BRASIL PARTICIPOU DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) EM CABO VERDE

Dia 19/07, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, participou da 24ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Cabo Verde, no Continente africano.

VEJAMOS O DISCURSO DO MINISTRO ERNESTO ARAÚJO:

Sinto-me extremamente honrado em assistir a esta 24ª Reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no país de Amílcar Cabral e, mais especialmente, na cidade onde nasceu uma das mais expressivas vozes de Cabo Verde e de toda a comunidade de língua portuguesa, a cantora Cesárea Évora, extremamente querida em todos os nossos países.

Parabenizo as autoridades cabo-verdianas pela escolha do lema “As pessoas, a cultura, os oceanos” para sua presidência pro-tempore da CPLP neste biênio. São temas caros ao Brasil e importantes para todos os nossos países. Estou certo de que, no dia de hoje, manteremos um debate franco e produtivo sobre todos esses temas.

Antes de vir, recordo-me de ter lido que Mindelo tem “um toque muito brasileiro”, e constatei isso plenamente, já, nessas poucas mas muito ricas e muito agradáveis horas em que já estive a oportunidade de estar aqui em Mindelo. É com o mesmo orgulho que, sabemos todos, o Brasil se reconhece tanto em nossos ancestrais portugueses quanto africanos, e em cada um de nossos irmãos dessa comunidade. Acho que todos nós, aqui, temos um toque de cada um dos outros e é isso que nos faz realmente uma comunidade muito especial.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa também tem um significado muito vivo para nós, dado que nos faz sempre recordar o primeiro encontro de Chefes de Estado e de Governo de Língua Portuguesa, realizado na cidade de São Luís do Maranhão, em 1989.

Ali se plantou a semente que, sete anos depois, prosperaria na criação da CPLP na Cúpula de Lisboa. Sentimos todos que era necessário dar voz a um idioma que nos une, e que, ao mesmo tempo, é falado por quase 300 milhões de pessoas ao redor do planeta. Era necessário, também, compartilhar internacionalmente nossas melhores expressões artísticas e culturais, algo que será favorecido pela recente decisão de se criar a Bienal de Artes e Indústrias Criativas da CPLP.

Gostaria de fazer alguns comentários sobre a importância do trabalho que vimos desenvolvendo em torno dos três eixos conceituais da CPLP.

No caso da concertação política, a realização de 29 Missões de Observação Eleitoral desde 1999, quando assistimos ao referendo sobre a autodeterminação de Timor Leste, atesta o compromisso de nossos países com o aperfeiçoamento dos processos democráticos em prol de nossas sociedades. No Brasil, especificamente, estamos vivendo um momento muito especial de construção democrática; um povo mobilizado que cobra resultados de suas instituições, e isso nos convence de que a busca da democracia é um trabalho permanente e no qual a cooperação entre nós, que temos esse objetivo compartilhado, é essencial.

Da mesma forma, o diálogo da CPLP com diferentes organizações internacionais e regionais tem-se ampliado, como demonstram o acompanhamento e o positivo desfecho da situação política na Guiné-Bissau – mas sobretudo o respeito primordial às instituições daquele país-irmão, tal como defendido pelo Brasil.

O número de 19 países e organizações que compõem o grupo de Observadores Associados, a ser proximamente ampliado, reforça a percepção internacional da CPLP como um interlocutor internacional de marcada credibilidade. Eu tive a oportunidade de constatar isso muito claramente na reunião de Cúpula, na Cimeira do Mercosul, que transcorreu anteontem na Argentina, onde, ao mencionar que estava vindo para esta reunião em Cabo Verde, todos os países ali, que não são apenas os quatro fundadores do Mercosul, mas os Estados Associados, que são todos outros países na América do Sul, expressaram um incrível interesse por essa comunidade – e acho que já trouxe inclusive o interesse de mais um país em se tornar observador, que é a Bolívia. O ministro de Relações Exteriores da Bolívia me expressou ali o interesse de se tornar um dia observador, dado que há uma comunidade de 50 mil brasileiros, portanto “lusoparlantes”, vivendo na Bolívia. Outro país que acho seria um excelente candidato seria o Paraguai, onde há cerca de 300 mil brasileiros vivendo ali. Ou seja, a língua portuguesa também está se expandido para oeste, dentro da América do Sul.

Nós defendemos um engajamento e um trabalho cada vez mais coordenado entre os Governos da CPLP a favor desses princípios que nos unem, muito especialmente da democracia em nossas sociedades. E nesse contexto, eu preciso mencionar, a grave crise por que passa a Venezuela, país irmão de todos nós, com quem o Brasil compartilha mais de 2.000 km de fronteiras, e também um país que é o lar de muitos falantes da língua portuguesa, graças a comunidade portuguesa e também à comunidade brasileira.

Nós acompanhamos de perto os acontecimentos nesse país vizinho e temos buscado apoiar os esforços para o restabelecimento da democracia na Venezuela. O regime ilegítimo, infelizmente ainda ali instalado, é o único responsável pela crise política, econômica e humanitária que atinge aquele povo irmão – uma situação de direitos humanos absolutamente inaceitável, tal como plasmado no relatório recente da Alta Representante das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Quero dizer que essa situação não é uma situação abstrata, não é simplesmente uma situação de engenharia política – é um drama humano, tive a oportunidade de constatá-lo nas visitas que fiz à fronteira da Venezuela com o Brasil e da Venezuela com a Colômbia, onde testemunhei a situação, o drama dos refugiados venezuelanos que estão atravessando essas fronteiras, e onde testemunhei também diretamente o anseio deles por liberdade e pelo restabelecimento de um Estado de direito no seu país. Esperamos vivamente que os países aqui reunidos possamos, todos, colaborar com os esforços de redemocratização da Venezuela.

