GOVERNO BOLSONARO FARÁ PROJETO PILOTO EM SANTA CATARINA PARA A EMISSÃO DA NOVA CNH E DOCUMENTO DO VEÍCULO DIGITAL

O Estado de Santa Catarina deve ser o primeiro a receber o projeto piloto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 100% digitais. O tema foi discutido em reunião nesta terça-feira (06) entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. 

O Denatran e o Detran-SC devem implementar nos próximos meses o novo modelo de identificação que inexige sua versão impressa. “Isso significa diminuição de custo e facilidade para o cidadão, que não vai precisar mais, por exemplo, obter uma segunda via do documento”,explicou Freitas.

Atualmente, no estado de Santa Catarina, assim como em outros estados, existe a possibilidade de obter a documentação digital, mas a versão original impressa ainda é necessária. A ideia é dar o passo seguinte e digitalizar 100% do processo, conforme explicou o diretor do Denatran, Jerry Dias, presente no encontro.

Ainda na reunião, a secretária-executiva adjunta, Viviane Esse, apresentou mais detalhes ao secretário de Fazenda do Estado, Paulo Eli, do projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Lançado em maio em fase de testes no Espírito Santo, a nova tecnologia permite a unificação de cerca de 20 documentos que são exigidos para operações de transporte de carga no país.

“O ministério já está em tratativas com o estado de Santa Catarina para firmar o convênio e instalar o sistema, que tem por objetivo simplificar procedimentos administrativos e burocráticos. Hoje registramos uma espera de seis horas em média para os transportadores de carga”, disse Viviane.

(Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/08/projeto-piloto-de-cnh-100-digital-sera-implantado-em-santa-catarina)

GOVERNO BOLSONARO FORTALECE A ROTA DO AÇAÍ NO ESTADO DO PARÁ

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) avança para fomentar a cadeia produtiva de açaí no Pará. Técnicos da Pasta percorrem, a partir dessa semana, duas regiões do estado para realizar oficinas com produtores locais, além de uma visita técnica a uma unidade de capacitação de batedores da fruta na capital Belém.

A primeira parada foi em Igarapé Miri (PA), onde aconteceu a Oficina de Revisão de Planejamento Estratégico do Polo Baixo Tocantins, segunda-feira (05). A atividade tem como objetivo revisar o diagnóstico territorial e a estratégia de ação do Polo, além de reavaliar a carteira de projetos para a estruturação da açaícultura. Também será elaborado um projeto-piloto a ser priorizado na região.

Nesta quarta-feira (07), será a vez do município paraense de Breves receber a equipe da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU/MDR), onde acontecerá a primeira Oficina de Planejamento Estratégico do Polo do Arquipélago de Marajó.

Durante o encontro, serão discutidas estratégias e ações para a implementação do Polo, a estruturação da cadeia produtiva do açaí na região, será elaborada a carteira de projetos e definido o comitê gestor. Além de palestras e dinâmicas de planejamento, os participantes terão atividades de campo, onde conhecerão as técnicas da açaícultura.

Por fim, na sexta-feira (09), será realizada a visita técnica à Casa do Açaí, em Belém.

São parceiros da iniciativa no Pará a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), o Banco da Amazônia, a Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam) e a Secretaria Municipal de Agricultura de Igarapé Miri.

ROTAS DE INTEGRAÇÃO 

O programa Rotas de Integração Nacional atua com as redes interligadas de Arranjos Produtivos Locais (APLs) que promovem inovação, diferenciação, competitividade e lucratividade de empreendimentos associados, a partir da coordenação de ações coletivas e iniciativas de agências de fomento. Atuam de acordo com diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e são parte das estratégias do MDR para a inclusão produtiva e o desenvolvimento de regiões.

Esses empreendimentos promovem a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade das iniciativas associadas, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva e o desenvolvimento regional.

(Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2019/08/governo-fortalece-a-rota-do-acai-no-estado-do-para)

O BRASIL VOLTOU A CRESCER: GOVERNO BOLSONARO REGISTRA A MAIOR PRODUÇÃO MENSAL DE VEÍCULOS DESDE 2013

A produção no setor de veículos apontou uma alta de 14,2%, na comparação com junho, e de 8,4% em relação a julho de 2018. Foi o melhor mês de julho desde 2013 para a produção de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. No acumulado do ano, a alta é de 3,6% sobre o mesmo período do ano passado. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (06) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

De acordo com a associação, foram fabricados de janeiro a julho 1,74 milhão de carros enquanto no mesmo período do ano passado foram 1,68 milhão. Já as vendas de veículos nos seis primeiros meses de 2019 somaram, 1,31 milhão de unidades, representando um aumento de 12,1% em relação ao primeiro semestre de 2018.

Um exemplo da força do segmento é a realização do 29° Congresso Expofenabrave, o maior evento do setor de distribuição de veículos na América Latina e segundo maior do mundo, aberto nesta quarta-feira (06), em São Paulo, com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O encontro reúne empresas e empresários do ramo e é organizado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). O presidente da entidade, Alarico Assunção Júnior, ressaltou a dimensão do setor para a economia brasileira. “O setor da distribuição de veículos, aqui representado pela Fenabrave, e cinquenta associações de marcas filiadas, temos mais de 7 mil concessionários presentes em mais de mil municípios, que juntos empregam mais de 305 mil pessoas. Juntos respondemos por 4,5% de todo o PIB nacional”.

(Fonte: https://www.gov.br/…/producao-de-veiculos-apresenta-alta-em…. Foto: http://jornalsemanario.com.br)

GOVERNO BOLSONARO INCENTIVA O FESTIVAL DO TAMBAQUI - SEIS TONELADAS DE PEIXES SERÃO ASSADAS E DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE PARA O POVO EM BRASÍLIA

Seis toneladas de peixes serão assadas e distribuídas ao público que quiser degustar no Festival Tambaqui da Amazônia, que será realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). O Festival ocorre nesta quarta-feira (7) a partir das 12h e espera receber quatro mil pessoas. 

Para participar, é necessário doar um quilo de alimento não perecível. Os alimentos serão doados para instituições de caridade. O evento ocorre com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Nesta terça-feira (6), o presidente, Jair Bolsonaro, participou da abertura do Festival, que teve jantar com churrasco do peixe da Região Norte. O churrasco na Esplanada dos Ministérios será produzido com a carne do Tambaqui, produzido na Amazônia, com apoio do Sebrae, governo de Rondônia e empresas parceiras.

Consumo e produção

O objetivo do Festival é promover o consumo do tambaqui. Para o secretário de Aquicultura e Pesca do MAPA, Jorge Seif, é preciso incentivar o consumo, principalmente infantil. “As crianças brasileiras precisam conhecer esse peixe para que eles criem essa memória afetiva e que possam gerar esse bom hábito que é comer uma proteína tão saudável”, disse.

De acordo com Jorge Seif, a média de consumo de peixe do brasileiro é de 10 quilos por ano, enquanto a média mundial é de 20 quilos. “Temos uma grande margem para nos equiparar a outros países do mundo”.

Além do consumo, o secretário ressalta que é preciso aumentar, principalmente a produção nacional. O Brasil importa hoje US$ 1,3 trilhão por ano e exporta cerca de US$ 2 milhões por ano. “Grande parte do peixe que é consumido no Brasil está vindo de fora do país. (...) Precisamos incentivar a produção”, destacou. Para isso, o governo quer investir em acesso a crédito e desburocratizar. “Desregular, no sentido de desburocratizar e facilitar a vida do produtor”, afirmou.

Além dessas medidas, o MAPA prepara também um convênio de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para apoiar a piscicultura brasileira.

Segundo o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, Carlos da Costa, a psicultura é uma “vertente da nova Amazônia verde para crescimento da região e preservação” e o tambaqui um exemplo do crescimento que o governo quer para as micro e pequenas empresas.

