgo. O país vai assumir uma vaga no Conselho Executivo da principal entidade do setor de viagens no mundo, durante o biênio 2020 e 2021. Também ficou definido que o Dia Mundial do Turismo 2020 será comemorado no Mercosul, provavelmente em Foz do Iguaçu. É a primeira vez que uma candidatura conjunta será a sede da comemoração que existe há 40 anos.

“A celebração do Dia Mundial do Turismo vai ajudar a divulgar os roteiros integrados do Brasil com os países vizinhos nos mercados distantes, como a China e a Rússia, que juntos enviam mais de 200 milhões de turistas para o mundo”, comentou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Em 2019, a comemoração será feita em Nova Deli, na Índia, e em 2021 será na África, em um país ainda a ser definido.

O ministro afirmou ainda que integrar o conselho executivo da OMT significa estar num grupo que dita tendência e lidera as principais discussões do setor de viagens. “Tenho certeza que o Brasil vai ajudar muito nas discussões e nos desafios que temos para consolidar o turismo como uma plataforma de desenvolvimento sustentável, promoção da paz e entendimento entre os povos”, destacou Zurab Pololikashvili. A Assembleia Geral da OMT ocorre de dois em dois anos, com a participação dos maiores líderes do setor no mundo.

(Fonte: http://www.turismo.gov.br/%C3%BAltimas-not%C3%ADcias/12958-brasil-conquista-vaga-no-conselho-executivo-da-omt.html. Edição: Cecília Melo)

GOVERNO BOLSONARO APOIA A REVITALIZAÇÃO DO CAIS DO VALONGO NO RIO DE JANEIRO



A segunda fase da revitalização do Cais do Valongo foi lançada dia 17 de setembro. Com investimentos de R$ 2,1 milhões da State Grid Brazil Holding, conta com o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e gestão do Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG).

O sítio arqueológico ganhará módulos expositivos que contam a sua história e a da região conhecida como Pequena África. Também vai receber guarda-corpo, iluminação cênica monumental, sinalização direcional, sistema de segurança por câmeras, um projeto educativo voltado às escolas da região portuária, além de ações de comunicação para informar à sociedade a importância histórica do local.

“O projeto de conservação do Valongo tem o propósito de implantar um centro de interpretação, um espaço acolhedor, de caráter educativo, que irá valorizar o sítio e traduzir ao público seu valor excepcional para a história mundial”, explica a presidente do Iphan, Kátia Bogéa. “O sítio Arqueológico Cais do Valongo é um local que nos reafirma a necessidade de lembrarmos aquilo que não pode ser esquecido para que não volte a se repetir. É um sítio de memória, ligado a fatos e eventos sensíveis para a história da humanidade”, analisou. 

O Cais do Valongo está em obras desde novembro de 2018, quando foi lançado projeto de restauro das ruínas, limpeza, higienização, conservação e consolidação do bem. Realizada com investimentos do Consulado Americano no Rio de Janeiro, a previsão é ser concluída em novembro deste ano. Também estiveram à frente da iniciativa o Iphan e o IDG, com apoio da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O diretor-presidente do IDG, Ricardo Piquet, destaca a importância de “conhecer a história de luta e resistência dos africanos escravizados no Brasil, que deram origem à nossa rica formação cultural”. Já o diretor de Meio Ambiente, Fundiário, Saúde e Segurança da State Grid, Anselmo Leal, ressalta que está orgulhoso de contribuir com o Iphan e o IDG nesse projeto fundamental para a preservação da história brasileira.  

Na segunda etapa, a patrocinadora - que atua na área de transmissão elétrica - investirá R$ 2,1 milhões através da linha de financiamento Investimentos Sociais de Empresas (ISE), disponibilizada pelo BNDES. O IDG, por sua vez, está encarregado da gestão do projeto em trabalho supervisionado pelo Iphan, com o apoio da Prefeitura do Rio através da Secretaria Municipal de Cultura, da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP) e do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). As ações têm duração prevista de 12 meses.

Também estiveram presentes no lançamento da segunda etapa de revitalização do Cais do Valongo membros do movimento negro Comissão Pequena África; o chairman da companhia de energia, Cai Hongxian; e o secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Adolpho Konder. 