Recordo que a CPLP, nos seus primórdios, teve um papel importante na independência do Timor, nossa comunidade nasceu com uma vocação muito clara de liberdade. Ontem, na muito agradável recepção que nos ofereceu o governo da Ilha, entre as várias canções que foram tocadas com enorme talento, me chamou a atenção aquela canção “Ai, Timor”, a canção da independência do Timor, que diz “Calam-se as vozes dos teus avós, se outros calam, cantemos nós”! Isso é muito o que nós estamos tentando fazer nesse trabalho com a Venezuela. Os venezuelanos infelizmente estão calados pela ditadura que os assola, e nós precisamos cantar e falar em favor da democracia naquele país.

Outro eixo basilar da CPLP, ao qual o Brasil sempre procurou estender os melhores esforços, é o da cooperação. Por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e de outras instituições nacionais, que têm longa experiência em terreno muito similar ao dos demais estados-membros, a cooperação brasileira abrange áreas que implicam impacto direto sobre o bem-estar de nossos cidadãos e cidadãs, como saúde, educação, recursos hídricos, nutrição, ensino superior e direitos das pessoas com deficiência, entre outros.

Em maio passado, realizou-se, em Brasília, capacitação sobre planejamento de bacias hidrográficas e de redes hidrometeorológicas, no âmbito do projeto "Apoio à Gestão de Recursos Hídricos nos Países da CPLP". Na ocasião, participaram técnicos de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau e de São Tomé e Príncipe. Em outubro, uma nova missão do projeto levará mais 14 técnicos a Brasília, para dar um exemplo de uma das atividades às quais temos dado prioridade.

Merece especial menção o projeto "Fortalecimento da Capacidade Política e Institucional de Agentes Governamentais e Não Governamentais para a Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nos Países da CPLP", implantado pela Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) e a CPLP, com apoio da ABC. Esse projeto, cuja segunda fase está em discussão, contemplou visitas oficiais a Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde. Ainda em 2019, serão executadas as atividades previstas para o Timor-Leste e para Guiné-Bissau.

Apoiaremos, ademais, instâncias inovadoras de cooperação entre países de língua portuguesa. Os Procuradores-Gerais de nossos países, em seu 16º encontro, em novembro do ano passado, em Brasília, decidiram criar uma Rede de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro da CPLP, favorecendo o intercâmbio de informações entre os Ministérios Públicos sobre legislações e iniciativas nacionais, nessa área que é tão vital para a opinião pública e para a população de nossos países, que é o combate à corrupção. Eles formaram igualmente a Rede de Procuradores Antidrogas da CPLP, com o objetivo de fomentar e favorecer a cooperação entre as Procuradorias Gerais da República da CPLP no enfrentamento desse outro flagelo que é tráfico internacional de entorpecentes.

O governo brasileiro quer incentivar o aperfeiçoamento cada vez maior dos mecanismos de transparência, de defesa do patrimônio público e de combate à corrupção, tanto no Brasil quanto no exterior. Estamos dispostos a aprofundar a cooperação com nossos parceiros nestas áreas tão importantes para o bem-estar de nossas sociedades e para o nosso desenvolvimento.

Considero importante o exercício, em curso, de atualização dos instrumentos que regem a cooperação no seio de nossa Comunidade. Cabe-nos estabelecer uma estrutura decisória que garanta maior coordenação e efetividade. Nesse sentido, procuramos apoiar a presidência cabo-verdiana na realização de seminário dos Pontos Focais de Cooperação, em abril deste ano. É preciso buscar uma maior articulação com o Comitê de Concertação Permanente e com o próprio Secretariado Executivo, a fim de maximizar os recursos disponíveis para atividades de cooperação.

Quero também fazer uma menção muito especial ao eixo linguístico, esse “vasto mundo” do idioma português. O idioma comum que empresta seu nome a esta comunidade de nações é também o amálgama que liga e aproxima quatro continentes. A promoção da língua portuguesa se afigura, a um só tempo, como objeto e objetivo da ação diplomática brasileira juntamente aos demais membros da CPLP. A língua é o pensamento, é a cultura, é a identidade. E a contribuição que todos nós temos a dar ao mundo nós a damos na nossa língua portuguesa. Defender a língua é, portanto, defender a nossa liberdade e o nosso lugar no mundo.

Temos particular interesse na promoção do idioma português como instrumento de coesão e na concertação das atividades da CPLP. Para o Brasil, o sucesso da promoção do idioma comum passa, necessariamente, pelo fortalecimento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), sediado aqui em Cabo Verde, e agradeço muito a apresentação do Diretor do Instituto.

Desejo expressar ao Diretor Executivo do IILP, Professor Intumbo, o sincero apoio, por parte das instituições brasileiras, para ampliar o papel do instituto como ferramenta de promoção compartilhada do português. Gostaria, a propósito, de mencionar que uma das novas iniciativas do Governo brasileiro é a criação do “Instituto Guimarães Rosa”, um instituo de promoção da língua e da cultura que homenageia o escritor e diplomata brasileiro, autor de, entre tantas obras, “Grande Sertão: Veredas”.

É intenção do Brasil facultar o uso da estrutura a ser criada com o novo Instituto para a realização de ações conjuntas com todos os membros da CPLP. Nessas condições, saúdo especialmente a realização, em 2020, ainda sob a produtiva presidência cabo-verdiana, da 4ª edição da “Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial”.

Ainda nesse contexto, gostaria de reiterar a importância atribuída pelo Brasil ao Acordo Ortográfico de 1990. O país tem feito marcado esforço para a efetiva implementação desse Acordo, tornando-o de uso obrigatório, em território nacional, a partir de 2013.