(Fonte: Com matérias de https://www.gov.br/pt-br/noticias/agricultura-e-pecuaria/2019/08/festival-de-tambaqui-da-amazonia-e-realizado-em-brasilia. Foto: Daiane Mendonça/gov-ro)

PRESIDENTE BOLSONARO INAUGUROU USINA SOLAR FLUTUANTE EM SOBRADINHO – BAHIA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR MESSIAS BOLSONARO, inaugurou hoje, dia 5 de agosto, às 10h, através da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), a primeira etapa da Usina Solar Flutuante instalada no Reservatório de Sobradinho, na Bahia. 

O evento marcou a energização da Usina Solar Flutuante, que tem uma potência de geração de 1MWp (Mega Watt pico) e está interligada à Usina. Esse é o maior projeto de Pesquisa & Desenvolvimento desse tipo de tecnologia instalado em reservatório de hidrelétrica do País. 

A segunda etapa do projeto contemplará uma nova Usina Solar Flutuante, também no Reservatório de Sobradinho, e ao término da conclusão da segunda etapa, a capacidade instalada será de 2,5MWp. O valor do investimento nessas duas plantas solares totaliza a R$ 56 milhões.

Este é primeiro estudo sobre a instalação de usina solar flutuante em lagos de hidrelétricas, aproveitando a área sobre a lâmina d'água dos reservatórios e evitando desapropriação de terras. Além desse fato importante, esse tipo de usina permite aproveitar as mesmas subestações e linhas de transmissão que escoam a energia produzida pela hidrelétrica. Projetos similares já foram iniciados em outros países, mas não em reservatórios de hidrelétricas. 

O Projeto integra o Centro de Referência em Energia Solar de Petrolina (Cresp), que já implantou planta fotovoltaica (em terra) de 2,5 MWp. O Cresp tem uma carteira de projetos a serem implantados que somam cerca de R$ 200 milhões (incluindo a Usina Fotovoltaica Flutuante).

INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA USINA FOTOVOLTAICA FLUTUANTE DO RESERVATÓRIO DE SOBRADINHO:

O projeto tem o objetivo de comparar a eficiência de projetos solares implantados em terra e em água, compondo as demais pesquisas com diferentes tecnologias no Centro de Referência em Energia Solar de Petrolina (Cresp), e promovendo assim avanços na geração em energia solar.

A região Nordeste apresenta altos índices solarimétricos e por isso é considerada área com grande potencial para aproveitamento de geração solar.

O atual projeto instalado no Reservatório de Sobradinho (BA), com 1 MWp, tem 3.792 módulos de placas solares; área total de 11 mil m²; é fixado ao fundo do lago por cabos, com material próprio para suportar o peso das placas e dos trabalhadores que atuam na construção e manutenção.

O projeto de pesquisa analisará o grau de eficiência da interação de uma usina solar em conjunto com a operação de usinas hidrelétricas. A pesquisa focará fatores como a radiação solar incidente no local; produção e transporte de energia; instalação e fixação no fundo dos reservatórios; a complementariedade da energia gerada; e o escoamento desta energia. Os resultados dos projetos permitirão avaliar a eficácia da produção média de energia solar nesses locais.

Os estudos ambientais também serão contemplados na pesquisa, focando o efeito da planta fotovoltaica sobre a água do rio, além dos impactos na biota aquática.

A Chesf prevê, também, a instalação de 1,25MWp de fotovoltaica flutuante no reservatório da Usina de Boa Esperança, no Piauí, a ser instalada em 2020.

(Fonte: https://www.chesf.gov.br/_layouts/15/Chesf_Noticias_Farm/Noticia.aspx?IDNoticia=373)

PRESIDENTE BOLSONARO INAUGURA AEROPORTO NA BAHIA

Presidente Bolsonaro inaugura as obras do Aeroporto de Vitória da Conquista - BA, sendo aclamado pelo povo.

(Fonte: https://youtu.be/nO5w02RJ898)

BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES PODERÃO ACUMULAR CARGO COM A ATIVIDADE DE PROFESSOR

Foi publicada na página 01, seção 1, do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO nº 127, de 04/07/2019, a Emenda Constitucional nº 101, de 03/07/2019, que possibilita a acumulação de cargo dos militares estaduais (policiais e bombeiros) com a atividade de professor.