UM LOCAL DE MEMÓRIA
O Cais do Valongo foi considerado Patrimônio Mundial da Unesco, em 2017, por ser um importante vestígio material do desembarque de cerca de 1 milhão de africanos escravizados nas Américas. Dos 1.121 sítios inscritos na Lista do Patrimônio Mundial, apenas 11 até o momento foram declarados como sítios de memória, categoria na qual se insere o Valongo. "Não podemos esquecer que o racismo é exterminador e somente com a união e o respeito vamos contribuir para um futuro melhor", alertou o membro da Comissão Pequena África, Negro Ogum. 

O sítio arqueológico foi redescoberto em 2011 durante obras de revitalização da Prefeitura na zona portuária do Rio de Janeiro, na operação urbana Porto Maravilha. Trata-se de um local de memória da escravidão no mundo e hoje é parte da área da cidade conhecida como Pequena África.

(Fonte: http://portal.iphan.gov.br/noticias/detalhes/5352)

GOVERNO BOLSONARO NEGOCIA E ARÁBIA SAUDITA VAI COMPRAR FRUTAS, CASTANHAS, OVOS E DERIVADOS DO BRASIL


https://twitter.com/TerezaCrisMS/status/1173939994198757377

GOVERNO BOLSONARO INSTALA PASSARELA NO KM 20 DA BR 116 EM FORTALEZA

PRESIDENTE BOLSONARO SANCIONADA LEI QUE GARANTE ÀS MÃES O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE CONCURSO

Mães terão direito de amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos de órgãos da administração direta e indireta da União. É o que estabelece a Lei 13.872 de 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (17) e publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União. A norma é oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/2015, do ex-senador e atual deputado federal José Medeiros (Podemos-MT).

O texto assegura a amamentação de filhos de até 6 meses de idade durante as provas e outras etapas do certame. A proposta estabelece que a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda da criança durante a realização do concurso. O acompanhante, que deverá chegar ao local até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficará com a criança em local próximo, reservado à amamentação.

A mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um. O tempo despendido será compensado na realização da prova. Durante a amamentação, a mãe deverá ser acompanhada por um fiscal.

Só será garantido esse direito às mães que o solicitarem previamente aos organizadores do concurso, mediante um prazo a ser determinado em edital.
O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado em setembro de 2015. Na Câmara dos Deputados, o texto teve sua tramitação encerrada em agosto deste ano. A lei entra em vigor após 30 dias a partir da publicação.

(Fonte: Agência Senado. Foto Elza Fiuza)

PRESIDENTE BOLSONARO SANCIONA LEI QUE OBRIGA AGRESSOR DE MULHER RESSARCIR O SUS


O presidente Jair Bolsonaro sancionou  dia 17/09, o projeto de lei que obriga  agressores de mulheres a ressarcir o Sistema Único de Saúde ( SUS ) dos custos do atendimento médico-hospital das vítimas de violência doméstica e hospital.  Eles também deverão repor os gastos com os "dispositivos de segurança" utilizados pelas vítimas.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto que  altera a Lei Maria da Penha foi sancionado por Bolsonaro durante cerimônia fechada, no Palácio da Alvorada. O presidente está despachando da residência oficial, onde se recupera da cirurgia realizada no dia 8 de setembro para a correção de uma hérnia.  O evento contou com a presença de parlamentares, ministros e do vice-presidente Hamilton Mourão.

De acordo com o Planalto, a medida é necessária para agressor "responder pelos seus atos de violência contra a mulher, não só na esfera penal e na criminalização de sua conduta, mas também por meio do ressarcimento aos danos materiais e morais causados pela sua conduta ilícita."

O governo Bolsonaro justificou ainda que a medida reforça políticas públicas "que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família."

O projeto de lei entrará em vigor 45  dias da data de sua publicação, prevista para quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Na mesma cerimônia, Bolsonaro sancionou também o projeto que garante a mães o direito de amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos. A criança deverá ter até seis meses de idade no dia da realização da prova. A mãe poderá amamentar cada filho por 30 minutos, a cada duas horas. O tempo utilizado na amamentação será compensado.


(Fonte: https://oglobo.globo.com/sociedade/bolsonaro-sanciona-projeto-de-lei-que-obriga-agressores-de-mulheres-pagarem-custos-do-sus-23954977)