Entendemos que alguns Estados-membros que ainda não ratificaram este importante ato unificador poderão apresentar novos questionamentos quanto à própria evolução natural do instrumento. A reabertura do Acordo nos deixaria, contudo, sem qualquer marco legal para a gestão do idioma português. Por isso defendemos, uma vez mais, a tese de que se faz necessária a ratificação do Acordo Ortográfico por todos os membros da CPLP, para depois cuidarmos da sua eventual retificação.

A lusofonia pauta a relação do Brasil com cada um dos demais integrantes desta Organização. O idioma comum nos dá força para atuarmos diante de diferentes situações que se apresentem a nós, seja no endosso a posições internacionais conjuntas por parte da CPLP; seja no tratamento de desafios internos de nossos países, sempre respeitando a soberania e os princípios históricos da autodeterminação e da não ingerência.

O governo do PRESIDENTE JAIR BOLSONARO encontra-se empenhado em conferir novo impulso à CPLP, que, posso assegurar, terá prioridade na agenda diplomática do Brasil. Ele será um foro de tamanha importância dentro dos eixos da nossa política externa, tanto da abertura econômica quanto da promoção da democracia e dos nossos valores. Queremos trabalhar em todos os espaços e em todas as geometrias pelo crescimento com liberdade e identidade. Não queremos dissociar da dimensão econômica a dimensão dos valores e das tradições. E a CPLP é um foro marcadamente construído em torno dessa coesão entre agendas práticas e agendas, digamos, de identidade e de valores. No Brasil estamos profundamente empenhados em rever e aprofundar a atuação nos foros de direitos humanos e meio ambiente. No caso de direitos humanos, por exemplo, acabamos de apresentar a plataforma para a eleição do Brasil a um lugar no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, onde nos propomos a promover, entre muitos outros temas, a igualdade entre homens e mulheres, o combate ao racismo, a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e a defesa dos direitos da família. No tema do meio ambiente, estamos inteiramente comprometidos em manter e implementar nossos compromissos já assumidos, sempre com enfoque de soberania e responsabilidade compartilhada. De um modo geral, no sistema das Nações Unidas, que é tão importante para todos nós, nós temos a clara noção de que ali estamos num ambiente de “nações unidas”, portanto onde as nações, os estados membros, devem ter protagonismo. No caso da CPLP, eu queria destacar que a perfeita coordenação e a extremamente produtiva coordenação que existe entre os Estados membros e o Secretariado (nisso parabenizo a exposição do Secretário Geral) é um modelo para outros organismos onde muitas vezes essa coordenação faz falta.

Além disso, como tive a oportunidade de expressar na celebração do Dia da África em Brasília, recentemente, no Palácio Itamaraty, a CPLP, em função da presença africana, apresenta igualmente oportunidades de cooperação com mecanismos regionais importantes, como a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), lembrando, ainda, que nosso português é, com grande honra, língua de trabalho da União Africana.

Finalmente, parabenizo o governo de Cabo Verde pelas iniciativas que vêm sendo promovidas sob a égide de sua presidência de turno da CPLP. O tema “As pessoas, a cultura, os oceanos”, ademais da beleza de sua composição, tem trazido à discussão de nossos governos temas de alta relevância para nossas sociedades.

A questão da mobilidade deve ser, certamente, objeto de um esforço cada vez mais amplo de aprofundamento da integração dos países que compartilham o português como idioma. É necessário lembrar, também, que já existem 7 acordos entre os países da CPLP na área da circulação de pessoas, cuja internalização deve ser acompanhada de reflexões mais atuais sobre as normas que queremos, e podemos, estabelecer em prol dos cidadãos e cidadãs da Comunidade. O Brasil se orgulha de cumprir cada um dos acordos de circulação de pessoas assinados no âmbito desta nossa Comunidade.

Como procurei frisar, a cultura constitui pilar fundamental para darmos seguimento a iniciativas de promoção e divulgação da língua portuguesa junto a outros parceiros internacionais, como é o caso dos Observadores Associados à CPLP.

O Atlântico e, notadamente, o Golfo da Guiné, possuem papel central para vários de nossos países. Para o Brasil, o Atlântico Sul é parte fundamental de seu entorno estratégico. Nesse caso, procuramos cooperar, na CPLP, em ampla gama de temas, que atravessam a seara ambiental, a da proteção e aproveitamento dos recursos naturais e, ainda, os esforços comuns na área naval e na área de defesa. Exemplo disso é o “Exercício Felino”, cuja próxima edição será realizada em setembro, em Angola. É nesse sentido que me congratulo, uma vez mais, com o governo de Cabo Verde pela inclusão de um tema tão multifacetado quanto relevante na pauta de seu mandato à frente da CPLP.

Agradeço, finalmente, a acolhida dada pelas autoridades (isso é muito luso-brasileiro, já falei “finalmente” duas vezes! Agora é finalmente mesmo). Agradeço finalmente a acolhida das autoridades cabo-verdianas a todos os participantes da 24ª Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, bem como a hospitalidade com que os anfitriões receberam seus irmãos de alma e fala.

Muito obrigado.

(Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/acontece-no-exterior/20658-ministro-ernesto-araujo-participa-da-24-reuniao-ordinaria-do-conselho-de-ministros-da-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-cplp-mindelo-cabo-verde-19-de-julho-de-2019)

PARAPAN 2019 TERMINA E O BRASIL É O 1º LUGAR GERAL. ATINGIU O RECORD DE MEDALHAS E OBTÉM COM APOIO DO GOVERNO BOLSONARO A MELHOR PARTICIPAÇÃO NA HISTÓRIA DOS JOGOS

O Brasil alcançou uma marca histórica nos Jogos Parapan-Americanos de Lima, Peru. Neste domingo (01/09), o país chegou ao total de 308 medalhas, estabelecendo a melhor participação de um país na história da competição.