O MUNDO VOLTA A ACREDITAR NO BRASIL: GOVERNO BOLSONARO DESTACA A DIMINUIÇÃO DO ÍNDICE RISCO BRASIL. O MENOR EM 5 ANOS

O Credit Default Swap, índice que mede o risco Brasil, chegou ao menor patamar em 5 anos, indicando recuperação da confiança de investidores internacionais no Brasil. 

O ingresso na OCDE e acordo Mercosul-UE vão colocando o Brasil onde merece. 

(Fonte: https://twitter.com/tarcisiogdf e @jairbolsonaro)

GOVERNO BOLSONARO ASSINA A CONCESSÃO DA FERROVIA NORTE-SUL

O Contrato de concessão de trecho da Ferrovia Norte-Sul (FNS), arrematado em mar/2019 pela Rumo S.A, foi assinado dia 31/07, em Anápolis - GO. 

Participam da cerimônia o PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR BOLSONARO e o Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas.

(Fonte: https://twitter.com/tarcisiogdf)

GOVERNO BOLSONARO LANÇA O PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL COM 18.000 VAGAS E SALÁRIOS ENTRE 12.000,00 E 31.000,00 REAIS

O governo lançou o Programa Médicos pelo Brasil, nesta quinta-feira (01) em cerimônia no Palácio do Planalto. Ao todo, serão 18 mil vagas, sendo 13 mil em locais de difícil provimento. O objetivo é fortalecer o atendimento na atenção primária, levando atendimento de qualidade à população mais carente e afastada, e valorizando os profissionais.

“Nesse momento, olhamos decisivamente para a atenção básica. Desde o início do governo, nós temos dito que vamos reestruturar o sistema de saúde brasileiro partindo da atenção primária”, ressaltou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Em solenidade de assinatura da Medida Provisória que cria o programa, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que quer dizer “para o povo que entregou um Brasil livre, democrático e economicamente viável”.

Contratação de médicos

Uma das principais novidades do Médicos Pelo Brasil é a forma de contratação dos médicos. Agora, eles serão selecionados por meio de prova escrita e realizarão curso de especialização de dois anos, recebendo bolsa de R$12 mil. Se aprovados no curso, serão contratados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com todos os direitos garantidos.

Os profissionais contarão com um plano de carreiras no qual os salários poderão chegar a R$ 31 mil, dependendo do desempenho e do local de trabalho. “O vínculo será CLT, o médico terá carteira de trabalho com décimo terceiro, férias e todas as garantias trabalhistas, coisas que foram retiradas de muitos trabalhadores que estavam no programa anterior”, ressaltou o ministro Mandetta.

Para participar do programa, o médico precisará ter inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Médicos para quem precisa

No novo modelo, o governo vai dar prioridade para municípios de regiões carentes. A escolha dos locais será baseada em critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Terão preferência os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos. Todas as unidades de saúde ribeirinhas e fluviais e os distritos indígenas também vão ter prioridade no novo programa.

A maioria das vagas do programa, 55%, será destinada às regiões Norte e Nordeste, que tem mais municípios enquadrados nesses critérios. As cidades que quiserem participar do Médicos pelo Brasil vão ter que assinar termo de adesão com o Ministério da Saúde se comprometendo a oferecer a estrutura necessária para o trabalho do profissional.

O ministro Luiz Henrique Mandetta lembrou que o programa Mais Médicos não será encerrado de imediato para não causar problemas no atendimento. A seleção do Médicos pelo Brasil deve ocorrer quando a MP for analisada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República. 

Confira novidades do programa Médicos pelo Brasil

- Contratação federal de médicos com todos os direitos da CLT ao invés de contrato temporário;

- Classificação técnica das cidades de difícil provimento ou alta vulnerabilidade;

- Vagas para áreas rurais ou remotas passam de 5 mil para 13 mil;

- 4 mil vagas prioritárias a mais para as regiões Norte e Nordeste. Juntas, terão 55% do total;

- Médicos deverão cursar 2 anos de especialização. Nesse período, receberão até R$ 18 mil;

- A partir da especialização, podem ser contratados por até R$ 21 mil e gradativamente chegar a R$ 31 mil.