O Brasil desembarcou em Lima, no Peru, com a missão de manter a supremacia nos Jogos Parapan-Americanos e quebrar a marca de 109 medalhas de ouro conquistadas na última edição do evento, em Toronto 2015. Após 11 dias de competições, os atletas superaram todas as expectativas e protagonizaram a melhor campanha de todos os tempos do Brasil no megaevento.

O país liderou o quadro de medalhas desde o primeiro dia de provas. E fechou a conta neste domingo (01.09), ao somar um total de 308 pódios, com 124 medalhas de ouro, 99 de prata e 85 de bronze. Do total de medalhas, 287 (93,18%) foram conquistadas diretamente ou contaram com a participação de atletas contemplados pelo programa Bolsa Atleta da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

Para se ter uma ideia da força do Brasil em Lima, a soma dos ouros dos segundo e terceiro colocados no quadro geral de medalhas, Estados Unidos (58) e México (55), respectivamente, é de 113. As duas nações juntas não seriam capazes de desbancar o Brasil da liderança do Parapan.

"Nós estamos muito felizes", comemorou o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Mizael Conrado. "O desafio nesse evento era muito grande por várias razões. Primeiro porque os países estão evoluindo bastante. O Chile, a Argentina, o México... E os Estados Unidos vieram mais fortes do que em Toronto. Então, o desafio de se manter em primeiro era grande. Superamos os números de Toronto nesse que certamente foi o Parapan mais difícil que nós já disputamos até agora, por conta da competitividade", analisou o dirigente.

INVESTIMENTO NO ESPORTE

O sucesso brasileiro em Lima é fruto de trabalho e de investimento. Pela primeira vez os esportistas puderam contar com uma preparação completa no Centro de Treinamento Paralímpico em São Paulo, um dos maiores e mais modernos CTs do mundo. Os atletas nacionais contaram também com o apoio do programa Bolsa Atleta e do Bolsa Pódio. Os bolsistas conquistaram medalhas em 16 modalidades.

"Estamos muito contentes com o desempenho nesse Parapan. Nós estamos investindo muito na questão do esporte. Esse é o esforço para buscar cidadania plena para todos os brasileiros. O esporte é uma forma de fazer essa diminuição das desigualdades e fazer com que eles brilhem no esporte para a alegria de todo o Brasil", disse o ministro da Cidadania, Osmar Terra. 

Nesta edição dos Jogos Parapan, os atletas brasileiros também tiveram o incentivo da recomposição de orçamento do programa Bolsa Atleta realizada pelo Ministério da Cidadania em 2019. Como parte das ações dos 100 primeiros dias do novo governo, houve um aporte de R$ 70 milhões no programa, o que possibilitou dobrar o número de atletas apoiados pela iniciativa, passando de 3.058 para 6.199.

A ação reverteu o corte sofrido no programa no fim de dezembro de 2018. A prioridade na recomposição feita pelo Ministério da Cidadania foi para as categorias de base, como Estudantil e Nacional. No esporte paralímpico, a iniciativa alcançou 15 atletas que representaram o Brasil nos Jogos Parapan-Americanos de Lima: sete deles estão nas seleções brasileiras de basquete em cadeira de rodas, modalidade mais impactada pela ação.

"O Bolsa Atleta é uma ferramenta muito importante para o esporte nacional. Ele pega desde a base e vai até o alto rendimento. Essa é a contribuição que o governo federal faz para que a gente possa ter representações de alto nível, como foi no Pan e no Parapan", disse o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Décio Brasil.

(Fonte: http://www.esporte.gov.br/index.php/ultimas-noticias/209-ultimas-noticias/59239-campanha-historica-em-lima-mantem-hegemonia-do-brasil-no-parapan)

GOVERNO BOLSONARO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ASSINA PARCERIA COM PROJETO DOM HELDER CÂMARA PARA OFERECER ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL VISANDO REDUZIR DESIGUALDADE NO SEMIÁRIDO

Ações do Projeto Dom Helder Câmara (PDHC) têm transformado a vida de 57.486 famílias rurais que vivem no semiárido brasileiro através da oferta de assistência técnica permanente. A iniciativa acontece por meio de parceria entre a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Ministério da Agricultura, o Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (Fida) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Para fortalecer e otimizar as atividades desenvolvidas pelo projeto e avaliar a execução das ações em andamento, representantes do Fida realizaram, entre os dias 18 e 31 de julho, uma missão de supervisão à segunda fase do Projeto, com visita de campo a seis comunidades nos municípios de Algodão de Jandira, Bananeiras e Cacimba de Dentro, na Paraíba; Caruaru, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo, em Pernambuco, além de reuniões em Brasília.

Após a missão, foi assinado um memorando de entendimento detalhando os acordos sobre as medidas e as ações necessárias para potencializar a execução e os resultados do projeto. O documento foi assinado pelo secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, o secretário adjunto, Márcio Alves, o diretor do Departamento de Estruturação Produtiva, Avay Miranda, e o diretor do Fida no Brasil, Claus Reiner.

“O ato marca uma nova etapa do projeto Dom Helder Câmara e o nosso compromisso de trabalhar para avançar ainda mais na articulação de ações capazes de ampliar a produção e a renda dos agricultores familiares e, assim, buscar reduzir a pobreza e a desigualdade no semiárido brasileiro. Estudos mostram, que após a assistência técnica, a produção dos agricultores aumenta em 3 a 4 vezes”, destaca o secretário Fernando Schwanke.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

As visitas em campo mostraram a relevância da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para as famílias beneficiárias, que conseguem acessar a novos conhecimentos, práticas e atividades produtivas e, consequentemente, melhorar o nível de produção. Também foi observado que as produções apoiadas são sempre destinadas para o autoconsumo e a venda, e que as famílias relatam melhorias na alimentação e na renda.

A missão constatou ainda que a segunda fase do projeto Dom Helder Câmara vem cumprindo um importante papel para a inclusão de agricultores em situação de extrema pobreza nas políticas públicas. Beneficiários relataram ter recebido auxílio para obter documentos pessoais, como Identidade e CPF, e Declaração de Aptidão ao Pronaf, permitindo acesso ao Garantia Safra e ao Pronaf e a mercados institucionais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros.

De acordo com Claus Reiner, resultado da missão irá auxiliar na implementação das próximas ações, diante da reorganização institucional do projeto. A portaria nº 67, publicada nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União, traz mudanças na Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), antes coordenada pela extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) e com a sede descentralizada em Recife, que agora será coordenada pelo Ministério da Agricultura, em Brasília.

“O documento é importante, pois ajudará no início da execução com a nova administração, com os 11 estados nos quais o projeto está ativo e com a parceria das Agencias Públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural, e empresas privadas de Ater, selecionadas via chamada pública, através da Anater. É importante também para fortalecer essa nova forma de colaboração entre o Ministério da Agricultura e a Anater”, destaca o diretor do Fida no Brasil.

Além de ratificar os avanços, o memorando trata do debate sobre a possibilidade de extensão do prazo de execução do Projeto, que tem seu fechamento programado para 30 de setembro de 2020. A proposta é estender o prazo por mais dois anos.

“Durante a missão, acordamos que temos o objetivo de atender o total de 74 mil famílias. Hoje estamos com aproximadamente 58 mil e a ideia é ampliarmos nosso alcance incluindo como beneficiários os agricultores familiares com renda de até 3 salários mínimos mensais. Essa possibilidade foi aberta e pode auxiliar na prorrogação do prazo de execução do projeto”, destacou, Avay Miranda.

PROJETO DOM HELDER 

O Dom Helder Câmara é um projeto de ações referenciais de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável nas regiões semiáridas do Brasil. Tem o propósito de reduzir desigualdades, moderando os efeitos causados pelas condições climáticas adversas com a integração de políticas públicas federais, estaduais e municipais.

Após acordo entre o Brasil e o Fida, a primeira fase do projeto foi iniciada em 2001, sob coordenação do então Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), hoje Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, em parceria com a Anater. Até 2010, foram beneficiadas 13 mil famílias no semiárido nordestino.

A execução do PDHC também conta com a parceria do Ministério da Cidadania, por meio do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que já assegurou para mais de 9 mil famílias beneficiadas pelo projeto Dom Helder Câmara o acesso a recursos (R$ 2.400 por família) utilizados na implantação de projetos produtivos construídos em conjunto com os técnicos da Ater.

Ao longo de sua atuação, o projeto se consolidou por desenvolver uma proposta de assessoria técnica permanente, multidimensional, diferenciada, concebida como uma ação contínua e sistêmica, focada nas demandas, objetivos e áreas de resultado de interesse das famílias beneficiárias e referendadas em posicionamento técnico e avaliações participativas que garantem a viabilidade das proposições apresentadas.

A segunda fase do programa foi iniciada em 2017, após renegociação com o Fida. Nesta fase, o projeto tem como objetivo atender 74 mil famílias nos 913 municípios que integram 11 estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (Nordeste), Minas Gerais e Espírito Santo (Sudeste).

(Fonte: Coordenação-geral de Comunicação Social. imprensa@agricultura.gov.br. http://www.agricultura.gov.br/…/projeto-dom-helder-camara-o…)

GOVERNO BOLSONARO ASSINA CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE PORTUGAL PARA APROVEITAMENTO DE NOTAS DO ENEM DE ESTUDANTES BRASILEIROS EM EXAME DE SELEÇÃO

Quatro instituições de educação superior portuguesas assinaram acordo interinstitucional com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na seleção de brasileiros em seus cursos de graduação. Três têm sede na capital portuguesa: o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), a Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) e o Instituto Politécnico da Lusofonia (Ipluso); já a Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa está localizada na cidade de Oliveira de Azeméis.

Com as novas adesões, 41 instituições estão participando do Enem Portugal. O programa do Inep completou cinco anos em maio de 2019. As duas primeiras instituições a assinar o acordo, em 2014, a Universidade de Coimbra e a Universidade do Algarve, renovaram o convênio. Ao celebrar o acordo, a instituição passa a ter acesso facilitado, junto ao Inep, aos resultados dos estudantes que buscam vaga em seus cursos. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. 

“É mais uma medida do MEC para tornar o Enem um sistema moderno e intercambiável, assim como o Enem Digital. [...] O objetivo é inserir o Brasil no contexto mundial, do mundo desenvolvido, científico e democrático”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 16 de agosto.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, também participou da coletiva. Ele destacou que a adesão de mais universidades ao Enem mostra a credibilidade do exame. “O Enem um programa de sucesso. Isso é demonstrado na aceitação da prova ao longo dos últimos anos. Por isso, temos tranquilidade na realização do exame em 2019 e em realizar a aproximação com universidades estrangeiras, especialmente Portugal”, explica.

EXPANSÃO - O Inep tem conjugado esforços para simplificar a celebração dos acordos, inicialmente assinados de forma presencial. Desde maio de 2016 é possível fazer toda a tramitação de modo remoto. Com o acordo formalizado, o Inep permite a consulta direta às informações do desempenho de estudantes brasileiros para fins de seleção e acesso às instituições portuguesas. O processo é conduzido pela Assessoria Internacional e pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep.

Os convênios interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial com os candidatos admitidos em seus cursos sobre essas regras.

HISTÓRICO - O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas, foi criado em 2014, quando algumas instituições de Portugal aceitavam os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos. Para simplificar o acesso dessas instituições ao desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep passou a realizar os acordos interinstitucionais de cooperação. Essa troca de informação possibilitou a ampliação de possibilidades de intercâmbio educacional.

O programa se tornou possível com uma mudança na legislação portuguesa. O Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais. A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 26 de maio do mesmo ano.