(Fonte: www.saude.gov.br e gov.br)

GOVERNO BOLSONARO: MICROEMPREENDEDORISMO JÁ BENEFICIA 8.500.000 PESSOAS NO BRASIL. SEJA MAIS UM.

O Microempreendedor Individual (MEI) completou 10 anos em 2019 e já tem mais de 8,5 milhões de microempreendedores cadastrados. Quando adere ao MEI, o profissional autônomo que trabalha sem segurança jurídica se formaliza e passa a ter direitos a benefícios sociais e facilidades para impulsionar o negócio.

Após a formalização, o microempreendedor conquista direito a aposentadoria,além de auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família. 

Adesão

Em cerca de 15 minutos o profissional preenche o cadastro de adesão e passa a ter um CNPJ que facilita na abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais.

Os MEIs são isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O microempreendedor terá como despesa o pagamento mensal do Simples Nacional. No caso de atividades do ramo do comércio ou indústria, o valor vai de R$ 49,90 a R$ 50,90; para prestação de serviços são R$ 54,90; e para comércio e serviço juntos, R$ 55,90.

“O MEI é desburocratizado e muito simples de montar; dispensa intermediações e tem uma legislação e um dia a dia muito simplificado. É um pagamento por mês e, na medida que vai se tornando conhecido, o poder público vai dando um tratamento mais adequado”, explicou o diretor Técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick Lourença de Lima.

Do lazer ao negócio

A professora de costura Priscila Rodrigues Azevedo percorreu um longo caminho até tornar realidade seu negócio. Na adolescência, ela modificava à mão as roupas que comprava até ganhar uma máquina de costura da mãe de Natal, aos 19 anos.

A costura passou de lazer a negócio quando Priscila recebeu uma encomenda grande e, com o lucro, comprou uma máquina de costura industrial. Foi quando decidiu criar uma marca de roupas e ao se tornar MEI para profissionalizar mais a atividade. Cresceu e, com o tempo, abriu uma escola de costura.

Segundo ela, o MEI trouxe benefícios na jornada de pequena empresária. “Quando você trabalha pra você mesmo não tem nenhum tipo de segurança, está trabalhando como uma pessoa física. Então, se ficar doente, tiver algum problema, não tem nada te respaldando. Quando paga o MEI, paga também a Previdência, então tem aposentadoria garantida no futuro”, contou.

A adesão ao MEI também representou mudanças na parte financeira. “Quando vai em um banco e precisa abrir uma conta de empresa, tem um CNPJ pra isso, e se precisar de empréstimo, que foi algo que eu precisei em alguns momentos, tive facilidade por conta do MEI”, disse.

Conheça os seis passos para se tornar um MEI.

(Fonte: https://www.gov.br/…/sao-mais-de-8-5-mihoes-de-microempreen…)

ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO: PRESIDENTE BOLSONARO ACABA DE ASSINAR MEDIDA PARA TORNAR DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na noite desta segunda-feira, 05/08, uma Medida Provisória (MP) que garante a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS todos os anos. A MP tem vigência imediata após a publicação, mas depende do aval do Congresso em até 120 dias para vigorar definitivamente. 

Ao anunciar a medida, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro tem previsão de liberar R$ 21 bilhões para 30 milhões de beneficiários, mesma estimativa do ano passado. O porta-voz não soube responder quando ocorrerá a liberação.

“O Presidente Bolsonaro é o primeiro Presidente a estabelecer em lei referido benefício. Esse ato hoje assinado, além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia e a certeza de que receberão essa antecipação todos os anos”, afirmou o porta-voz. “Deixa de ser uma política de Governo e passa a ser uma política de Estado”, disse.

(Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-08/mp-antecipa-anualmente-13o-de-aposentados-e-pensionistas)