As instituições portuguesas que procuram o Inep para celebrar acordos interinstitucionais são, em geral, pessoas coletivas de direito público que congregam unidades orgânicas de ensino superior universitário e ensino superior politécnico. As instituições públicas de Portugal concentram a maior parte dos alunos do ensino superior no país, com cerca de 80% do total de matrículas. Em Portugal, todos os estudantes pagam taxas como forma de coparticipação nos custos do ensino, mesmo nas instituições públicas.

(Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=79211&fbclid=IwAR3eZdvszYL21WDNuHQSvtV6i9_7dafixnJGb1-A-5aJYi9Vtr36RwD9W04)

GOVERNO BOLSONARO LANÇA POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO

O Ministério da Educação (MEC) lançou dia15 de agosto, o caderno da Política Nacional de Alfabetização (PNA). Trata-se de um guia explicativo que detalha a política. É destinado a estados e municípios, professores e alunos do ensino fundamental, pais e responsáveis, bem como estudantes da educação de jovens e adultos.

São 54 páginas que abordam desde o cenário atual, marcos históricos e normativos no Brasil. O caderno apresenta importantes relatórios científicos internacionais e aborda conceitos sobre alfabetização, literacia e muito mais.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reforçou que a Política Nacional de Alfabetização tem suas bases em evidências que deram certo. “Estamos pedindo para que a alfabetização tenha critérios científicos”, disse.

O leitor ficará por dentro do papel da família para o sucesso das crianças na aprendizagem da leitura e da escrita. Como desde antes da alfabetização a criança deve aprender certas habilidades de maneira lúdica e adequada à idade dela. A adesão às diretrizes da PNA é voluntária. O caderno trata ainda do aprendizado de jovens e adultos.

O trabalho se inspira no que é realizado em países que aumentaram seus indicadores educacionais. São exemplos: Austrália, Canadá, Chile, Estados Unidos, França e Portugal. E o que há de comum em todos eles? Seguiram evidências científicas e priorizaram a educação básica.

"O lançamento da Conabe, a Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências, no dia de hoje, tem como objetivo alinhar a estratégia do Ministério da Educação do Brasil àquelas de autoridades educacionais de países como o Reino Unido, com a Estratégia Nacional de Leitura, de 1998; os EUA, com o Painel Nacional da Leitura, de 2000; a França, com o Observatório Nacional da Leitura, de 1998", disse o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim.

PAINEL – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou uma portaria para oficializar a formação de um painel com 12 especialistas. Eles terão que elaborar, de forma imparcial, um relatório que ajudará a formular políticas públicas daqui para frente. O material reunirá:

§  dados científicos a respeito de alfabetização, de literacia e de numeracia, que é a compreensão de raciocínio e aplicação de conceitos numéricos simples;

§  análise de práticas pedagógicas, materiais didáticos, orientações curriculares e avaliações relativos à alfabetização nos contextos brasileiro e mundial; 

§  recomendações com base nas evidências de pesquisas para melhorar a formação inicial e continuada de professores e de suas práticas.

A criação de um painel de especialistas foi utilizada em diversos países como uma forma não de confirmar pontos de vistas previamente adotados, mas sim para se obter uma revisão sistemática de literatura seguindo critérios científicos e oferecendo, portanto, sínteses de evidências robustas e imparciais.

Ex-ministro da Educação de Portugal, Nuno Crato apresenta aos participantes as experiências que obteve com uma política de alfabetização semelhante no país. Entre os resultados:

§  introduziu o Inglês como disciplina obrigatória ao longo de sete anos escolares consecutivos;

§  estabeleceu maior exigência curricular e o aumento da avaliação de alunos;

§  registrou queda de 25% para 13,7% no abandono escolar;

§  pela primeira vez, ultrapassou a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nas três áreas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA).

CONABE – A cerimônia desta quinta-feira marcou o lançamento da Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe), também via portaria assinada pelo ministro. Trata-se de um evento científico para consolidar o foco do governo federal na alfabetização como prioritário na educação.

A conferência ocorrerá de 22 a 25 de outubro, em Brasília. É a oportunidade de promover um encontro entre os integrantes do painel com outros especialistas e integrantes da sociedade civil.

A Conabe concretiza parte da PNA. O artigo 8º do decreto estabelece, entre outros pontos, que a “produção e disseminação de sínteses de evidências científicas e de boas práticas de alfabetização, de literacia e de numeracia”.

O passo final será a formulação de um relatório dos especialistas. Tudo seguindo a PNA, que prevê que os futuros programas e ações estejam subsidiados por evidências científicas cognitivas.

(Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=79101&fbclid=IwAR0AuMYMEn5zG2ClSDW4oMfTQEBf1XsEA_s72jC6LrpWiN_whjdO9YUs9B8)

GOVERNO BOLSONARO DESTINA 170 MILHÕES PARA OBRAS DE 24 AEROPORTOS NOS ESTADOS DA REGIÃO NORTE

O Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, e o Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, assinaram dia 15/08, aditivo ao Termo de Execução Descentralizada (TED) em andamento, que viabiliza mais investimentos em aeroportos da Região Amazônica. O TED, cujo valor total passa a ser de R$ 170.875.243,36, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), é voltado para execução de projetos, obras e aquisição de equipamentos, beneficiando atualmente 24 aeroportos regionais do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Pará. As obras serão realizadas pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) da Força Aérea Brasileira (FAB), em coordenação com o Departamento de Investimentos da SAC.

O secretário Glanzmann destacou a importância da cooperação para qualificar a infraestrutura aeroportuária no norte do país. “Hoje, demonstramos a parceria e integração existentes entre os ministérios da Infraestrutura e da Defesa, com a participação efetiva da SAC e do COMAER, em prol de benefícios para a sociedade”, ressaltou. “A parceria com a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica permitirá o atendimento à população brasileira dos mais longínquos rincões do país”, completou o secretário.

De acordo com o Tenente-Brigadeiro Bermudez, a parceria com a SAC é de extrema relevância. “Essa colaboração entre as instituições corrobora com o trabalho da Força Aérea Brasileira (FAB) nas questões aeroportuárias”, destacou.

A reunião contou ainda com a presença do Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, do Vice-Chefe do EMAER, Major-Brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues, do Chefe da 4ª Subchefia do EMAER, Brigadeiro Engenheiro Eliezer de Freitas Cabral, além de representantes do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC).

(Fonte:http://www.infraestrutura.gov.br/component/content/article.html?id=8990&fbclid=IwAR0R_NCgl3mn1DuDRDM0UIOzeR7HbWyklW1n21W991g-NqRoGhlX7DYzJJw)

PRESIDENTE BOLSONARO RECEBE VISITA DO PREFEITO DE MIAMI - ESTADOS UNIDOS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO, recebeu dia 15/08 no Palácio do Planalto, o prefeito de Miami, EUA, Francis Suarez, que defendeu um fortalecimento da relação entre Brasil e Miami.

“O Brasil representa 11% de todo o comércio de importação e exportação com a cidade de Miami. Temos 300 mil brasileiros que hoje vivem no Condado de Miami, onde se localiza a cidade de Miami. E um milhão de brasileiros que visitam a Flórida e meio milhão que visitam a cidade a cada ano”.

Segundo o prefeito, a visita a Brasília faz parte de um giro pelo país, que começou por São Paulo e também incluiu o Rio de Janeiro nesta semana onde manteve encontros com governantes dos dois estados.

Francis Suarez também convidou o presidente para ir a Miami no mês que vem. “Convidei o presidente a vir em caráter oficial em visita a Miami a caminho da Assembleia das Nações Unidas em setembro próximo”.

Antes de se encontrar com o prefeito de Miami, o presidente Jair Bolsonaro e ministros se reuniram no Palácio do Planalto com a bancada de parlamentares de Santa Catarina do Congresso Nacional.

(Fonte: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2019/08/presidente-se-reune-com-prefeito-de-miami-no-palacio-do-planalto?fbclid=IwAR0auB96Gp-f5iJsTxIYlkVIcyG-v5HaqkjW4hGBw_314iCbZd0XTYGLWOU)

ATLETAS BRASILEIROS QUE PARTICIPARAM DA MELHOR CAMPANHA DO PAÍS NOS JOGOS PAN-AMERICANOS SÃO RECEBIDOS PELO PRESIDENTE BOLSONARO

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO, recebeu dia 16/08 no Palácio do Planalto parte da delegação brasileira que disputou os Jogos Pan-Americanos de Lima, no Peru. Na cerimônia, os atletas mostraram as medalhas conquistadas. O Brasil terminou a competição em segundo lugar no quadro geral, atrás dos Estados Unidos. Foi o melhor resultado brasileiro desde 1963. O Brasil conquistou 171 medalhas, sendo 55 de ouro, 45 de prata e 71 de bronze.

O presidente destacou as dificuldades de quem luta para vencer e parabenizou os atletas. “O momento de uma medalha é inesquecível. Isso é para sempre. E é um símbolo que ao colocar na parede da sua casa, nos momentos difíceis,  podem olhar para aquilo e falar: ‘Olha o que eu ralei para conseguir aquilo. Não terei obstáculo que seja impossível para atingir o meu objetivo’”, ressaltou.

Durante a cerimônia, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, anunciou que o governo vai reforçar o investimento no esporte de base. “Vamos criar um Bolsa Atleta só para olimpíadas municipais e escolares. Queremos ter pelo menos uns cinco mil atletas de base surgindo”, afirmou.

De acordo com o ministro, outras duas prioridades são ampliar a participação do Brasil nos 7° Jogos Mundiais Militares, que ocorrerão em outubro, na China, e criar parcerias com universidades particulares para que medalhistas tenham bolsa integral. “Queremos que vocês, quando estiverem encerrando a carreira de atleta, tenham uma perspectiva profissional”, disse Osmar Terra.

BOLSA-ATLETA NO PAN

O time brasileiro contou com 485 atletas em 22 modalidades.  Desses 70% recebem o Bolsa-Atleta e 83% das medalhas foram conquistas por bolsistas. O investimento anual nesses atletas ultrapassa R$ 14 milhões. O resultado alcançado pelo Brasil consolida o Bolsa-Atleta como o maior patrocinador individual e direto de atletas do mundo.

Desde 2005, já foram concedidas mais de 63,3 mil bolsas. Atualmente, 6.199 esportistas são patrocinados pelo Programa que conta, neste ano, com orçamento de R$ 140 milhões. 

(Fonte: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2019/08/atletas-dos-jogos-pan-americanos-sao-recebidos-no-planalto?fbclid=IwAR1Fwr2exQlnyluA8V2YXg8JSYojl3XnAQ0qJRBIm6zZKXH5uvtfe6Adkgg)

GOVERNO BOLSONARO: RADARES DE VELOCIDADE ESTÃO SUSPENSOS NAS RODOVIAS FEDERAIS

Está suspenso o uso de radares estáticos, móveis e portáteis em rodovias federais até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade. A medida consta de despacho presidencial publicado dia 15/08 no Diário Oficial da União.

Segundo o texto, a determinação é “para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

Ainda nesta quinta-feira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou “a todos os gestores e servidores da PRF que adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão Presidencial”.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, os estudos estão avançados. “Já temos uma nova resolução formatada. A questão dos radares caça-níquel tem que acabar e a gente está realmente priorizando segurança”.

Segundo o ministro Tarcísio de Freitas, muitos acidentes não ocorrem por excesso de velocidade, mas por monotonia da via, questões geométricas ou falta de manutenção. O objetivo é que os radares sejam colocados apenas onde é preciso alertar o motorista para diminuir a velocidade, como, em transição da área rural para a área urbana, nas proximidades de locais como escolas e em pontos onde são recorrentes acidentes por excesso de velocidade. “Fizemos um acordo com a Justiça, na verdade, para deixar radares localizados em transições diárias de rodovia rural para rodovia urbana, em segmentos onde há muita concentração de acidente, onde a gente faça transição de velocidade, onde a gente faça convenientemente a sinalização, para que o radar sirva à finalidade dele, que é salvar vida.", afirmou.

"Então, tem que informar o condutor que ali ele vai ter que reduzir a velocidade, que a velocidade vai ser monitorada. Se ele se presta, simplesmente, a gerar uma multa, ele não está servindo à finalidade para a qual ele foi projetado. A gente utiliza esse equipamento para salvar vidas”, completou.

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 396, de 2011, o medidor de velocidade estático é aquele instalado em veículo parado ou em suporte apropriado. O móvel é colocado em veículo em movimento. Já o portátil é o medidor direcionado manualmente para o veículo alvo.

(Fonte: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2019/08/radares-moveis-de-velocidade-estao-suspensos-nas-rodovias-federais?fbclid=IwAR3pBYaLj_xYEfGVYmHG3OcSJjXO1-EFg9T-w-fXTGGREqCEGBOgs0JZUlY)

PRESIDENTE BOLSONARO COMEMORA O DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO, recebeu dia 16/08, no Palácio do Planalto, jovens dos meios rural, urbano e indígenas para uma solenidade em comemoração ao Dia Internacional da Juventude. O presidente disse que o governo está implementando políticas para mostrar à juventude o caminho certo a seguir.

“O que nosso governo precisa e está implementando? Políticas que visem abrir os olhos da juventude, mostrar realmente qual é o caminho, dizer que você é responsável pelo seu futuro. O Estado não vai te atrapalhar, muito pelo contrário, vai ajudar”, disse Bolsonaro.

Segundo o presidente, o conhecimento é o que tira a juventude da miséria. “O que tira a juventude da miséria ou o homem, ou a mulher, é o conhecimento. Não são programas sociais que, em alguns casos, são necessários, até pela idade e pela condição daquela pessoa. Mas não podemos crescer pensando nisso”, afirmou.

Bolsonaro acrescentou que é preciso ter um casamento perfeito entre os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o da Educação para dar meios aos jovens de “serem alguém no futuro”.

Essa sexta-feira marca o encerramento da Semana Nacional da Juventude, que teve ações para mobilizar os jovens e discutir temas de interesse da parcela da população entre 15 e 29 anos.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO 

A necessidade de preparar os jovens para o mercado de trabalho foi citada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, como uma preocupação do governo. Segundo ela, os jovens passam o dia conectados nas redes sociais, mas não estão preparados tecnologicamente.

“Tá todo mundo dizendo que não tem emprego no Brasil, aí descobrimos que têm mais de 500 mil vagas na área de tecnologia que não são preenchidas porque nossos jovens não estão qualificados”, disse a ministra. Segundo ela, a Secretaria Nacional de Juventude tem o objetivo de atender os jovens na formação tecnológica.

A ministra ainda fez um apelo aos parlamentares para que aprimorem a lei do primeiro emprego e facilitem a contratação de jovens aprendizes.

A Secretária Nacional da Juventude, Jayana Nicaretta, apresentou aos presentes na cerimônia o Espaço 4.0, que são laboratórios de tecnologia para profissionalização de jovens carentes. Os laboratórios serão instalados nos 26 estados e no Distrito Federal. “Acreditamos que o trabalho é o melhor programa social a se oferecer”, disse Jayana.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o governo representa uma mudança nas linhas de educação e direitos para que a próxima geração seja mais forte e mais livre. “A juventude representa a próxima geração que vai lutar pela liberdade, porque essa luta nunca vai acabar”, disse.

CONFERÊNCIA NACIONAL

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude, que vai ocorrer na capital federal em dezembro. O evento reúne jovens de todo o país e é um espaço de diálogo e construção de políticas públicas para a juventude brasileira.

(Fonte: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2019/08/a-jovens-presidente-destaca-importancia-do-conhecimento-para-o-futuro?fbclid=IwAR2uAVr88J-iPtycDduyzMHbQfQKIioNdWCQm736IURMYP6lHWz7cUGuXXs)

PRESIDENTE BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE GARANTE ACESSIBILIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO, assinou o decreto nº 9.762, de 11 de abril de 2019, que regulamenta os artigos 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O documento dispõe sobre as diretrizes para a modificação de veículos que compõem frotas de táxis e de locadoras, visando à acessibilidade para pessoas com deficiência.

Proposto pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o texto visa ampliar os direitos, de forma a proporcionar locomoção com dignidade, segurança e autonomia.

“Para quem for alugar um veículo, será possível escolher entre o carro adaptado a ser dirigido pela própria pessoa com deficiência ou para transportá-la em sua cadeira de rodas”, afirma a ministra Damares Alves.

“Considero estes dois artigos como resultado de uma construção coletiva que avançou dando resultado positivo no reconhecimento sobre a importância da acessibilidade na vida das pessoas com deficiência. Mais uma vitória para todos nós”, completa a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do ministério, Priscilla Gaspar.

(Fonte: https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/abril/decreto-garante-acessibilidade-para-pessoas-com-deficiencia-em-taxis-e-veiculos-alugados-por-meio-de-regulamentacao-da-lbi?fbclid=IwAR1GMY3U2sxhyFdLlnSvMR5tQZKRuhOpk25-EfjEHu0o_e_qvG61wqX4owI)